Saúde é Desenvolvimento: A perspectiva do Complexo Econômico-Industrial da Saúde

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[Narradora]

Saber comum, uma iniciativa conjunta de Educação a Distância e divulgação Científica de instituições públicas de ensino superior e pesquisa do Rio de Janeiro. A saúde é um direito universal e investir em seu desenvolvimento e inovação, é investir na melhoria da qualidade de vida da sociedade como um todo. É necessária a convergência de um conjunto amplo de políticas que olhe a saúde a partir de uma perspectiva combinada, como direito e bem-estar social por um lado, mas também como produção do conhecimento, soberania científica e desenvolvimento econômico. Na aula de hoje, o professor Carlos Gadelha da Fundação Oswaldo Cruz vai mostrar e exemplificar a importância da saúde como uma ferramenta de transformação social, política, institucional e ambiental. Saúde e ciência em tempos de pandemia, na aula de hoje, desenvolvimento, saúde e inovação.

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[Carlos Gadelha]

Hoje nós estamos inaugurando o módulo complexo econômico-industrial de inovação e saúde, que faz parte da disciplina saúde ciência em tempo de pandemia. Meu nome é Carlos Grabois Gadelha, sou da Fundação Oswaldo Cruz, coordeno a área de prospecção e sou professor da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Na aula de hoje, eu vou procurar avançar com vocês no tema desenvolvimento, saúde e inovação. Na verdade, o que eu vou propor aqui é uma mudança de óculos, normalmente se vê a saúde como um fardo, como um problema, como algo que se contrapõem ao desenvolvimento e nós vamos caminhar nessa disciplina para mostrar que saúde é desenvolvimento, saúde é inovação, e saúde é uma grande oportunidade para o nosso país. Esse módulo que eu tenho o prazer de coordenar, ele procura articular essa visão geral da saúde, o impacto que tá tendo a quarta Revolução Tecnológica, o papel do território, como é que a globalização acaba com o território, a gente vai mostrar que não, a dimensão local e nacional continua sendo importante.

Vamos entrar no mundo também da gestão da inovação, como é que as instituições se preparam para transferir e absorver tecnologia, para fazer patente e dialogar isto com o interesse público. E depois, a gente finaliza este módulo conversando sobre a inovação como um processo sistêmico e eu volto a estar com vocês para discutir e afirmar que a saúde é uma porta de saída da crise. Ao contrário que a gente fica vendo aí no senso comum, que contrapõe saúde e desenvolvimento, nós vamos fazer uma aventura neste módulo dessa disciplina para inverter e a gente trocar de óculos, a gente começar a olhar a saúde como desenvolvimento. Então vamos aqui desenvolver e abrir essa grande perspectiva e esse percurso nosso que nós vamos desenvolver. Eu trouxe aqui para vocês, a visão de alguns grandes autores, o Schumpeter, que é o autor da da inovação, quem fala em inovação tem tem saber quem é Schumpeter, então é um grande teórico da inovação, a visão do nosso Celso Furtado, o maior economista brasileiro, muito mais que economista, trabalhou com cultura, sociedade, o maior pensador brasileiro do desenvolvimento. E depois dialogar também com a agenda do desenvolvimento sustentável, o que eu queria passar aqui, peço que todos leiam essas citações, mas primeiro que o processo de desenvolvimento como tá aqui em Schumpeter, é um processo que envolve transformação, desenvolvimento não é fazer mais do mesmo, desenvolvimento é se transformar.

Se a gente puder pensar que na saúde, qual foi a grande transformação recente? A própria criação do Sistema Único de Saúde, foi uma grande inovação que transformou a realidade da saúde e ainda bem que a gente tem o nosso SUS, neste contexto tão ameaçador e tão desafiador como o da pandemia. Então, primeira ideia, desenvolvimento é transformação, não é fazer mais do mesmo. A segunda dimensão que eu queria apontar arrancando aqui do Celso Furtado, Celso Furtado realmente era brilhante, recomendo, a gente tem que valorizar os nossos, nenhum complexo de vira-lata aqui. O Celso Furtado ele coloca, vocês veem lá no final dessa frase, também o desenvolvimento como um processo de inovação tecnológica, de diferenciação do sistema produtivo, mas ele lembra a gente uma questão, o desenvolvimento é um processo de mudança social, ou seja, a sociedade tem que mudar para se desenvolver, para atender necessidades humanas, então o Celso Furtado ele coloca a bola no terreno certo, no jogo certo, ele fala, desenvolvimento é transformar, mas transformar para que? Para atender as necessidades humanas mediante um processo de transformação social.

E por fim, eu trago aqui o relatório, a citação do relatório que lançou a ideia do desenvolvimento sustentável, que não basta a gente pensar nas atuais gerações quando a gente está pensando no desenvolvimento, a gente tem que pensar no ambiente, no planeta, e nas futuras gerações, ou seja, as necessidades humanas do presente, como o Celso Furtado apontou de modo tão brilhante, tem que ser pensados também a luz das futuras gerações e da própria vida no nosso planeta. Então, desenvolvimento é inovação, desenvolvimento é transformação, desenvolvimento é atender as necessidades humanas e ambientais e de nosso planeta. Nesse sentido, a gente ao trabalhar no campo que relaciona desenvolvimento e saúde, a gente tem que pensar saúde a partir de uma tripla dimensão que dialoga com aquelas definições. Em primeiro lugar, a saúde antes de tudo é um direito, o direito de cidadania, um direito social, é algo que a gente tem que dizer, não pode depender da capacidade de pagamento de uma pessoa ter acesso à saúde, é inaceitável do ponto de vista ético que uma pessoa pelo seu nível de renda, pelo o seu local de nascimento, tenha uma expectativa de vida diferente ou tenha uma qualidade de vida diferente, saúde é qualidade de vida.

Então primeira questão ética política, é que a saúde ela é desenvolvimento, porque eu não posso ter um desenvolvimento com pessoas e com uma sociedade que não seja saudável, saúde como qualidade de vida envolve então a questão dos sistemas universais, que garante o acesso universal, equânime e integral para todos. Imagine uma sociedade em que tivesse como premissa, que uns têm mais direito à vida que os outros, é eticamente inaceitável. Então, é importante, e aí eu até trago minha tradição, sou economista, mas eu acho que a economia cada vez mais tem que se aproximar das humanidades como uma ciência moral, a economia é uma ciência social, então primeiro ponto de vista que eu acho que permite até a gente atravessar e superar esse debate atual, é a saúde como qualidade de vida, como um direito de cidadania como está na Constituição Brasileira. E para isso, nosso Sistema Único de Saúde é um patrimônio de todas as brasileiras e todos os brasileiros, uma segunda perspectiva que começa a ampliar o nosso foco é que saúde também é conhecimento, é inovação e soberania.

A pandemia atual do Novo Coronavírus, a pandemia que a gente está enfrentando mostrou que a dimensão econômica tecnológica do conhecimento, ela dialoga o tempo todo com a dimensão social. Se nós não conseguimos pagar ventiladores, se nós não conseguimos entrar na modernidade das novas vacinas, dos medicamentos, da atenção especializada e de uma atenção básica inteligente, que preditiva, capaz de utilizar as grandes bases de dados e inteligência artificial, se a gente não associar o conhecimento e a inovação, a gente não vai conseguir garantir a saúde como direito social. Então tem algo que a gente tem que falar e bater no peito, saúde também gera renda, gera emprego, gera inovação e gera futuro, então a saúde é um direito de cidadania, mas é uma fonte de desenvolvimento econômico e social. No contexto da quarta Revolução Tecnológica, se a gente for pensar o que é essa quarta Revolução Tecnológica? Big data, Inteligência Artificial, impressão 3D, internet das coisas, hiperdigitalização, todas essas áreas são lideradas pelo campo da saúde. Então saúde ela tem protagonismo numa sociedade do conhecimento, sociedade da inovação, e a terceira dimensão que eu mencionei naquelas definições, a saúde ela é desenvolvimento sustentável, não tem desenvolvimento sustentável sem qualidade de vida, que é a definição correta da saúde, e por outro lado, não tem saúde se o ambiente não é um ambiente sustentável e que gera qualidade de vida, um ambiente que gera poluição, que desmata, que gera uma vida pouco saudável na relação do homem e do ser humano com a natureza, não é um ambiente promotor da saúde.

Então a saúde ela envolve essas três dimensões, a dimensão social, econômica e ambiental, e isto é novo, eu estou fazendo aqui a visão de que eu tenho sistema produtivo tecnológico de inovação, que a saúde se torna desenvolvimento porque ela lia as três dimensões centrais do desenvolvimento, que estão naquelas definições. Como eu mencionei, se a gente não tem capacidade tecnológica para fazer vacina, ventilador, nós não temos saúde, por outro lado, se nós não temos um Sistema Único de Saúde, nós até podemos ter ventilador e vacina, mas as pessoas não vão ter acesso. Então há uma interdependência, a pandemia da Covid 19 mostrou para todos nós que eu não posso olhar para um lado só da saúde, ao mesmo tempo eu tenho que ter a capacidade tecnológica, capacidade de inovação e compromisso com o acesso universal por parte da nossa sociedade. Para todas as instituições que os alunos aqui pertencem, é importante dizer isso, para as alunas e para os alunos, que nós não vamos ter que optar por uma das duas dimensões, a gente ao mesmo tempo vai ter que ter uma estratégia, pode ser a nossa instituição, sou da Fundação Oswaldo Cruz. Qual é a vida da Fundação Oswaldo Cruz? A Fiocruz esteve na liderança da formulação do nosso Sistema Único de Saúde e ao mesmo tempo é Instituição Líder Nacional na produção de vacinas, produtos para câncer, teste para diagnóstico, ela ao mesmo tempo é uma organização de desenvolvimento econômico e de inovação, é uma Instituição comprometida até seu último nível com a saúde da população.

A gente costuma ter uma brincadeira que a gente faz muito na Fiocruz que você pode não saber, mas você tem a Fiocruz dentro de você, na medida em que você tem uma vacina, um teste diagnóstico é feito na Fundação Oswaldo Cruz , você pode não saber, mas ao mesmo tempo você tem um SUS e tem a ciência e a tecnologia dentro de você. Então, quando a gente toma uma nova vacina, a gente tem ao mesmo tempo o SUS e ao mesmo tempo nós temos ciência, tecnologia e inovação. A gente formulou na Fundação Oswaldo Cruz há mais de 20 anos, uma concepção inovadora que traz o campo econômico, tecnológico e da inovação para ser pensado junto com o campo do direito social. A ideia é que a gente não vai ter direito social, acesso universal se a gente não tiver uma base produtiva, tecnológica e econômica digna. Um país que só produz soja e minério e compra tudo que precisa para a saúde, não será um país desenvolvido e a gente não vai garantir o acesso universal.

Então nós temos um complexo econômico-industrial da saúde, que agrega os setores industriais e os setores de serviços. Dentro da indústria existe aquelas indústrias base química e biotecnológica, como a indústria farmacêutica, a indústria de vacinas, a indústria de reagentes para diagnóstico biológicos, a indústria de hemoderivados, vocês tem uma série de setores, como o caso mais emblemático da área de medicamentos e vacinas, que tem essa base química e biotecnológica dentro do sistema produtivo de inovação em saúde. Um segundo grupo, um segundo subsistema que é de base mecânica e eletrônica de materiais, são os equipamentos, é onde a tecnologia digital se faz muito presente, os equipamentos de radioterapia, tomografia, de diagnóstico, de tratamento de câncer, os equipamentos também para o diagnóstico, que o diagnóstico envolve tanto o componente biológico quanto o componente de dispositivos, as órteses e próteses para os transplantes, então existe um conjunto de indústrias de base mecânica e eletrônica. Por fim, toda essa produção industrial em saúde, conflui para área de serviços, para o subsistema de serviços, se uma vacina não chega na atenção primária, ela não serviu para nada, se uma órtese e prótese não é implantado no hospital, ele não serviu para nada, quando a gente fala translação do conhecimento, se dá por esta confluência e convergência entre indústria e serviços, e a área de serviços em si é uma área econômica.

Muitas vezes uma pequena cidade, o programa de saúde da família é o que mais mobiliza a economia daquela pequena cidade, emprega agentes comunitários de saúde, médicos, fisioterapeutas, assistentes sociais, psicólogos. Então a saúde olhada com esse novo óculos, ela não é só problema, ela é solução, inclusive porque ela paga maiores salários, emprega pessoas de modo mais decente, formal, e é um sistema produtivo que articula indústrias e serviços, dos serviços a gente tem desde a atenção básica, até aquela atenção mais especializada, como por exemplo nas unidades de tratamento intensivo, que conflui em um serviço de saúde que é como os produtos, os serviços e o conhecimento chegam à população. O Brasil hoje, esse sistema produtivo, ele representa 9 por cento do PIB, é dos sistemas produtivos mais dinâmicos do país, é quase o que toda a indústria brasileira representa do PIB e a gente não sabe que saúde é riqueza. Olha como a gente está colocando algo novo aqui nesta disciplina, sete milhões de trabalhadores trabalham no campo da saúde, se eu pegar o trabalho direto e indireto, são 14 milhões de pessoas, o desemprego do país hoje, por coincidência, de 14 milhões de pessoas, se a gente injeta recursos na saúde, a gente tira a pessoa do desemprego e a gente muda a vida do país, então só emprego a saúde emprega.

Em termos diretos e indiretos a mesma quantidade do desemprego, que dramaticamente assola o Brasil no momento atual, a saúde também, ela é pesquisa, trinta por cento da pesquisa brasileira está no campo da saúde, ela lidera as novas tecnologias do futuro e ela é decisiva para se o Brasil vai entrar com a cabeça erguida, sabendo fazer vacina, medicamento, ventilador, dar serviço de assistência, ter uma classe de profissionais em saúde, governo médico, enfermeiro, fisioterapêutico, que estão na sociedade do conhecimento ou se nós vamos ser apenas um mercadinho que consome produtos que são feitos lá fora e que a gente não tem nenhum domínio sobre a nossa capacidade tecnológica de fazer e desenvolver os produtos para nossa população. O Brasil tem o maior Sistema Universal do Mundo, tem uma base de Ciência e Tecnologia e tem tudo para entrar nesta divisão internacional do trabalho com a cabeça erguida, sabendo fazer tecnologia em saúde. Esse dado, esse quadro aqui que eu tô mostrando pra vocês mostra que o sistema produtivo da saúde ele está sendo completamente revolucionado pela quarta Revolução Tecnológica.

Hoje em dia com a digitalização, o serviço está na indústria, a indústria está no serviço, hoje quando se produz vacina você tem equipamentos de monitoramento das vacinas, elas dialogam o tempo todo como é que está a atenção básica, a informação que tem, olha as regiões estão com tal temperatura, eu tenho que ter uma rede de frios para que aquela vacina chegue com a temperatura, que ela não estrague na ponta, ou seja, há uma confluência entre indústrias e serviços, onde o diálogo entre todas as áreas e as pessoas que trabalham nesses campos, cada vez é maior. Outro dia eu entrei num laboratório pra Zika, na Paraíba, e as pessoas que estavam dentro do laboratório, para minha surpresa não eram médicos e biólogos, eram técnicos de computação, engenheiros, matemáticos, ou seja, o mundo está muito mais integrado e a Revolução Tecnológica está invadindo e sendo transformada no campo da saúde, e a gente tem que entrar na Revolução Tecnológica para não descolar a saúde do seu objetivo social. E aqui vem um dado, que eu mostro para vocês, um dado que me preocupa, essa curva de cima mostra as importações do Brasil na medida em que o Sistema Único de Saúde avança e que o acesso universal avança, as importações brasileiras aumentam de 4 bilhões de dólares para 15 bilhões de dólares, isso mostra a curva de cima, a segunda curva são as exportações baixinhas, que a gente ainda não tem capacidade tecnológica e a de baixo do gráfico, mostra a diferença entre as importações e as exportações.

Mas vamos olhar a curva de cima, a gente hoje importa 15 bilhões de dólares em produtos em saúde, isto aumentou em quase quatro vezes nos últimos 20 anos, ampliou o acesso mas não ampliou a capacidade tecnológica do país, se eu for contar o que a gente paga por tecnologias e insumos que não estão dentro da saúde, mas que são essenciais para os produtos de saúde, da petroquímica, insumos que, por exemplo, software que a gente compra e não aparece como saúde, mas é utilizado nos serviços de saúde, nos hospitais, na atenção primária, todos usam software. E se a gente somar isso tudo, o Brasil importa 20 bilhões de dólares em saúde, gente observem isso, não é dado de economista, nós importamos o equivalente a um orçamento inteiro do Ministério da Saúde, um orçamento inteiro do Ministério da Saúde gera riqueza, gera conhecimento, gera inovação fora do Brasil. E nós ficamos de joelho quando a pandemia como essa ocorre, implorando para ter equipamentos de proteção individual, implorando para ter ventiladores, sendo chantageados por países ricos que roubam, literalmente sequestram os produtos, roubam não seria a palavra mais elegante, sequestram os produtos que estão dentro dos aviões vindo para o Brasil e são retirados. Os preços triplicam, aquele preço nacional que parecia caro, virou barato, só que a gente não tem produto.

Olha no campo dos ventiladores o, Brasil aumentou em cinco vezes a importação de ventiladores, era 10 milhões de dólares, aumentou para cinquenta milhões de dólares antes da pandemia, na pandemia não aumentou, acabou, nós não tínhamos aonde comprar, porque a nossa capacidade tecnológica e eu quero registrar aqui a proficiência da COPPE, da USP, diversas da universidades, mas não havia musculatura econômica produtiva para transformar aquele conhecimento em riqueza para nossa sociedade, mas as respostas foram importantes, mas a nossa dependência está aí, nós nos tornamos muito vulneráveis do ponto de vista tecnológico, e quem não tem ciência e tecnologia, não tem sistema universal. A nossa disciplina, o nosso módulo, e essa aula fala, eu não posso falar de acesso universal sem conhecimento, sem ciências, sem tecnologia e sem inovação e no mundo que o jogo tá pesado, mais de 100 países estão bloqueando exportar produtos para gente, países ricos e países mais desenvolvidos do mundo proibiram exportar produtos. Então o que antes parecia uma ideia da Fiocruz, uma ideia muito heterodoxa mostrando, é, não é ideologia gente, é necessidade.

O Brasil tem que ter ciência, tem que ter tecnologia, tem que ter inovação. Senão, essa inovação, esse gráfico que mostra a nossa falta de inovação, é a boca do Jacaré, ela tem limite. E a próxima pandemia? E o tratamento do câncer? Porque Coronavírus não é o único problema que a gente tem. O câncer é a segunda causa de morte, doenças do coração é a primeira causa de morte. Professor Medronho aqui, conversou com vocês mostrando isso, então é o sistema que a gente trabalha e nós somos dependentes em várias partes desse sistema, temos alguns casos que a gente foi muito bem, conseguiu se desenvolver bem, como no caso das vacinas, dos medicamentos para AIDS e dos testes para diagnósticos. Quero mostrar aqui esta figura que muito me impressiona na sociedade do futuro, é a sociedade da quarta revolução, o mundo todo robotizado, e o robô dando esmola para uma pessoa marginalizada da sociedade. É essa sociedade que a gente quer? Como que nós vamos colocar a ciência, tecnologia e inovação a serviço das mulheres e dos homens? Esse é o tema central que a gente tem que articular, ciência, tecnologia, inovação e produção nacional, mas isso para atender as necessidades humanas como falava o grande Celso Furtado, não tem desenvolvimento para criar robô inteligente e para as pessoas serem aleijadas de modo de modo vil sobre os frutos do desenvolvimento.

Essa imagem fala mais do que mil palavras. Esse também muito interessante, é um algoritmo feito pelo pessoal do Facebook, pedindo para o algoritmo ler essas duas imagens, um sabonete de população de baixa renda, de países menos desenvolvido em barra, e o sabonete típico de população mais rica de países envolvidos, o algoritmo adivinhou que na parte direita aqui da fotografia, o sabonete em frasco era um sabonete, na parte esquerda aqui da imagem, o sabonete em barra, o algoritmo falou que era um alimento, era um hambúrguer, era um queijo. Então, o quê que mostra? O algoritmo depende de quem desenvolveu ele, se a gente não faz tecnologia, o nosso algoritmo não vai olhar para as nossas necessidades, vai transpor as necessidades deles para uma realidade completamente diversa, a Maré tem uma letalidade de muitos. Chegou em algum momento a estar até dez vezes superior a um bairro rico da zona sul do Rio de Janeiro, o algoritmo desenvolvido lá fora não iria olhar para a Maré, iria olhar apenas para aqueles que têm um nível de renda semelhante ao lugar onde este algoritmo foi desenvolvido. Isso mostra que a Revolução Tecnológica que a gente tem que entrar, não prescinde do conhecimento gerado nas universidades brasileiras, nas instituições brasileiras, como a Fiocruz, e isto é o nosso patrimônio para garantir a saúde universal.

Essa aqui, ele então mostra também uma perspectiva que a gente tem que trabalhar de modo muito forte, de pensar para fora da nossa caixa, de pensar para fora da nossa caixa que divide a sociedade em você produz em indústria ou você produz serviços. Você faz ciência ou você trabalha para o SUS? Você trabalha na área biomédica ou você trabalha na área social? Na verdade, o que a gente aponta aqui de modo muito, muito, muito importante, é que a saúde requer uma visão ampliada, ela requer uma visão em que integre essas diversas áreas. A gente não pode pensar em saúde sem pensar no desenvolvimento industrial, como é que esse desenvolvimento industrial se articula com um vigoroso programa de atenção básica. Só para dar uma ideia, hoje a nossa atenção básica ela está presente em 90, mais de noventa e cinco por cento dos municípios brasileiros, ela atende mais de sessenta por cento da população e a atenção básica do futuro não é mais apenas a atenção básica que fornece soro caseiro, muitas vezes tem que fornecer o soro caseiro, o simples é bom, o simples às vezes resolve, mas você não ter as novas tecnologias para uma atenção básica e inteligente, é dramático.

Por exemplo, nos dias atuais a gente tem que ter capacidade de previsão, por exemplo, se o clima do planeta aumentar em 1°, infelizmente está aumentando, se o desmatamento ocorre por motivos naturais ou por motivos ligados à ação humana e o clima aumenta, a gente com inteligência artificial e Big data, grandes bases de dados, utilizados na atenção básica, a gente consegue saber onde vai surgir dengue, Zika e Chikungunya. Se muda a relação do homem com a natureza, a gente consegue prever inclusive a emergência de novas pandemias. Eu vou falar algo para as alunas e para os alunos, para os colegas e para as colegas que é algo diferenciado aqui para a gente poder pensar. Não era tão imprevisível essa pandemia, a gente teve outros Coronavírus, teve o Mers, teve o Sars 1, esse é o Sars 2, na verdade a nossa ciência e tecnologia tem que ser reforçada, ela é um pilar essencial, inclusive para atenção básica, então gente tem que sair dessa caixa que separa o econômico do social, do ambiental, que separa a indústria dos serviços, que a gente comece a olhar para frente e dizer, saúde é desenvolvimento, saúde é qualidade de vida, saúde é inovação tecnológica. A gente tem ao mesmo tempo, que reforçar o financiamento e o apoio ao SUS, e reforçar a ciência e tecnologia, todos os países do mundo desenvolvidos estão investindo em duas coisas, acesso universal, saúde e ciência e tecnologia.

Se a gente não seguir essa trilha, nós vamos ficar de joelhos sempre que a gente enfrentar uma pandemia e o problema de saúde pública, então nós temos que pensar que sociedade nós queremos, era a última frase daquela figura, que sociedade nós queremos. E aqui eu trouxe para todos aqui uma citação do Paulo Freire, não é a gente ficar adivinhando o futuro, cruzar os braços e esperar, ele é o patrono da educação brasileira, essa primeira aula deste módulo eu queria trazer o Paulo Freire para vocês, ele move, "Movo-me na esperança enquanto luto. E se luto com esperança, eu espero, então eu tenho que lutar com esperança, e o futuro não nos faz, nós é que nos refazemos na luta para fazê-lo, o desenvolvimento, a saúde, ciência e tecnologia é uma obrigação nossa, é uma decisão nossa. Não é ficar esperando que ele não vem de graça, ele vem com esforço, com luta e com união. E os sonhos são projetos pelo qual se luta." Ou seja, sonho não é algo fora da realidade, essa aula objetiva trazer para o nosso diálogo esse sonho, mas um sonho que é colado na possibilidade concreta do Brasil. O Brasil se desenvolveu em vacinas, o Brasil se desenvolveu em medicamentos para AIDS, o Brasil implementou um dos maiores programas do mundo de atenção básica e o nosso maior sistema universal do mundo. Nós temos todas as condições para que esse sonho se torne realidade, saúde é desenvolvimento. Muito Obrigado!

[00:29:22]
[Narradora]

Como você viu, é preciso que se estabeleça uma perspectiva atualizada do desenvolvimento econômico e social gerado pelas inovações em saúde. A saúde é um bem comum que além de salvar e trazer qualidade de vida, proporciona desenvolvimento para toda a sociedade.
[Música]

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[Narradora]

Saber comum, uma iniciativa conjunta de Educação a Distância e divulgação científica de instituições públicas de ensino superior e pesquisa do Rio de Janeiro. No atual contexto de pandemia, as diversas interfaces do sistema de saúde precisam acionar métodos que se adequam diretamente à eficácia exigida no enfrentamento dessa complexa conjuntura. Na aula de hoje, o professor Felipe Kamia da Universidade Federal Fluminense, vai abordar o conceito de inovação, dando ênfase à área da saúde e vai estabelecer quais são as suas características em um cenário excepcional como o que vivemos. Saúde e ciência em tempos de pandemia, na aula de hoje, A crise da COVID 19 e a necessidade de um enfoque sistêmico para a inovação em saúde.

[00:01:00] [Homem 1: Felipe Kamia]

Meu nome é Felipe Kamia, sou pesquisador da Fiocruz e professor da UFF, na aula de hoje a gente vai discutir sobre a necessidade de um enfoque sistêmico para pensar a inovação para a saúde. Para fazer isso, a gente vai precisar responder quatro perguntas, primeiro a gente vai responder o que é inovação, depois a gente vai entender quais são as características do processo da inovação, e depois vamos entender se existem especificidades no processo de inovação em saúde, e por fim, vamos buscar entender como estimular a produção de inovações, seguras, efetivas e que garantam o acesso universal à saúde no Brasil e eu já adianto a resposta para vocês, a resposta será adotar um enfoque sistêmico para pensarmos a inovação em saúde no Brasil. Então a gente vai começar a aula de hoje, entendendo o que é o conceito de inovação, a inovação é aplicação do conhecimento em um contexto inédito, para a solução de problemas e que acaba gerando valor econômico ou social.

Para entender o que é isso, é melhor a gente usar alguns exemplos, então a gente pode pensar a inovação aqui como a introdução de novos produtos, como novos medicamentos, novas vacinas, novos kits de diagnóstico para a saúde, a gente pode entender a inovação como em novos processos, quando uma empresa, por exemplo, passa a dominar novas formas de sintetizar medicamentos, sejam eles pela rota biológica ou da química fina, mesmo que eles já sejam dominados por outras empresas em outros países. A gente também pode pensar em inovação no contexto do setor público, por exemplo, a gente pode pensar em inovação para solucionar que tipo de problema? Como garantir a oferta de saúde universal, de forma equânime e integral para a população e foi através de uma inovação, que a sociedade brasileira passou a buscar solucionar esse problema desenvolvendo o Sistema Único de Saúde, o SUS. A gente pode pensar inovações de muitas outras formas, por exemplo, a gente pode ver uma inovação quando a gente está pensando em programas como Estratégia de Saúde da Família, que mudou a forma como a gente atuava na atenção básica de saúde no Brasil, ou mesmo com o Programa Nacional de Imunizações, por fim, a gente também pode entender inovação através de algumas estratégias, como por exemplo, como solucionar o problema de ofertar medicamentos para o Sistema Universal de Saúde.

Como a gente desenvolve uma inovação, portanto, foi o desenvolvimento de parcerias público-privadas para internalização de tecnologias, para que houvesse capacidade produtiva para a produção de medicamentos, para ofertar no sistema público de saúde brasileiro. Agora que a gente já entendeu o que é o conceito de inovação, a gente pode avançar um pouquinho mais e buscar compreender quais são as características do processo de inovação. Basicamente, a gente pode pensar que o processo de inovação tem três características fundamentais. Em primeiro lugar, o processo de inovação é incerto. Em segundo lugar, ele é cumulativo. Em terceiro lugar, o processo de inovação ele também é coletivo. Quando a gente pensa nessas 3 características, a gente consegue concluir que o processo de inovação, portanto, é um processo social e é um processo sistêmico. Então, o que a gente está querendo dizer quando a gente está falando que o processo de inovação é um processo incerto? Primeiro vamos entender o conceito de incerteza, um evento é incerto quando a chance dele ocorrer é impossível de ser quantificada em termos de probabilidade. Como que a gente pode entender esse conceito de incerteza?

Novamente usando um exemplo e a gente pode usar o exemplo da pandemia de COVID 19, era possível imaginar que ia existir uma pandemia no mundo, a gente consegue visualizar que os relatórios da OMS, muitos estudos, países se preparavam para a emergência de uma pandemia. A gente também verifica isso nos filmes, na literatura, a gente podia imaginar que poderia emergir uma pandemia. Entretanto, a gente conseguiria imaginar, conseguiria calcular a probabilidade de que uma pandemia fosse emergir na China no final do ano passado? Não, é muito difícil, isso significa a incerteza. Por mais que a gente soubesse que aquilo era possível, não tinha como a gente calcular em termos de probabilidade quais eram as chances de uma pandemia acontecer. Como que a gente usa esse conceito para entender a questão da inovação, o processo de inovação? O processo de inovação, essa incerteza aparece de múltiplas formas, em primeiro lugar, a gente não tem como calcular a priori, que vão ser as chances de que um projeto de inovação realmente dê certo, aí a gente pode usar o exemplo da vacina para COVID 19. A gente tem inúmeros projetos de vacina em andamento, alguns deles menos avançados, outros mais avançados, mesmo quando a gente pega os projetos mais avançados de vacina contra a COVID 19 , os projetos que já estão na última fase de testes, na terceira fase de testes, mesmo quando a gente pega uma vacina que já avançou na fase de teste, está na última fase de testes clínicos.

A gente sabe que com essa vacina, ela tem maior chance de chegar ao mercado, por quê? Porque ela já passou por várias etapas, mas mesmo assim a gente não tem como calcular qual que é a probabilidade, qual que é a chance dessa vacina realmente dar certo. Pode ser que lá no finalzinho aconteça algum problema e o projeto tenha que ser interrompido ou tenha que voltar várias etapas atrás, e nesse ponto que a gente chega na segunda característica da incerteza na inovação, que a gente não tem como calcular a priori quais serão os custos envolvidos nesse projeto. Porque muitas vezes quando a gente está no projeto de inovação, e aí quem já tentou aplicar o conhecimento de uma forma inédita para solucionar um problema, já passou por isso. A gente tenta e avança para buscar uma solução do problema, quando a gente acha que está chegando a solução, a gente descobre um problema e tem que voltar lá atrás. O quê que isso causa? Isso causa um aumento nos custos, então a gente não tem como estabelecer a priori quanto que isso vai custar.

Finalmente, num projeto de inovação a gente também tem muita dificuldade em entender quais vão ser os resultados desse processo? Quais serão os benefícios reais que a gente vai atingir no final, que esse produto vai trazer, que essa inovação vai trazer para gente? E a gente pode usar como exemplo a internet. A internet nasceu como um projeto militar que buscava o quê, qual era o problema que ela tentava solucionar? Ela buscava desenvolver um sistema de comunicações que fosse mais descentralizado e que ele fosse menos vulnerável a ataques externos e os militares, eles foram efetivos com isso, eles conseguiram desenvolver esse tipo de sistema de comunicação. Porém, os militares não tinham como prever, quando eles estavam desenvolvendo esse projeto lá atrás, qual seria o impacto da internet para a sociedade como um todo. Eles não tinham como prever que a internet iria ter esse impacto perversivo na sociedade que transformou toda a sociabilidade.

Então, é nesse ponto que a gente diz que a gente não consegue prever quais serão os benefícios que a inovação vai trazer para a gente. A inovação, ela também é um processo cumulativo e o desenvolvimento de uma inovação ele depende de um conjunto de conhecimentos, de saberes, de técnicas que ele é desenvolvido ao longo do tempo e ele é utilizado para atingir as novas soluções, para chegar nas novas soluções, por isso, é muito difícil a gente identificar um ponto específico, dizer que esse é o ponto que é mais importante da inovação. Porque inovação geralmente é o aprimoramento de uma solução que já existia anteriormente, mas também geralmente o que vai acontecer, vão surgir novas soluções que vão aprimorar a solução trazida por essa inovação no presente. E isso está muito relacionado com algumas dessas características incertas no processo de inovação, em primeiro lugar, alguns riscos e custos que serão trazidos, serão consequências desse projeto de inovação, eles só vão aparecer no longo prazo, depois de muito tempo, isso é até comum na prática médica, depois de muito tempo, por exemplo, de um tratamento, ou de uso de um medicamento que a gente consegue observar alguns efeitos colaterais daquele medicamento ou daquele tratamento.

Da mesma forma, muitas inovações são realizadas com o fim, são estabelecidas com fins específicos, como eu disse com o exemplo da internet, porém, muitos dos usos que vão surgir dessas inovações, vão ser descobertos ao longo do tempo. E nesse ponto é muito importante a interação entre os desenvolvedores e usuários, aí a gente pode pensar na prática médica, na prática médica, muitas vezes o contato entre os desenvolvedores e os equipamentos e os médicos que estão atuando na ponta, permitem o aprimoramento dos equipamentos. Bem também, permitem que a gente utilize esses equipamentos para novos usos e isso também acontece na ponta entre o médico e o usuário, a interação entre médico e usuário pode trazer novos problemas, novas soluções que podem ser resolvidas com as inovações que já existiam, com os produtos que já existiam e isso se constitui também numa inovação. A produção de inovações, além de depender de um conjunto de conhecimentos, saberes e técnicas que foram acumulados ao longo do tempo, também dependem do conjunto de conhecimentos e saberes que estão espalhados por diversos agentes, por diversas pessoas e instituições.

E isso dá característica coletiva do processo de inovação, o que eu quero dizer com o coletivo? Que geralmente quando a gente está pensando em inovação, ela não se restringe a um campo do conhecimento científico único, ela envolve vários campos científicos diferentes. Nessa imagem que a gente tá vendo, o quê que a gente tem? A gente tem um exemplo das diversas bases de conhecimento, diversos campos dos saberes de tecnologias envolvidos no desenvolvimento de um equipamento para a área médica, na inovação de um aparelho médico. Conforme a gente está vendo aqui, envolve diversos campos do conhecimento, física, química, biologia, ou seja, a inovação ela transcende as fronteiras entre as áreas do conhecimento como a gente trabalha no campo científico, mas esse processo coletivo também tem um outro aspecto. Muitos dos conhecimentos, dos saberes, das técnicas utilizadas no processo de inovação e que foram desenvolvidas ao longo do tempo, não foram desenvolvidas por aquela gente, por aquela empresa que estava desenvolvendo aquele projeto de inovação. Muitas vezes, esses conhecimentos foram desenvolvidos onde? Foram desenvolvidos nas universidades, nos institutos de pesquisa, que foram financiados pelo setor público ou pelo setor privado, também podem ter sido desenvolvidos por outras empresas concorrentes, ou seja, podem ser desenvolvidos por diversos atores, e agentes diferentes.

E por último, a inovação também depende do contexto regulatório onde ela está inserida, conforme a gente viu em outras aulas, a inovação é influenciada pela legislação e pela regulação existentes. Então, ou seja, os marcos regulatórios que estabelecem as formas como a gente pode interagir em setor público e privado, isso influencia o processo de inovação, como também o processo de regulação em si também influencia o processo de inovação. Principalmente quando a gente está trabalhando na área da saúde e aqui, a gente pode utilizar um exemplo de como esse processo coletivo e cumulativo, se dá no processo de inovação e aqui eu tô falando de um projeto que se chama CPAP, que basicamente é um aparelho de pressão positiva contínua nas vias aéreas, que foi desenvolvido numa Universidade do Reino Unido para ser introduzido no Sistema Nacional de Saúde da Inglaterra. Para desenvolver esse aparelho, os pesquisadores de saúde pública e os médicos do sistema de saúde em inglês, começaram a discutir com médicos da China e Itália, quais são as melhores formas de tratamento para pacientes de COVID 19, nessas conversas eles chegaram à conclusão de que era importante a existência de uma quantidade suficiente de ventiladores, porém, eles perceberam que era muito importante também, desenvolver um aparelho que reduzisse a necessidade do uso de ventiladores e evitar que os pacientes tivessem que utilizar esses ventiladores.

A partir da definição desse problema, ou seja, da necessidade de desenvolver aparelhos que evitassem que os pacientes tivessem que usar os ventiladores, eles começaram a trabalhar em parceria com os pesquisadores de engenharia biomédica na universidade e chegaram à conclusão de que a melhor forma de fazer isso era através de fazer engenharia reversa de um aparelho CPAP que já tinha patente esperada. Era um aparelho médico de complexidade menor do que os ventiladores, portanto mais fácil de desenvolver e ele poderia trazer ganhos significativos para o sistema de saúde. E como eles continuaram avançando? A partir daí, os pesquisadores entraram com uma parceria com uma divisão da Mercedes que produzia motores de Fórmula 1, ou seja, uma divisão de alta complexidade produtiva da Mercedes, para ajudarem no design produtivo do aparelho e no escalonamento da produção. É importante salientar, que essa equipe de pesquisa da Universidade já tinha estabelecido parcerias anteriores com os pesquisadores da Mercedes, ou seja, eles já tinham trabalhado anteriormente com eles e com isso eles conseguiram trabalhar de forma conjunta muito mais fácil e conseguiram chegar no design do produto e conseguiram estabelecer um produto que fosse efetivo e chegasse no Sistema Nacional de Saúde Inglês.

E o que essa iniciativa pode mostrar para a gente? Que os pesquisadores de diversas áreas do conhecimento, eles estabeleceram um problema concreto a partir da interação, da prática médica e das necessidades do sistema público de saúde Inglês, ao mesmo tempo eles articularam diversas formas de conhecimento, de campos científicos diferentes, e ao mesmo tempo, eles aproveitaram a existência de capacidade produtiva e tecnológica de empresas privadas para acelerar o processo de inovação. Dessa forma, a gente consegue compreender que o processo de inovação é um processo coletivo e cumulativo, mas mais ainda, a gente também pode entender o processo de inovação como um processo social, como a gente definiu lá no começo, a inovação é aplicação de conhecimento, de uma forma inédita para aquele contexto para solução de um problema e para a geração de um valor, seja ele econômico ou social.

Quando a gente pensa no problema, a gente tem que pensar que o problema sempre vai partir de uma perspectiva. E quando a gente adota uma perspectiva, quando a gente está mirando um problema, a gente tá consequentemente deixando de lado algumas outras questões, alguns outros problemas. Isso em última instância significa o que, significa dizer que o modelo de sociedade em que a gente vive, determina as perguntas, determinam os problemas que a gente vai buscar através dos processos de inovação. Portanto, o modelo de sociedade é fundamental para a gente orientar a direção do progresso tecnológico e a fomentar os projetos de inovação do futuro. E aí gente tem que avançar para entender uma outra questão, a inovação e saúde ela é diferente? Por quê? E quais são as diferenças? Em primeiro lugar, a gente tem que pensar que a inovação em saúde, ela envolve um aspecto que é substantivo e não contornável. E qual é esse aspecto? Que a inovação em saúde afeta a condição de saúde das pessoas, em última instância, a inovação em saúde ela pode provocar até mesmo a morte, caso ela não seja uma solução efetiva. Portanto, as inovações em saúde, elas podem ter um impacto significativo, irreversível e irremediável, afetando a sociedade como um todo. O que significa isso? Qual o desdobramento dessa percepção? O desdobramento dessa percepção é que a regulação em saúde e a regulação do processo de inovações em saúde, ele não deve ser entendido como uma barreira que impede a existência de projetos de inovação em saúde. Ela é na verdade um processo imprescindível no processo de inovação em saúde.

Porque uma inovação em saúde, ela precisa ser segura e ela precisa ser efetiva, que que eu estou querendo dizer quando a inovação em saúde ela precisa ser segura? O que eu quero dizer com segurança, é que a intervenção provocada por aquela inovação em saúde ela não pode piorar a condição de saúde do paciente, ela não pode trazer danos à saúde do paciente e o que que eu quero dizer quando a inovação é efetiva? Eu tô querendo dizer que a inovação tem a capacidade de produzir o efeito desejado no uso prático daquela inovação, daquele produto, daquela intervenção. No Brasil, quem é responsável por certificar se as inovações em saúde são seguras e são efetivas, é a Anvisa. Mas além disso, no Brasil a gente tem o SUS, Sistema Único de Saúde, e como que a gente vai pensar como entrou, como a inovação, como esses novos produtos, novos processos, novos tratamentos devem ou não ser incorporados pelo sistema de saúde brasileiro? Quem faz essa avaliação é um órgão chamado Conitec, a Conitec vai realizar análise de custo-efetividade para verificar a pertinência da inclusão desses novos produtos, desses novos tratamentos no Sistema Único de Saúde brasileiro. E aí o que ela vai fazer?

Ela vai verificar se essa solução é melhor do que as soluções que já existiam anteriormente. Até agora a gente viu que o processo de inovação em saúde é específico porque envolve um aspecto substancial que envolve a condição de saúde das pessoas e até mesmo a vida. A inovação em saúde, ela só se realiza para a sociedade, ela só gera valor para a sociedade, no momento em que ela chega na atenção básica e no momento que ela chega ao paciente, ou seja, para a inovação em saúde ser efetiva, para ela se realizar como o valor para a sociedade. Ela precisa passar pelo sistema de saúde, portanto, isso eleva a característica sistêmica do processo de inovação em saúde ao máximo e uma forma da gente verificar isso é utilizando exemplos, um exemplo clássico para gente ver essa característica sistêmica da inovação em saúde, foi a campanha de erradicação da varíola. A campanha de erradicação da varíola foi um exemplo importante de inovação sistêmica na área da saúde e para que essa campanha fosse efetiva e fosse um sucesso, foram necessários combinar inovações de produto, que foram atividades de pesquisa que geraram vacinas eficazes e de baixo custo que pudessem ser aplicados na população, foi preciso desenvolver inovações de método, foi preciso desenvolver uma agulha bifurcada para inoculação de uma quantidade constante de vacina.

E que a aplicação de vacina, portanto, pudesse ser efetiva, ao mesmo tempo foi necessário inovações de processo, que foi necessário modificar o processo como era realizada as campanhas de vacinação envolvendo instâncias locais na aplicação de vacinas e reduzindo os custos associados a essa aplicação. Por fim, a gente teve também inovação de estratégia, a adoção da vacinação em círculos, ao invés de vacinação em massa, garantiu a sustentabilidade do processo de erradicação da vacina. E essa característica sistêmica, a gente também pode trazer pro caso da COVID 19, a gente pode verificar essa característica sistêmica no caso dos testes de diagnóstico, por exemplo, a Fiocruz ela conseguiu expandir rapidamente, de forma considerável, a capacidade de produção de kits de teste diagnóstico para a COVID 19 no Brasil. Porém, quando a Fiocruz conseguiu ampliar sua capacidade de produção desses testes, começou a perceber que existia um gargalo significativo, onde? Existia um gargalo significativo no setor de serviços que não conseguia, não tinha a capacidade de processamento de todos esses testes ao mesmo tempo.

Então, ou seja, o produto não chegava na ponta por causa de uma ausência de serviços e a inovação não conseguia se transformar, não conseguia gerar valor para a sociedade. Então o quê que foi preciso? O que foi necessário? Foi necessário estimular a capacidade, a criação de capacidade de processamento de testes em outras regiões brasileiras. A gente pode verificar essa característica sistêmica também no caso da vacina para COVID 19. Em primeiro lugar, os países tiveram que subsidiar de forma significativa o processo de desenvolvimento das vacinas no setor privado, garantindo a compra de vacinas mesmo antes que elas fossem aprovadas em todas as etapas regulatórias. E por que isso aconteceu? Por causa daquela grande incerteza que existe na produção de vacinas, na aprovação das vacinas, mesmo as vacinas na fase 3, não tem garantia de que realmente elas vão conseguir se transformar em produtos e vão conseguir ter aprovação regulatória. Portanto, as empresas evitam ao máximo começar uma produção em larga escala das vacinas antes de ter a sua aprovação. Nesse caso da pandemia, o que a gente precisa?

A gente precisa acelerar ao máximo esse processo de produção de vacinas, o que os países fizeram foi, ao garantir a compra das vacinas mesmo antes delas estarem aprovadas, elas passaram a compartilhar boa parte dessa incerteza, boa parte desse risco do projeto de inovação com o setor privado. Então, como o setor público garantiu a compra de vacinas, o setor privado pôde começar a escalonar a produção de vacinas, desde muito antes do que seria normalmente num caso normal. Porém, como a gente mencionou, para a sociedade não basta ter uma vacina aprovada, efetiva e segura. Para a sociedade, a vacina só vai se transformar em valor quando ela efetivamente chegar na população e garantir uma cobertura vacinal para essa população, garantir a imunização dessa população e isso envolve uma série de outras atividades que também precisam ser pensadas nesse projeto de inovação. Por exemplo, o governo, o sistema público precisa pensar desde o início como vai ser a forma de distribuição e de armazenamento dessas vacinas, se a vacina desenvolvida por segura, eficaz, for aprovada ,mas ela tiver uma característica de armazenamento muito complicada, muito complexa, por exemplo, utilização de redes de frio muito complexas, pode ser que a gente não consegue levar essas vacinas para as áreas mais remotas do Brasil e a gente não consiga vacinar a população nessas áreas.

Ao mesmo tempo, a gente precisa verificar se todos os insumos que são necessários para que essa vacina chegue à população estão disponíveis, como o caso das seringas, a gente precisa se certificar de qual vai ser o nível de treinamento necessário para os agentes de saúde aplicarem essa vacina, se a gente precisar de um treinamento muito complexo para aplicação dessa vacina, pode ser que ela também não chegue nos lugares mais remotos, pode ser que ela também não chegue em toda a população, e por fim, a gente também precisa se certificar que a gente vai ter acesso a uma quantidade suficiente de vacinas para vacinar a população. A produção mundial de vacinas é limitada e é comandada por um pequeno grupo de empresas e adicionalmente o Brasil é um país de renda média, portanto, a gente não está na primeira fila, a gente não é um dos primeiros da fila para receber a vacina. Portanto, para a gente garantir o acesso à vacina de COVID no Brasil, nós vamos depender da nossa capacidade de conseguir produzi-la internamente.

E aí entra outra característica importante para a gente pensar o processo de inovação e saúde no Brasil, a necessidade da existência de capacitações produtivas e tecnológicas para a produção da vacina no território brasileiro. O Brasil só será capaz de produzir as vacinas para a COVID 19 que se mostrem seguras e efetivas, e só vamos conseguir produzir vacinas em escalas suficientes para garantir o acesso de todos e todas. Porque continuamente temos estimulado a capacidade científica produtiva e tecnológica nos laboratórios públicos nacionais. Atualmente, toda a produção nacional de vacinas é realizada por produtores públicos que incentivados pelo programa nacional de autossuficiência em imunobiológicos utilizaram estratégias de transferência tecnológica para ampliação dos seus portfólios de vacina e para obter capacitação produtiva de vacinas demandadas pelo Programa Nacional de Imunização Brasileiro. Em especial, aquelas vacinas na fronteira tecnológica, como vai ser agora o caso da vacina de COVID 19, nesta imagem nós vemos quais são as instituições, quais são os laboratórios públicos nacionais que estão realizando esse processo de transferência e incorporação tecnológica de vacinas na fronteira tecnológica.

São justamente os laboratórios públicos nacionais que estão envolvidos na produção e na testagem de vacinas para COVID 19 no Brasil, como a Fiocruz e o Instituto Butantan. Portanto, o que nós vimos na aula de hoje? Que o processo de inovação se constitui na aplicação de um conhecimento novo para aquele contexto, para a solução de problemas concretos e que gerem valor econômico-social. A gente viu que as principais características do processo de inovação é que é um processo incerto, cumulativo e coletivo e essas características levam o processo de inovação a se tornar um processo sistêmico e um processo social que reflete o modelo de sociedade em que a gente vive. A gente viu também, que o processo de inovação em saúde, ele é diferente porque ele envolve a condição de saúde, ele envolve a vida das pessoas, portanto a regulação em saúde é imprescindível, ela não deve ser entendida como uma barreira, mas ela deve ser entendida como uma necessidade para que a gente tenha produtos mais seguros e efetivos, ou seja, quando a gente diz isso, a gente tá dizendo que a gente não pode trabalhar com produtos menos viáveis em projeto de inovação em saúde.

A gente precisa se certificar que aquele produto é efetivo e ele não vai trazer mal para saúde humana. Mas também, uma outra especificidade da inovação em saúde é que ela só se realiza para a sociedade quando ela chega na atenção em saúde, ou seja, o processo de inovação em saúde envolve necessariamente o sistema de saúde. E por fim, a gente tem aquela pergunta inicial, como a gente pode estimular a produção de inovações seguras e efetivas e que ampliem o acesso universal à saúde no Brasil? Em primeiro lugar, entender as características específicas do processo de inovação em saúde, é fundamental para incentivar a sua direção e para garantir que os projetos de inovação em saúde sejam efetivos e cheguem à sociedade. Em segundo lugar, nós precisamos estimular o desenvolvimento da capacidade científica, produtiva e tecnológica no sistema de inovação brasileiro. Para que a gente possa identificar os problemas específicos da sociedade brasileira, quais são os problemas relevantes para a sociedade brasileira, que a gente possa buscar as soluções para esses problemas e que a gente seja capaz de desenvolver as soluções desses problemas internamente, utilizando as nossas capacidades.

[00:27:40]
[Narradora]

A inovação tem sido o principal tema abordado em nosso módulo, é um processo com aplicação do conhecimento de forma inédita na resolução de um problema efetivo e se apresenta como uma ferramenta importantíssima na atualidade. Na próxima aula, encerraremos o módulo com uma exposição sobre a necessidade da valorização da saúde como um vetor de desenvolvimento. Até lá!

[00:00:01]
[Narradora]

Saber comum, uma iniciativa conjunta de Educação a Distância e divulgação Científica de instituições públicas de ensino superior e pesquisa do Rio de Janeiro. O novo marco regulatório de ciência, tecnologia e inovação, trouxe inovação para a ordem do dia e estabeleceu a necessidade de um Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação articulado e cooperativo. Esse marco foi fundamental para o fortalecimento da articulação entre Estado e instituições de pesquisas públicas e privadas. Na aula de hoje, a professora Karla Montenegro da Fundação Oswaldo Cruz, vai trazer a trajetória das transformações e a gradual criação de dispositivos constitucionais para mudanças que contemplem a Inovação em Ciência e Saúde.

[00:01:00]
Saúde e Ciência em tempos de pandemia. Na aula de hoje: gestão da inovação em saúde no contexto do novo marco regulatório de ciência, tecnologia e inovação.

[00:01:14]
[Mulher 1: Karla Montenegro]

Inovação é a introdução de novidade ou de um aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social que resulte em novos produtos, novos serviços ou novos processos para a sociedade.

A experiência de países líderes, tanto no ranking de inovação, quanto nos rankings de qualidade de vida e de bem-estar de suas populações, mostra que as interações entre as universidades, os institutos de pesquisa, as empresas e os governos, são fundamentais para o desenvolvimento de tecnologias voltadas para suprir a necessidade da sociedade e a sustentabilidade do meio ambiente.

No Brasil, são muitos os gargalos a serem enfrentados para dar um salto de qualidade nos indicadores econômicos e sociais, um deles é a incipiente interação entre os entes públicos e privados, o número de doutores que trabalham em institutos públicos de pesquisa e em universidades, é superior ao número de doutores que trabalham em empresas.

Dessa forma, grande parte do conhecimento novo gerado através de pesquisas científicas e dos desenvolvimentos tecnológicos, ficam acumulados no que chamamos de academia, tais conhecimentos podem ter ou não uma associação direta com as necessidades da sociedade. Mas para se transformarem efetivamente em inovação, eles precisam ser testados com um olhar de mercado através das empresas, a fim de garantir que serão incorporados no dia a dia e que para se transformem em inovação.

Ao mesmo tempo, as empresas precisam ter acesso não só ao "know-how" dos cientistas, mas também a infraestrutura instalada na academia, já que nunca terão todos os especialistas dentro da empresa e nunca contarão com todos os equipamentos que precisam para realizar as inovações.

No setor saúde, esta lógica de interação público-privada, é particularmente muito importante devido à natureza complexa dos seus desenvolvimentos, os produtos e serviços da área da saúde eles são fortemente baseados em ciência, eles demoram muito para serem desenvolvidos, há muito risco tecnológico envolvido e o financiamento é alto.

Apesar dos muitos esforços na modernização do estado para melhorar esse cenário, e apesar também, da promulgação da Lei de Inovação de 2004 e de seu Decreto de 2005, na prática, sérios problemas ainda persistiram, entraves de interpretação da Lei por parte das procuradorias e dos órgãos de controle, incompatibilidades com outras leis vigentes e a falta de clareza sobre o papel do pesquisador público na inovação.

Tudo isso gerava um ambiente de segurança que inviabilizava as parcerias. Diante desse cenário, cerca de 60 instituições públicas e privadas, a partir da forte indução nos encaminhamentos da 4ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, iniciaram uma longa jornada de debates, consultas, revisões bibliográficas e normativas, e um trabalho coletivo que envolveu tanto pesquisadores, quanto gestores do setor público, do setor privado, das esferas municipais, estaduais e Federais, juristas e os parlamentares, e o resultado final foi uma inovação organizacional que alterou, não só a Constituição Brasileira, como também outras nove leis.

Instituições como a Academia Brasileira de Ciências ,o Fórum Nacional dos Gestores, de Inovação e de Transferência de Tecnologia, a Fundação Oswaldo Cruz, a Embrapa, diversas Universidades, Associações de Empresas, Instituições de Ensino Superior, o comando da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, Federações da Indústria, Ministérios, principalmente o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e as Fundações de Apoio, participaram ativamente da formulação dessa inovação que já está com seu impacto visto.

Porque nós podemos perceber, que agora com COVID 19, um instrumento que foi selecionado para atuar, para trazer para o Brasil a vacina contra a COVID 19, foi a Encomenda Tecnológica , a ETEC, o impacto do redesenho do arcabouço jurídico-normativo para a promoção da inovação, já pode ser sentido pela sociedade. Afinal, a encomenda tecnológica, ETEC, só foi possível em função do amadurecimento legal e da clareza da regulamentação, trazida a partir do novo Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Falando especificamente deste novo ambiente de segurança jurídica para a promoção da inovação no Brasil, o novo Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação, é composto pela Emenda Constitucional 85 de 2015, pela Lei 13243/2016 e pelo Decreto 9283/2018. A emenda 85/2015 inseriu na Constituição Brasileira, pela primeira vez, a palavra inovação, no capítulo que trata da ciência e tecnologia e, também, no capítulo que trata do Sistema Único de Saúde. A emenda alterou vários dispositivos constitucionais, para deixar claro a pertinência da articulação entre o Estado e as instituições e empresas de pesquisa públicas e privadas. Além disso, ampliou também o leque das entidades que podem receber recursos do setor público, para pesquisas com vistas à inovação.

A Emenda 85 não deixou dúvidas que o Estado é o promotor e incentivador do desenvolvimento científico-tecnológico da pesquisa, da capacitação científica e da inovação no país, assim como ratificou que o mercado interno é parte integrante no nosso patrimônio nacional e deve ser incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população, e a autonomia tecnológica do país.

Atenção, a importância da interação entre os entes públicos e privados e o estímulo a ambientes promotores de inovação está amparado na nossa Constituição Federal. Já a Lei 13243/2016 promoveu a alteração em 9 outras leis, a lei de inovação, o estatuto do estrangeiro, a lei de licitações, a lei do regime diferenciado de contratações públicas, a lei da contratação temporária de excepcional interesse público, a lei das fundações de apoio, a lei de importação de bens e insumos para pesquisa, a lei de isenção ou redução do imposto de importação e adicional de frete para a renovação da marinha mercante, a lei do plano de carreira do magistério superior.

Juntamente ao decreto 9283/2018, um novo marco da ciência, tecnologia e inovação configurou-se como um orientador nacional das ações de gestão da inovação no país, com vistas a formar as bases de um Sistema Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação, que seja realmente articulado e cooperativo.

Vamos falar agora dos principais avanços que o novo Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação trouxe para as ICTS e para as empresas. O primeiro grande avanço foi a clareza sobre a instância responsável pela gestão da política de inovação nas ICTS, é o Núcleo de Inovação Tecnológica, o NIT. Duas competências são, zelar pela política de inovação, já que para usufruir das oportunidades advindas do novo Marco da Ciência e Tecnologia, é necessário que a instituição pública ou particular, ela tenha a política de inovação institucional publicada e regulamentada. Segunda competência é avaliar e classificar os resultados das atividades e dos projetos de pesquisa, de forma monitorar constantemente projetos com potencial inovador. A terceira competência é avaliar a solicitação de inventor independente, muitas vezes um inventor independente ele chega até a instituição oferece uma inovação.

É importante avaliar com cuidado esse tipo de oferecimento, porque muitas vezes pode provocar uma sinergia entre projetos e uma boa oportunidade de gerar inovação. A quarta competência é opinar pela conveniência da proteção das criações desenvolvidas na instituição e aqui eu faço alguns destaques. O primeiro é a importância da utilização estratégica do sistema de propriedade industrial, o NIT deve ficar atento para fazer um balanceamento entre a proteção das criações intelectuais e, também, pensando no acesso às tecnologias.

Na área da saúde é muito importante observar que as tecnologias desenvolvidas são fáceis de serem copiadas, daí a importância da proteção intelectual. É importante frisar também que a inovação aberta, quando tem várias partes colaborando para que saia um produto ou um serviço, ou um processo, ela não prescinde a proteção intelectual, ou seja, cada parte deve ter a sua proteção da sua tecnologia e quando ele desenvolve em conjunto, é possível também gerar proteções em co-desenvolvimento.

O NIT precisa ficar atento para todas essas oportunidades. É importante destacar que os pesquisadores inovadores, ganhadores de prêmio Nobel, antes de disponibilizar as suas invenções para o mundo, eles depositam família de patentes para somente depois divulgar para a humanidade. Tornar-se titular de uma patente faz ter direito de utilizar o conhecimento da forma mais adequada, inclusive cedendo gratuitamente, se essa for a política da instituição, o que não é possível, é deixar o conhecimento para terceiros se apropriarem e darem o uso indevido ou pior, que você perca uma boa oportunidade de interação para inovação.

Outra competência é o desenvolvimento de estudos de prospecção tecnológica e de inteligência competitiva, tanto para aferir a patenteabilidade de uma invenção, quanto para estudar as tendências de futuro para tomada de decisão estratégica, transformar a informação tecnológica em conhecimento para a estratégia de decisões de pesquisa inovadora faz parte das ações do NIT.

Outra competência é a divulgação das criações desenvolvidas na instituição, é papel do NIT organizar e manter atualizada às vitrines tecnológicas, os portfólios de inovação e tomar bastante cuidado com o tipo de escrita e a linguagem adequada para promover a oferta de tecnologia da maneira mais adequada. Desenvolver estudos e estratégias para transferência da inovação e acompanhar os contratos de parceria, muitas vezes é grande parte das ICTS, elas desenvolvem tecnologias com grau de amadurecimento ainda muito baixo, e não encontram um caminho dentro da própria instituição para que a inovação se desenvolva.

Dessa forma, é importante transferir essa tecnologia para uma empresa ou para outra instituição, isso é o que nós chamamos de transferência de tecnologia, mas também pode ocorrer o contrário, a transferência de tecnologia ser obtida através da instituição. Como já aconteceu com as parcerias para o desenvolvimento produtivo, no qual, muitos produtos foram incorporados ao Sistema Único de Saúde através da transferência de tecnologia de outras empresas diretamente para a instituição. Lembre-se, o NIT, ele é um facilitador, ele deve ser acessível, ingerir de forma descomplicada as oportunidades advindas do novo Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação. É uma área meio, que dá suporte especializado ao inovador, nunca deve ser uma área burocrática e sem proatividade, deve levar o espírito da lei para os processos da instituição, propondo soluções ágeis, descomplicando a vida do pesquisador e promovendo parcerias virtuosas.

Saindo agora da área de gestão e indo mais para a área de pesquisa, vamos saber quais são as flexibilidades para execução de projetos que o novo marco nos proporcionou, a primeira grande conquista foi a dispensa de licitação para contratação ou compra de produto ou insumo em pesquisa e desenvolvimento. A Lei substituiu a lógica do melhor preço, pela lógica da melhor qualidade, a segunda é a possibilidade de dar exclusividade para parceiros de pesquisa na exploração da propriedade intelectual gerada, sem as amarras do edital de licitação que era a lógica da Lei anterior.

Com o advento do extrato tecnológico, a transparência foi garantida e o parceiro desenvolvedor não é desestimulado a continuar inovando. A terceira é o compartilhamento e a permissão do uso de Laboratórios da ICT com ou sem contrapartida financeira que estimula a troca de saberes e gera muitos conhecimentos. A quarta é a garantia do remanejamento ou a transferência de recursos de categoria de uma programação para outra, em projetos de P&D, para que o recurso seja utilizado de forma racional e que beneficie o resultado do projeto, antes não era possível remanejar entre as rubricas, hoje em dia isso é possível.

A quinta é a simplificação na forma de prestar contas dos projetos de ciência, tecnologia e inovação. O pesquisador hoje em dia pode ter foco nos resultados, ele não precisa ficar pensando simplesmente em atividades meio. A sexta é a nova possibilidade de a ICT participar minoritariamente do capital social de empresa, o que é um grande estímulo à criação das spin-offs acadêmicas, geradas com um conhecimento advindo da instituição.

O pesquisador também pode obter licença e ser sócio da empresa criada. Mas o que são as spin-offs? São empresas criadas para explorar comercialmente patentes ou outra forma de apropriação do conhecimento gerado pela ICT. Geralmente a spin-off é formada por pesquisadores e os seus alunos. As spin-offs popularizaram-se com surgimento do Vale do Silício e da Rota 128, nos entornos de universidades de prestígio como Stanford e o MIT.

E as startups? As startups são empresas jovens que se iniciam a partir de uma proposta inovadora, não possuem um vínculo necessariamente com a ICT, mas elas podem estar abrigadas em algum ambiente a promotor de inovação dentro das ICTS, apesar de muito abrangente, um novo marco da CTI ainda não definiu e detalhou a atuação dessas empresas, por isso será lançado em breve o marco legal das startups, uma normativa específica para estimular este formato de empresa inovadora.

O novo marco apresentou também mecanismos de contratação tecnológica, que foram detalhadamente regulamentados, inclusive com as formas de remuneração. São mais de dez instrumentos apresentados na lei, mas agora hoje vamos destacar um, que é a ferramenta de contratação e encomenda tecnológica, que consiste na contratação de atividades de pesquisa e desenvolvimento em inovação, que envolva o risco tecnológico.

Para a solução de um problema técnico ou obtenção de um produto, um serviço, ou um processo que ainda não exista no mercado, por esse dispositivo aceita-se a possibilidade de insucesso no desenvolvimento da tecnologia. Com base no interesse público, contrata-se o esforço de pesquisa e de desenvolvimento, não contrata se o resultado em si. Assume-se o risco tecnológico, empresarial para gerar um ganho em inovação, nos contratos do tipo Etec.

É sempre desejável que a transferência de tecnologia venha com uma fase final de todo o processo para gerar a completa apropriação, não só do novo produto, mas do saber fazer para a autossuficiência. Esse foi o formato assinado para a obtenção da tecnologia da vacina contra a COVID 19, com a Universidade de Oxford, a empresa Astrazeneca e a Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz.

Agora vamos falar dos ambientes favoráveis de inovação. Os ambientes para a inovação não são restritos ao território nacional, a ICT está autorizada a exercer suas atividades relacionadas com ciência, tecnologia e inovação também no exterior. No Brasil, o novo Marco da CTI incentiva a criação de parques, polos, empresas, incubadoras, aceleradoras que podem usar a Fundação de Apoio para gerir administrativamente e financeiramente os seus projetos de ciência, tecnologia e inovação. Mas o que são essas instâncias?

O marco legal ele traz essas definições, os ecossistemas de inovação são espaços que potencializam o desenvolvimento da sociedade do conhecimento e compreendem entre outros parques científicos tecnológicos, cidades inteligentes, distritos de inovação e polos tecnológicos. Os mecanismos de geração de empreendimentos eles compreendem incubadoras e aceleradoras de negócios, espaços abertos de trabalho, cooperativo coworking e laboratório de prototipagem.

As incubadoras são as estruturas que prestam apoio logístico, gerencial e tecnológico ao empreendedorismo inovador intensivo em conhecimento, com o objetivo de facilitar a criação e o desenvolvimento de empresas que tenham como diferencial a realização de atividades voltadas para inovação, que são as spin-offs e as startups.

As aceleradores são estruturas focadas em mentoria, que pensam as empresas inovadoras que tem mais potencial de crescimento. Os parques tecnológicos são os complexos de desenvolvimento empresarial, promotores da cultura da inovação, da competitividade industrial, da capacitação empresarial e da promoção de sinergias em atividades de pesquisa científica e de desenvolvimento tecnológico. Já os polos tecnológicos são ambientes industriais, caracterizados pela presença dominante de micro e pequenas empresas em áreas correlatas à atuação em determinado espaço geográfico, com vínculos operacionais com a ICT.

As ICTS na área da saúde geram resultados em inovação de variadas naturezas aplicáveis ao Sistema Único de Saúde, veja alguns exemplos. No hospital, inovações para a gestão e para toda a jornada do paciente, desde que ele entra no hospital até o pós-hospitalar. Na gestão dos serviços de saúde, inovações com a utilização de inteligência de dados, utilizando o Big Data, Inteligência Artificial, aprendizado de máquina incorporado a novos aplicativos e sistemas de saúde, e os novos processos e protocolos capazes de otimizar e agilizar os atendimentos. Na integralidade da saúde, novos programas que estimulem o bem-estar físico e emocional dos pacientes. Na pesquisa para geração de novos conhecimentos, novas plataformas tecnológicas para diversos produtos e serviços, prestação de serviços tecnológicos especializados. Desenvolvimento de novos materiais em saúde, tanto tecnológicos, como socioeducacionais, como, por exemplo, jogos e aplicativos educativos. O desenvolvimento de novas vacinas, novos biofármacos, novos fármacos e novos equipamentos para a saúde.

Lembre-se, a inovação ela não precisa ser disruptiva e radical, a inovação pode ser simples, ela não precisa ser também nova para todo mundo, ela precisa alterar a nossa realidade, ela precisa ser útil para a sociedade, para todas essas possibilidades, a figura do empreendedor científico é fundamental.

O economista austríaco Joseph Schumpeter, no seu clássico livro "Capitalismo, Socialismo e Democracia", de 1942, já deixou bem clara a relação entre o desenvolvimento econômico e a inovação, e destacou a figura do empreendedor como fundamental, para fazer acontecer a destruição criativa da inovação, que move o desenvolvimento do mundo. E você gostaria de inovar para o Sistema Único de Saúde? Seja um empreendedor naquilo que você faz.

[00:22:44]
Narradora:
Na próxima aula, daremos continuidade ao nosso módulo sobre o complexo econômico e industrial e inovação em saúde, trazendo uma aula sobre a necessidade de um enfoque sistêmico em inovação de saúde durante a atual crise do COVID 19. Até lá!