Unidade 1
Do Império à Primeira República: o surgimento da saúde pública
As primeiras políticas de saúde republicanas
A Proclamação da República não trouxe uma grande transformação para os serviços de saúde nacionais, sendo mantida no governo provisório a organização vigente no final do Império.
A novidade desse período foi o estabelecimento da vacinação obrigatória contra a varíola em todo o território nacional, e a criação de uma lista de doenças de notificação compulsória, que passou a englobar a febre amarela, o cólera, a peste, a difteria, a escarlatina e o sarampo.
Em 1890, o governo ampliou o poder da Inspetoria Geral de Higiene sobre os Estados, atribuindo-lhe a intensificação da fiscalização dos portos. No entanto, a medida de maior impacto para a saúde estabelecida nesse período foi o mecanismo constitucional, criado em 1891, que transferiu para os municípios e estados as atribuições relacionadas à saúde.
A constituição Republicana atribuiu aos governos dos Estados e Municípios a responsabilidade pelos cuidados da saúde de sua população. O Governo Federal se responsabilizava pela vigilância sanitária dos portos e pelos serviços de saúde do Distrito Federal.
No DF existiu, por algum tempo, uma dualidade de competências entre o poder central e municipal, com o primeiro se responsabilizando pelas medidas de defesa da cidade contra doenças epidêmicas e o segundo, pelos serviços de polícia sanitária, remoção de doentes e desinfecção.
Em 1896, a saúde pública passou por uma reforma que deu origem à Diretoria Geral de Saúde Pública (DGSP). Criada para responder aos problemas de saúde que escapavam à responsabilidade dos estados, essa diretoria vinculou-se diretamente ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, assumindo como atribuições principais:
- A direção dos serviços sanitários dos portos marítimos e fluviais;
- A fiscalização do exercício da medicina e farmácia;
- Os estudos sobre doenças infecciosas;
- A organização de estatísticas demógrafo-sanitárias;
- O auxílio aos Estados em momentos epidêmicos, sob solicitação dos governos locais.
Atenção
O governo central objetivava melhorar a atuação dos serviços de saúde, principalmente na capital e nos portos, espaços mais sensíveis em relação à política de obtenção de mão de obra e exportação de produtos agrícolas.
A DGSP era um órgão provisório e emergencial para a solução de crises sanitárias, o que demonstra que as atividades na área da saúde estavam voltadas principalmente para as epidemias e tinham caráter excepcional.
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Na maioria das vezes, as ações se resumiam a segregar os doentes no Hospital de Isolamento do Caju (criado em 1889) ou nas enfermarias emergenciais, montadas em tempos de epidemias, e estabelecer quarentenas para os navios considerados suspeitos de trazer alguma epidemia.
Além disso, na virada para o século XX, o governo central procurou estabelecer medidas ordenadoras da vida urbana, como fiscalizar as habitações populares e a venda de bebidas alcoólicas e de alimentos.
Com um escopo limitado à Capital Federal, as políticas de saúde pública, nos primeiros anos da República, se direcionavam quase exclusivamente para as epidemias que eram combatidas principalmente pela segregação dos acometidos.