Como vimos anteriormente, a emergência de um novo espaço da Política limitando a soberania nacional por meio de mecanismo de transferência de competências do Estado para instâncias supranacionais, deu início a alterações profundas nas relações de poder no cenário mundial e é neste momento que surge a disciplina Políticas Públicas, um novo campo da Ciência Política, fornecendo um instrumental analítico com foco específico nas ações de governo mais do que no Estado e suas instituições. Vamos conceituar políticas públicas:
Política Pública é uma área do conhecimento que procura, concomitantemente, “colocar o governo em ação” e/ou examinar essa atitude e, quando essencial, sugerir alterações no curso dessas atitudes. A concepção de políticas públicas consiste no estado em que os governos democráticos transpassam suas intenções e plataformas eleitorais em projetos e ações que renderão resultados ou transformações no mundo (SOUZA, 2006).
Entretanto, não há uma única, nem mesmo mais correta, definição de política pública. O autor Lawrence M. Mead (1995) define política pública como uma área dentro do estudo da política que examina o governo sob a perspectiva de grandes questões públicas. Laurence E. Lynn (1980) a define como um grupo de atitudes do governo que irão repercutir efeitos característicos. B. Guy Peters (1986) segue a mesma linha de raciocínio: política pública é a somatória das ações dos governos, que atuam diretamente ou por meio de delegação, e que interferem a vida da população. Thomas D. Dye (1984) sumariza o conceito de política pública como “o que o governo escolhe fazer ou não fazer”. A definição que permanece mais disseminada é a de H. Laswell, isto é, deliberações e investigações sobre política pública acarretam responder às subsequentes questões: quem ganha o quê, por quê e que diferença faz.
Na perspectiva teórico-conceitual, a política pública é uma área multidisciplinar, e seu foco está nas explanações sobre a essência da política pública e seus procedimentos. Por esse motivo, uma hipótese universal da política pública acarreta a busca de condensar teorias estabelecidas na área da ciência política, da economia e da sociologia. As políticas públicas influenciam tanto na economia como nas sociedades, por isso que toda e qualquer teoria da política pública necessita também esclarecer as interligações entre Estado, economia, sociedade e política. Este também é o motivo pelo qual pesquisadores de várias disciplinas – antropologia, ciências sociais aplicadas, ciência política, economia, geografia, gestão, planejamento e sociologia– compartilham uma disposição comum na área e têm colaborado para progressos teóricos e empíricos.
Souza (2006) elabora uma revisão da literatura sobre a Política Pública que detalha e aprofunda aspectos históricos e teóricos envolvendo o conceito. Clique aqui para ler o artigo "Políticas Públicas: uma revisão da literatura".