A indústria farmacêutica no Brasil desenvolveu-se mais tardiamente do que o observado nos países europeus (como veremos na linha do tempo a seguir). Visando diminuir este atraso, o Estado passou a incentivar e fornecer recursos para alguns dos primeiros laboratórios farmacêuticos nacionais. O Estado também contribuiu para a formação dos primeiros cientistas brasileiros que se tornariam posteriormente responsáveis pelo desenvolvimento de planos de saúde pública, produção de soros, vacinas e medicamentos, por parte de empresas pioneiras.
Nesse período, surgiram alguns importantes laboratórios de pesquisa, efetuando pesquisas básicas e na área de biologia. Entre esses laboratórios destacamos: Instituto Bacteriológico (1892), Instituto Vacinogênico (1892), Instituto Butantan (1899), Instituto Soroterápico Federal de Manguinhos (1900) e Instituto Biológico (1927).
Até o final dos anos 1930 a produção nacional limitava-se à manipulação de substâncias de origem animal e vegetal e era dependente de insumos advindo de outros países. Entretanto, o setor farmacêutico no Brasil sofreu uma profunda mudança a partir das décadas de 40 e 50. A adoção de medidas e planos desenvolvimentistas, abriu as portas do setor às empresas estrangeiras, dotadas de maior know-how e de recursos financeiros, e que foram responsáveis pela eliminação de boa parte da concorrência dos laboratórios nacionais.
Na década de 60, como consequência dos planos desenvolvimentistas, a indústria farmacêutica nacional contava com aproximadamente 600 empresas, entre distribuidoras, importadoras e laboratórios. Entretanto, sua atuação estava limitada à importação de tecnologias e mão-de-obra estrangeira, executando no Brasil as etapas mais simples do processo produtivo, como formulação final e comercialização. A P&D substancialmente ainda permanecia nas matrizes das corporações transnacionais. Com isto, a indústria nacional foi se constituindo a partir de uma base frágil, de conhecimento técnico limitado e de dependência externa, não permitindo que as empresas nacionais acompanhassem a evolução dos grandes laboratórios mundiais. Desta forma nossa indústria especializou-se na cópia de medicamentos de marca estrangeira.
Durante este período proliferaram no Brasil os medicamentos similares, medicamentos geralmente fornecidos por empresas nacionais que propunham a mesma ação da droga original por preço inferior. Para o desenvolvimento deste tipo de medicamento, a estratégia dos laboratórios era praticar a engenharia reversa, isto é, copiar os medicamentos fabricados pelas empresas inovadoras ou de pesquisas, o que os distanciava, em termos tecnológicos, das estrangeiras instaladas no país. Entretanto, os fármacos utilizados na produção desses medicamentos eram importados de países europeus, como Itália e Espanha, permanecendo o caráter importador da indústria farmacêutica nacional (TEIXEIRA, 2014).
Com a abertura comercial e a estabilização econômica ao final da década de 1990, a indústria farmacêutica experimentou mudanças específicas em seu ambiente regulatório, com destaque para a publicação da Lei de Propriedade industrial (nº 9.279 de 14/05/1996) e da Política Nacional de Medicamentos (1998), que propuseram a inserção do medicamento genérico, a atualização permanente da Farmacopeia Brasileira e da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), além da ampliação do parque industrial farmacêutico brasileiro. Além disso, as exigências dos testes de bioequivalência e biodisponibilidade, bem como as certificações de qualidade na produção induziram as empresas farmacêuticas nacionais a procurar modernizar seus parques produtivos e a investir em qualidade.
Atualmente, a indústria farmacêutica brasileira é composta por divisões de empresas multinacionais, focadas nas etapas de menor valor agregado, por empresas nacionais pouco capitalizadas e com pouca capacidade de inovação, e, por um pequeno grupo de empresas de biotecnologia (TEIXEIRA, 2014). Contudo, as empresas nacionais têm demonstrado um crescimento significativo, aumentando os investimentos em P&D, inclusive nas áreas de medicamentos biotecnológicos, biossimilares e fitoterápicos.
Villas-Boas e Gadelha (2007) discutem novos conceitos no desenvolvimento tecnológico de medicamentos derivados de plantas e sua relevância para a Saúde Pública, destacando oportunidades no mercado farmacêutico tanto para a produção de plantas medicinais quanto para o desenvolvimento de novos medicamentos baseados em substratos e moléculas de plantas. As recentes premissas teóricas e científicas para o desenvolvimento socioeconômico da "Era do Conhecimento" (considerando os arranjos e sistemas de produção local) poderiam garantir uma vantagem competitiva para o setor, dada a exuberante flora e biodiversidade nos vários biomas brasileiros. Clique aqui para ler o artigo "Oportunidades na indústria de medicamentos e a lógica do desenvolvimento local baseado nos biomas brasileiros: bases para a discussão de uma política nacional".
- A indústria nacional cresceu na última década após a Lei dos Genéricos 9787/99. Apesar desses aspectos positivos, uma série de entraves impedem a indústria farmacêutica brasileira de investir no desenvolvimento de novos medicamentos. Há, no entanto, uma série de iniciativas para reduzir a dependência de medicamentos genéricos importados. Pinto e Barreiro traçam um panorama sobre a indústria nacional apresentando seus pontos críticos e potencialidades. Clique aqui para ler o artigo "Desafios da indústria farmacêutica brasileira".
É um sistema que faz parte da economia política que caracteriza um mercado onde existem poucos vendedores para muitos compradores.
São aqueles que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, e que é equivalnte ao medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículo, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.
É aquele que contém o mesmo princípio ativo, na mesma dose e forma farmacêutica, é administrado pela mesma via e com a mesma posologia e indicação terapêutica do medicamento de referência, apresentando eficácia e segurança equivalentes à do medicamento de referência podendo, com este, ser intercambiável. Os medicamentos genéricos podem ser identificados pela tarja amarela na qual se lê "Medicamento Genérico". Além disso, deve constar na embalagem a frase “Medicamento Genérico Lei nº 9.787/99”. Como os genéricos não têm marca, o que você lê na embalagem é o princípio ativo do medicamento. Ex.: dipirona sódica.
Trata-se do Código Oficial Farmacêutico do país, onde estão estabelecidos os critérios de qualidade dos medicamentos em uso, tanto manipulados quanto industrializados, compondo o conjunto de normas e monografias de farmacoquímicos estabelecidos para o país.
Consiste na demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípio (s) ativo (s), e que tenham comparável biodisponibilidade, quando estudados sob um mesmo desenho experimental.
Indica a velocidade e a extensão de absorção de um princípio ativo em uma forma de dosagem, a partir de sua curva concentração/tempo na circulação sistêmica ou sua excreção na urina.
É o processo de descobrir os princípios tecnológicos e o funcionamento de um dispositivo, objeto ou sistema, através da análise de sua estrutura, função e operação.