Grupo de Trabalho Racismo e Saúde da Abrasco;
Módulo 2 | Aula 2
letramento racial para trabalhadores do sus
Práticas de saúde antirracistas: definições e ferramentas
Para pensar nesse combate ao racismo no SUS, a portaria 992/09 nos dá alguns caminhos. Escolhendo a Educação Permanente como ponto de partida, é possível incorporar nessa ação desafios concretos da realidade vivida para estudos, reflexões e proposições da equipe, seja no nível assistencial, nas ações no território, no nível da gestão, ou mesmo fatos gerais do cotidiano, repercutidos pela imprensa e pelas redes sociais.
Esse processo, construído com métodos didático-pedagógicos entre profissionais, favorece conhecer pontos de vistas, oportunidades de desconstrução de preconceitos, maior comprometimento com a pauta, incorporação desta questão como uma habilidade profissional aprendida (não dependente da boa vontade) e construção de consensos para ação modificadora.

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Importante
Educação Permanente em Saúde não se limita a palestras pontuais ou capacitação, embora em alguns temas e alguns momentos desses sejam necessários, por exemplo, para capacitar as equipes em um novo procedimento e/ou medicamento em relação a Doença Falciforme, ou sobre alguma medicação nova para Hipertensão e Diabetes, novos protocolos em relação a Pré-Natal em gestantes negras.
Na Educação Permanente é preciso desenvolver habilidades e competências para identificar o Racismo em suas diferentes dimensões, como:
Interpessoal (situações de preconceitos, estereótipos e discriminações raciais);
Institucional (regras, padrões, decisões, distribuição de recursos);
Estrutural (economia, política, legislações, ideologia).
Lembrando que, se estamos falando do caráter PERMANENTE da educação, ela vai se desenrolando à medida que outras ações vão acontecendo, “junto e misturado”! Não é preciso esperar “se educar” para depois “fazer”, como em etapas. Essas próprias iniciativas e tentativas de fazer diferente se convertem em objeto da Educação Permanente.
E dentre essas outras ações que vão se desenvolvendo em conjunto, uma ferramenta importante é a análise de situação de saúde da população negra, seja no território de atuação da equipe, no Plano Municipal de Saúde, ou mesmo como um documento orientador da gestão, como fez Salvador, na Bahia, no ano de 2006, e denominou de Diagnóstico de Saúde da População Negra.
Um drástico e recente exemplo que vivemos no primeiro ano da Pandemia de COVID-19, 2020, foi a não implementação do quesito raça/cor nos sistemas de informação, que já sofria com o apagão de dados gerais em função da negação da gravidade da Pandemia por parte do governo federal à época. Embora a portaria 344/17 já deixasse detalhado o processo de implantação, ela foi completamente negligenciada, na tentativa de esconder a farsa da “COVID democrática”, ou seja, que o vírus atingiria todos de forma igual, sem distinção de classe, raça e gênero. As imagens abaixo revelam um cenário bem diferente disso.

Fonte: Portal Carta Capital. Agência Pública. Em duas semanas, número de negros mortos por coronavírus é cinco vezes maior no Brasil. 2020.

Fonte: Portal Estado de Minas. Fred Bottrel. Racismo estrutural e coronavírus: só 4 estados divulgam dados - Nacional - Estado de Minas. 2020.

Fonte: Portal Geledés. ARAÚJO, E. M. de; NUNES, A. P.; NISIDA, V. A invisibilidade do racismo nos dados da Covid-19. 2021.
Nessa esteira, segundo informações da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (2021) o quesito raça/cor não foi levado em consideração para a análise da situação epidemiológica da COVID-19. A inclusão desse dado se deu após esforços do(a):
Coalizão Negra por Direitos e da Sociedade Brasileira de Médicos de Família e Comunidade.