A regulamentação visa garantir a segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, as quais são asseguradas também pelas atividades de inspeção e fiscalização. A inspeção e a fiscalização devem ser regulares e sistemáticas.
Todas as atividades que envolvem obtenção dos insumos, fabricação, distribuição, armazenamento, transporte, comercialização e dispensação de medicamentos devem seguir as boas práticas (BP). Regras de natureza semelhante são impostas também para as atividades de manipulação de preparações magistrais e oficinais.
Caso tenha interesse em conhecer ou aprofundar os seus conhecimentos em relação a regulamentação consulte os regulamentos a seguir:
Boas Práticas Agrícolas (BPA) de plantas medicinais, aromáticas e condimentares
Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos (RDC 69/2014, ANVISA)
Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos (RDC 17/2010, ANVISA)
Boas Práticas de Fabricação de Produtos Tradicionais Fitoterápicos (RDC 13/2013, ANVISA)