Aula 2
O Regulamento Sanitário Internacional (RSI)

Objetivos de aprendizagem da aula:

• Conhecer o papel do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) a fim de prevenir a propagação internacional de doenças infecciosas e outros agravos.
• Entender o conceito de emergência de saúde pública de importância internacional.

Regulamento Sanitário Internacional

O Regulamento Sanitário Internacional

O Regulamento Sanitário Internacional (RSI), aprovado pela OMS em 2005, é um dispositivo legal internacional que ajuda os países a trabalhar juntos para salvar vidas que podem ser ameaçadas pela disseminação internacional de doenças e outros riscos à saúde. Visa prevenir a propagação de doenças através das fronteiras, assim como conter seu avanço nas comunidades. Para tanto, o documento define os direitos e as obrigações dos países de relatar eventos de saúde pública, estabelecendo uma série de procedimentos que a OMS e os países devem seguir para proteger a saúde pública global.

No mundo globalizado, as doenças podem se alastrar facilmente, cruzando fronteiras. Por isso, a partir de 2005, com a revisão do RSI, foram definidos alertas para qualquer evento de potencial ameaça à saúde pública internacional.

Ao implementar a nova versão do regulamento, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) fez um estudo analisando a importância das doenças comuns ao homem e aos animais nos eventos registrados pelo Sistema de Gestão de Eventos do RSI para a Região das Américas, intitulado Importance of animal/human health interface in potential Public Health Emergencies of International Concern in the Americas.

Números e proporção de registro de eventos nas Américas por grupo/subgrupos, segundo a OMS, entre dezembro de 2006 e junho de 2007

O estudo mostrou que cerca de 70% dos eventos que ameaçam a saúde pública estão na interface com animais, evidenciando a importância da abordagem Uma Só Saúde.

Possíveis emergências em saúde pública de importância internacional

Como parte da implementação do Regulamento Sanitário Internacional, os Estados-Membros da OMS se comprometem a fortalecer sua vigilância e capacidade de detectar, avaliar, e notificar rapidamente possíveis emergências em saúde pública de importância internacional (ESPII).

Uma emergência em saúde pública de importância internacional é um evento extraordinário, que constitui um risco de saúde pública para outros Estados-Membros da OMS pela disseminação internacional de doenças. Neste sentido, é necessária uma resposta internacional coordenada para uma ESPII.

Para monitorar esse tipo de evento, os países precisam ter informações básicas e realizar avaliações de risco. Os eventos relatados ou detectados como possíveis emergências em saúde pública de importância internacional devem ser inseridos em um banco de dados: o Sistema de Gerenciamento de Eventos, administrado pela OMS.

Além do registro das informações relacionadas ao evento, o sistema armazena o histórico de dados clínicos, epidemiológicos e laboratoriais ao longo do tempo, oferecendo evidências para a avaliação de risco e as principais decisões operacionais para gerenciar o evento. A maioria dos eventos monitorados globalmente não foi considerada como ESPII, mas muitos exigem apoio internacional – e todos precisam de atenção nacional.

Existem quatro doenças que sempre devem ser notificadas à OMS:

• Novos vírus influenza
• Poliomielite de tipo selvagem
• Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS)
• Varíola

O processo de notificação à OMS

Os países não precisam saber qual é a causa ou a fonte de um surto para informá-lo à OMS. No processo de verificação, um evento é considerado comprovado quando a presença de risco é confirmada e/ou casos humanos estão claramente ocorrendo mais do que o esperado. O foco está na detecção e notificação precoces, para permitir uma resposta de saúde pública antes da disseminação internacional ou, pelo menos, minimizar o impacto global de um surto.

Alguns critérios de decisão são usados para avaliar possíveis emergências de saúde pública de preocupação internacional, como:

• O impacto na saúde pública deste evento é potencialmente grave?
• Esse evento é incomum ou inesperado?
• Existe potencial para propagação internacional?
• Existe potencial para restrições de viagens e comércio?

Se dois dos quatro critérios forem atendidos, os países deverão notificar a Organização Mundial da Saúde em até 24 horas. Dessa forma, a OMS pode avaliar rapidamente o risco global de um evento e, se necessário, convocar os países para elaborar uma resposta internacional coordenada. O papel dos países é avaliar a magnitude e o risco potencial envolvido em um evento. Já à OMS cabe tomar a decisão.

Instrumento de decisão para avaliação e notificação dos eventos que possam constituir emergências de saúde pública de importância internacional

Até hoje, os eventos considerados ESPII foram decorrentes das seguintes infecções, nos respectivos anos:

• 2009 - Influenza A (H1N1)
• 2014 - Ebola vírus
• 2014 - Pólio vírus selvagem
• 2016 - Zika vírus
• 2019 - Ebola vírus
• 2020 - Covid-19
• 2022 - Monkeypox

Com exceção do Pólio vírus selvagem, todos os demais eventos estão relacionados à interface entre seres humanos e animais.

Doutora Márcia Chame fala sobre a importância da interface ambiente-humano dentro do conceito Uma só Saúde

Capacidades básicas dos países para enfrentar possíveis emergências de preocupação internacional

A implementação e o monitoramento das capacidades básicas do RSI representam um desafio em muitas áreas técnicas, e a pandemia de Covid-19 demonstrou que nenhum país estava totalmente preparado.

A colaboração multissetorial eficaz continua sendo uma prioridade. A Organização Mundial da Saúde, seus parceiros e os países trabalham para preencher as lacunas identificadas nas capacidades básicas do Regulamento da maneira mais eficiente, usando abordagens estratégicas, redes e recursos existentes.

A OMS apoia os países, para que possam desenvolver as capacidades básicas e cumprir os compromissos com o RSI em todos os tipos de eventos de saúde pública, como: doenças infecciosas, e questões de segurança alimentar, ambientais, químicas ou radiológicas.

Existem vários instrumentos para avaliar a implementação das capacidades básicas de cada país, incluindo os relatórios anuais que são enviados à Organização Mundial da Saúde, assim como a avaliação externa conjunta. O conjunto das ações (frameworks) de avaliação e o passo a passo estão disponíveis nas documentações da OMS.

Cenário recente das emergências em saúde pública de importância internacional

Após o surto de Ebola, em 2014 — que atingiu gravemente países da África Ocidental, como as repúblicas da Guiné, de Serra Leoa e da Libéria —, foi criada a Agenda Global de Segurança da Saúde (Global Health Security Agenda – GHSA, na sigla em inglês). Trata-se de um esforço de mais de 70 países, de organizações internacionais e da sociedade civil para acelerar o progresso em direção a um mundo protegido das ameaças de doenças infecciosas. O objetivo é promover a segurança da saúde global como uma prioridade internacional.

Segundo a Agenda, os principais riscos globais de segurança da saúde incluem:

• Surgimento e disseminação de novas doenças infecciosas.
• Globalização, com aumento da circulação de pessoas e mercadorias, o que contribui para a propagação de doenças.
• Aumento de patógenos causadores de doenças resistentes a medicamentos.
• Potencial para liberação acidental, roubo ou uso ilícito de patógenos perigosos.

A GHSA estimula a implementação completa do Regulamento Sanitário Internacional, o aprimoramento do desempenho de serviços veterinários da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA, antiga OIE), e outras estruturas relevantes de segurança sanitária global. A Agenda Global aplica uma abordagem multilateral e multissetorial, desenvolvendo a capacidade global e do país para prevenir, detectar e responder rapidamente às ameaças biológicas, sejam naturais, intencionais ou acidentais.

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Nesta aula, você viu que o Regulamento Sanitário Internacional (RSI) é um instrumento importante para prevenir a propagação internacional de doenças infecciosas e de outros agravos que possam constituir uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Sua implementação se situa no contexto de Uma Só Saúde, à medida que contribui para integração de esforços entre diversas nações, organizações mundiais e setores, visando prevenir, detectar e responder potenciais ameaças à saúde e à economia dos países. Essa colaboração é fundamental para maior segurança sanitária global e se alinha ao conceito de Uma Só Saúde.