Módulo 2 | Aula 3 Regulamentação ética-sanitária e fluxo de tramitação em Moçambique
Funcionamento do CNBS
Veja algumas informações importantes sobre o funcionamento do CNBS:
O CNBS reúne-se regularmente a cada última quinta-feira do mês, com base na convocação para analisar as propostas de pesquisa e decidir sobre a sua aceitabilidade ética. Dependendo do volume de trabalho, pode haver uma reunião extraordinária no mês, em datas acordadas pelos membros do Comité em função da disponibilidade.
Os documentos das reuniões plenárias (protocolos) são enviados aos membros no mínimo 15 dias antes da reunião, a fim de permitir que eles sejam analisados.
Em cada reunião do Comité, recomenda-se que sejam avaliados até 10 protocolos, esclarecimento de protocolos ou documentos pendentes provenientes das sessões anteriores.
O CNBS não pode funcionar em reunião plenária sem quórum válido, que deve ser sempre maior do que a metade dos membros do Comité.
Todas as reuniões do CNBS devem ser reproduzidas em acta correspondente, onde estão indicados os membros presentes, os protocolos revistos e as recomendações ou decisões para cada protocolo. Em cada reunião, a ata da reunião anterior tem de ser aprovada depois de analisada pelos membros.
Quando o CNBS considera que não tem capacidade para decidir sobre determinado protocolo, pode convidar alguém com experiência na área para dar o parecer. O perito seleccionado deve declarar o respeito pelo princípio da confidencialidade, o que deve ser registado na acta da reunião. O investigador principal ou até mesmo o patrocinador também podem ser solicitados para esclarecer questões sobre determinado protocolo.
Para efeitos de avaliação, os protocolos devem ser submetidos ao secretariado do CNBS, no mínimo 15 dias antes da próxima reunião agendada em que os requerentes pretendem que a revisão seja efectuada, a fim de permitir ao secretariado preparar e distribuir uma agenda com base nos protocolos recebidos e questões pendentes, resultantes da reunião anterior.
Cada membro tem direito a palavra sobre a avaliação de um determinado protocolo dentro da sua expertise.