Garantir os direitos dos participantes à dignidade, segurança e proteção no processo de avaliação do mérito ético dos protocolos de pesquisa.

Garantir o mérito científico da pesquisa e das qualificações do investigador ou equipe de investigadores, o que normalmente é feito com base na avaliação do Curriculum Vitae ou outros elementos disponíveis.

Verificar se a compensação proposta pela participação no estudo é justa, no caso de ocorrer dano ou lesão no decurso do ensaio clínico ou qualquer outra pesquisa, está devidamente acautelado.

Avaliar se serão dadas informações adequadas aos possíveis participantes da pesquisa, ou ao seu representante legal, de modo a auxiliá-los a dar um consentimento consciente.

Monitorar a implementação dos protocolos aprovados e os desenvolvimentos ocorridos no âmbito da investigação biomédica. A seleção do estudo para efeitos de acompanhamento é feita de forma aleatória dentre todos os protocolos aprovados, exceto se existirem indícios de violação de princípios éticos ou leis nacionais. Em tais circunstâncias, como consequência desse reconhecimento, existe a obrigação da equipe de pesquisa de informar ao Comitê sobre quaisquer efeitos adversos ou inesperados e mudanças no decurso da investigação.