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Instâncias Supranacionais

Na linha do tempo você foi apresentado(a) às instâncias supranacionais (rever linha do tempo), que surgiram ao final da Segunda Guerra Mundial. Mencionar estas instâncias é provocar uma reflexão sobre política, uma vez que estas instâncias constituem um novo espaço de “fazer política” no qual a soberania do Estado passa a ser questionada.

Para ilustrar o impacto destas instâncias no mundo, tomaremos como exemplo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ou Econômico (OCDE). Esta organização tem um papel fundamental no desenvolvimento das políticas públicas. Esta instância oferece e elucida para os países membros conceitos na elaboração de políticas nacionais relacionadas à Ciência, Tecnologia e Inovação, e, na qualidade de organização internacional, torna legítimos discursos e estruturas conceituais, já que são os próprios países- membros que elaboram as pautasobrigando esses países à implantação das orientações descritas.

É importante destacar que a OCDE surgiu de uma colaboração que tinha como objetivo o desenvolvimento econômico e que, no instante em que passou a se chamar OCDE (antiga OECE), passou a determinar bases teóricas e conceituais para compreender a economia a partir da ciência, da tecnologia e da inovação, direcionando as políticas dos países participantes a assegurar a ampliação de mercados e oportunidades para o progresso econômico, movidos pela tecnologia e inovação.

Um compilado destas instâncias está descrito na tabela abaixo:


Instâncias Supranacionais a partir da Conferência de Bretton Wodds
ESTRUTURAÇÃO INSTITUIÇÃO / ACORDOS MISSÃO
1944 FMI
O principal objetivo do FMI é assegurar a estabilidade do sistema monetário internacional, definir o sistema de pagamentos internacionais e taxas de câmbio que permitam aos países efetuarem negócios entre si.

1944 BIRD
Sua missão evoluiu do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) como facilitador da reconstrução e desenvolvimento da guerra para o atual objetivo, o de aliviar a pobreza no mundo, coordenando de perto com sua afiliada, a Associação Internacional de Desenvolvimento, e outros membros do Grupo do Banco Mundial.

1945 Organização das Nações Unidas
Manter a paz e a segurança internacionais, fomentando relações de amizade entre as nações e promovendo o progresso social, melhores padrões de vida e direitos humanos.

1948 OECE
Reconhecendo a interdependência econômica, foi criado para gerenciar o Plano Marshall para a reconstrução da Europa no pós-Segunda Guerra.

1961 OCDE
Objetivando projetar seu trabalho para a escala global, a OECE passa a se chamar Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) após a entrada dos EUA e Canadá.

1994 OMC
Substituindo o Acordo Geral para Tarifas e Comércio (GATT), a Organização Mundial do Comércio (OMC) se ocupa das normas mundiais relacionadas ao comércio, zelando para que se realize de maneira mais fluida, previsível e livre possível.

Fonte: Adaptado de VILLAS-BOAS (2013).


A emergência de um novo espaço da Política limitando a soberania nacional por meio de mecanismo de transferência de competências do Estado para instâncias supranacionais deu início a alterações profundas nas relações de poder no cenário mundial.

 


  •   Forjaz (2000) analisa a crise do Estado Nacional no contexto da ordem mundial pós-Guerra Fria, enfatizando o fortalecimento de instâncias de poder supranacionais e infranacionais que estão solapando a autonomia dos Estados. Clique aqui para ler o artigo "Globalização e a Crise do Estado-Nação".

É o estudo da política — dos sistemas políticos, das organizações e dos processos políticos. Envolve o estudo da estrutura (e das mudanças de estrutura) e dos processos de governo — ou qualquer sistema equivalente de organização humana que tente assegurar segurança, justiça e direitos civis. Os cientistas políticos podem estudar instituições como empresas, sindicatos, igrejas, ou outras organizações cujas estruturas e processos de ação se aproximem de um governo, em complexidade e interconexão.