Módulo 5 | Aula 1 Normas e legislações vigentes relacionadas ao enfrentamento do estigma, da discriminação e das legislações discriminatórias

Introdução

Como você já sabe, todo cidadão possui direitos que são garantidos por lei, um exemplo disto é o direito à saude.

O acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) é um direito que é garantido pela Constituição Federal e por diversas legislações, além das instâncias para o controle social e mediação com a sociedade em âmbito local e federal.

Contextualizar esse cenário é fundamental para que você possa entender os direitos dos cidadãos no acesso à saúde, evitando assim, que profissionais da saúde realizem comportamentos discriminatórios. É importante conhecer e indicar os canais possíveis de denúncia e/ou comunicação, caso tais atos ocorram nos serviços de saúde.