Enfrentamento ao estigma e discriminação de populações em situação de vulnerabilidade nos serviços de saúde. Módulo 5

A Corregedoria Geral do Ministério da Saúde, criada em 2014, possui competência em todo o território nacional, apurando as denúncias relativas aos princípios constitucionais do SUS. Em 2018, foi lançado o Sistema de Procedimento Administrativo Disciplinar (SISPAD), gerenciando os processos correcionais e monitorando os prazos e o histórico de procedimentos disciplinares. Nesse âmbito, realiza a análise técnica das denúncias, disponibiliza apoio logístico-técnico para Comissões Disciplinares e Sindicais, além de dialogar com as Unidades Federais e a Corregedoria-Geral. Os Estados e Municípios possuem as suas respectivas corregedorias vinculadas às Secretarias de Saúde e disponibilizam canais de comunicação. Os funcionários públicos, em geral, conhecem as corregedorias e sabem acessá-las; desse modo, trabalhadores(as) da área de saúde podem acessá-las para denunciar casos de discriminação de usuários nos serviços.

Por sua vez, as denúncias dos cidadãos relativas ao SUS podem ser realizadas a partir das Ouvidorias. Na esfera Federal, ela ocorre através da “Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação” (Fala.BR) e as denúncias são encaminhadas para averiguação. Na Plataforma há a opção “Denúncia” e o(a) cidadão(ã) tem três opções de login: Fala.Br; gov.br; não identificado (forma anônima). Na opção “Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação” a pessoa deve escolher “MS – Ministério da Saúde” para as denúncias ocorridas no SUS. Logo abaixo há opções de assuntos e espaço para a descrição da denúncia (podendo anexar arquivos). A pessoa pode indicar o local onde ocorreu a discriminação e o nome do/as envolvido/as.

Além da Plataforma, os usuários podem fazer denúncias pelo Disque Saúde (ligando para o número 136), tentar um atendimento presencial em Brasília no endereço disponibilizado no site, ou entrar em contato direto com a Ouvidoria do respectivo Estado. Muitos municípios possuem Ouvidorias nas Secretarias de Saúde, mas se houver uma ouvidoria específica da saúde na cidade, o Ministério da Saúde disponibiliza um “Guia de Orientações Básicas para Ouvidorias do SUS” e Cursos de Capacitação.

Há também o Disque 100 para as denúncias de situações de discriminação incluindo os agravos do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI )

Enfrentamento ao estigma e discriminaçãode populações em situação de vulnerabilidade nos serviços de saúde

Módulo 5 | Aula 1 Normas e legislações vigentes relacionadas ao enfrentamento do estigma, da discriminação e das legislações discriminatórias

Corregedorias e ouvidorias