Módulo 3 | Aula 1 Redes de atenção à saúde, doenças crônicas e autocuidado
Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 483, de 1 de abril de 2014, redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS e estabelece diretrizes para a organização das suas linhas de cuidado. Nela, são definidos os objetivos das Redes de Atenção à Saúde para pessoas com doenças crônicas:
Art. 4º. São objetivos da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas:
I - realizar a atenção integral à saúde das pessoas com doenças crônicas, em todos os pontos de atenção, através da realização de ações e serviços de promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde; e
II - fomentar a mudança no modelo de atenção à saúde, por meio da qualificação da atenção integral às pessoas com doenças crônicas e da ampliação das estratégias para promoção da saúde da população e para prevenção do desenvolvimento das doenças crônicas e suas complicações.
PORTARIA Nº 483, DE 1 DE ABRIL de 2014
A instituição das Redes de Atenção à Saúde pretende:
- Ampliar o acesso desses usuários com doenças crônicas aos serviços de saúde
- Promover o aprimoramento da qualidade da atenção à saúde com ações coordenadas e contínuas que busquem o cuidado integral do indivíduo e a continuidade do cuidado
Mas para que isso aconteça, o acesso e integração entre os serviços de saúde em todos os níveis de atenção deve ser garantido, para que todos tenham acesso aos recursos diagnósticos e terapêuticos adequados.
A portaria ainda destaca que a implantação das Redes de Atenção à Saúde das pessoas com doenças crônicas se dará por meio da organização e operacionalização de linhas de cuidado específicas, no qual devem:
Art. 24. No âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, as linhas de cuidado deverão:
I - expressar os fluxos assistenciais que precisam ser garantidos ao usuário a fim de atender às necessidades de saúde relacionadas a uma condição crônica; e
II - definir as ações e os serviços que serão ofertados por cada componente da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, baseadas em diretrizes clínicas e de acordo com a realidade de cada região de saúde, sempre considerando as evidências científicas sobre o tema de que trata.
PORTARIA Nº 483, DE 1 DE ABRIL de 2014
Assim, a proposta de Linhas de Cuidado visa organizar a assistência à saúde aos indivíduos relacionados a condições específicas de saúde, indicando o fluxo assistencial e serviços ofertados em todos os níveis da RAS.
Para construção das Linhas de Cuidado, o Ministério da Saúde considerou os protocolos, diretrizes e normas técnicas, e ao todo já foram estabelecidas 22 Linhas de Cuidado:
Tabela com as 22 linhas de cuidado:
Acidente Vascular Cerebral (AVC) no Adulto; Hipertensão Arterial Sistémica (HAS) no Adulto; Asma; HIV / Aids no adulto; Câncer de mama; Infarto Agudo do Miocárdio (IAM); Depressão no adulto; Insuficiência Cardíaca (IC) no adulto; Diabetes Mellitus Tipo 2; Obesidade no adulto; Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC); Pessoas com Demência; Doença Renal Crónica (DRC) em Adultos; Puericultura e Hebicultura; Dor Lombar; Tabagismo; Dor Torácica; Transtornos de Ansiedade no adulto; Hepatites Virais; Transtornos por uso de álcool no adulto; Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Criança; e Sindrome de intecção congénita pelo virus zika (SCZ).
| 22 Linhas de Cuidado | |
|---|---|
| Acidente Vascular Cerebral (AVC) no Adulto | Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) no Adulto |
| Asma | HIV / Aids no adulto |
| Câncer de mama | Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) |
| Depressão no adulto | Insuficiência Cardíaca (IC) no adulto |
| Diabetes Mellitus Tipo 2 | Obesidade no adulto |
| Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) | Pessoas com Demência/td> |
| Doença Renal Crônica (DRC) em Adultos | Puericultura e Hebicultura |
| Dor Lombar | Tabagismo |
| Dor Torácica | Transtornos de Ansiedade no adulto |
| Hepatites Virais | Transtornos por uso de álcool no adulto |
| Transtorno do Espectro Autista (TEA) na criança | Síndrome de infecção congênita pelo vírus Zika (SCZ) |
Queremos chamar atenção aqui para a Linha de Cuidado para o adulto com diabetes tipo 2.
O processo completo da Linha de Cuidado retrata o caminho a ser percorrido por um paciente com diabetes tipo 2 na RAS: as unidades de saúde (pontos assistenciais) recebem o paciente pelo processo de cuidado (macro atividades), a saber:
- Hipótese diagnóstica: realizada no primeiro ponto assistencial em que o paciente se apresenta (porta de entrada).
- Confirmação diagnóstica: onde se é capaz de confirmar o diagnóstico.
- Regulação/transferência: situações nas quais o cuidado é referenciado para outra unidade de saúde.
- Planejamento terapêutico: o paciente recebe o tratamento integral neste ponto assistencial.
- Planejamento terapêutico: o paciente recebe o tratamento integral neste ponto assistencial.
Esse processo assistencial ocorre de forma multidirecional, de acordo com critérios de encaminhamento, a partir de parâmetros clínicos e de capacidade estrutural de atendimento de cada Unidade de Saúde, mantendo o vínculo com a unidade de origem/referência na Atenção Primária.