O CNBS é de âmbito nacional, as suas competências e responsabilidades são: rever, analisar e aprovar os protocolos científicos circunscrevem-se à pesquisa em saúde realizada em seres humanos. Ele define os tipos de investigação da competência dos CIBS/CEIs nos seguintes termos:

Atualmente, o CNBS é composto por 12 membros multidisciplinares, dos quais cinco mulheres e seis homens em termos de formação academica: uma farmacologista clínica, um epidemiologista, uma veterinária, uma médica pediátrica, dois juristas, um docente de uma escola religiosa, um médico de clínica geral, um médico epidemiologista e dois membros leigos.

Para os outros comités existentes, nomeadamente os Comités Institucionais, seguem a mesma orientação na sua composição, devendo ter no mínimo 5 (cinco) membros, abrangendo as áreas especificadas anteriormente e pelos menos um deles ser membro leigo. A base regulamentar que fundamenta a composição dos Comités de Ética em Pesquisa são as Diretrizes Operacionais para Comités de Ética que Avaliam Pesquisas Biomédicas (OMS).

O mandato dos membros dos Comités de Ética é de três anos renováveis, sendo o período máximo de permanência no cargo de seis anos. A continuidade da experiência acumulada dos membros é garantida, na medida em que alguns membros permanecem mais tempo em função das suas responsabilidades.