Trajetória das Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia & Inovação (CT&I) no Brasil

A seguir vamos compilar os principais avanços nas políticas públicas de CT&I no Brasil. Iniciaremos esta trajetória a partir do final dos anos 40 e inicio dos anos 50, onde de fato se concretizaram as primeiras políticas de apoio e financiamento de CT&I no Brasil onde foram criados pelo governo dois órgãos de apoio a pesquisa e desenvolvimento: a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior – CAPES e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq (eventos estes que também foram descritos em nossa linha do tempo no módulo 1).

Principais avanços nas políticas públicas de CT&I no Brasil
PERÍODO	INSTITUIÇÕES CRIADAS
(1948 - 1954)	Criação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC (1948), o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas – CBPF (1949), o Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA (1950), o Centro Tecnológico de Aeronáutica – CTA (1950). Criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.
(1964-1974)	Criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE); Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNTEC) e Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG). Programa Estratégico de Desenvolvimento (PED); Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). I Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND): a partir dele ocorreu a formulação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (SNDCT).
(1974 - 1985)	II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND): dentro dele ocorreu a execução do II Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (II PBDCT). III Plano Nacional de Desenvolvimento (III PND), e como seu desdobramento o III Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (III PBDCT).
(1985 - 1994)	Criação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) por meio do Decreto nº 91.146, de 15 de março de 1985.Promulgação da nova Constituição da República, que trouxe mudanças significativas no campo da ciência e tecnologia (C&T). Estruturação dos Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQB), o Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria (PACTI), o Programa de Apoio ao Comércio Exterior (PACE) e o Programa de Competitividade Industrial. Restabelecimento do MCT. Política de incentivos fiscais às atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e à inovação a partir de 1993 com a Lei 8.661/93.
(1995 - 2002)	Lançamento do Programa de Apoio a Núcleos de Excelência (PRONEX). Criação Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). Criação do programa “Institutos do Milênio”, pelo MCT. Criação das Lei de Propriedade Industrial, a Lei de Cultivares, a Lei do Software, e a Lei da Biossegurança, além da criação da CTPetro. Criação dos Fundos Setoriais (FS).
(2003-2010)	Criação da Secretaria Nacional de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social (SECIS) em 2003. Estruturação de um plano de ação do MCT apresentando a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PNCT&I), formada por um eixo estruturante ou horizontal (Expansão, Consolidação e Integração do Sistema Nacional de C,T&I) e por três eixos estratégicos (Eixo 1: Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE); Eixo 2: Objetivos Estratégicos Nacionais e Eixo 3: C&T para a Inclusão e Desenvolvimento Social). Criação da Lei 10.973/04 ou Lei da Inovação, regulamentada pelo Decreto 5.565/05, que “estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do País”. Criação da Lei 11.079/04 que regulamentou as parcerias público-privadas ao instituir as normas gerais para a licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Criação da Lei 11.196/05 conhecida como Lei do Bem, regulamentada pelo Decreto 5.798/06, que em seu Capítulo III trata sobre dos incentivos fiscais destinados à inovação tecnológica. Elaboração do Plano de Ação em C,T&I (PACTI).
(2011 - 2014)	Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI), cuja concepção apoia-se na experiência acumulada no campo do planejamento de C&T no Brasil iniciado desde a década de 70 com os PBDCT, bem como as recomendações consubstanciadas no “Livro Azul”. Em agosto de 2011 o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) passou a chamar-se Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o que não se configura numa simples questão semântica, mas “Reflete uma opção estratégica, que construímos com a participação direta e ativa de nossas Secretarias e das Agencias, Institutos de Pesquisa, Empresas e Organizações Sociais vinculadas ao MCTI”. (Lemos e Cário, 2013)

Fonte: LEMOS E CÁRIO (2013).