Aula 1
Propriedade Intelectual & Direitos Autorais
Você sabe a diferença entre direitos autorais e propriedade intelectual? Confira no esquema abaixo e clique para saber mais:
Há legislação específica regulando a proteção de inúmeras criações resultantes da engenhosidade humana sob o manto da propriedade intelectual, no entanto, em que pesem as normas existentes, deve-se levar em conta que estas devem sempre ser interpretadas não isoladamente, mas sistematicamente, em conjunto e relacionadas a outros componentes normativos do ordenamento jurídico, principalmente a Constituição Federal, hierarquicamente superior a todas as demais normas jurídicas, e os Tratados Internacionais sobre a matéria.
A extração do exato sentido e alcance de determinado artigo ou lei depende, portanto, do contexto, das relações e diálogo com outras normas jurídicas.
Saiba mais:
A Organização Mundial da Propriedade Intelectual é a instituição onde são discutidas as políticas internacionais e onde são negociados e depositados os Tratados específicos.
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