Módulo 2 | Aula 1
letramento racial para trabalhadores do sus
Sistema escravista e trabalho livre no Brasil: cidadania e saúde para quem?
“No dia 14 de maio, eu saí por aí Não tinha trabalho, nem casa, nem pra onde ir Levando a senzala na alma, eu subi a favela Pensando em um dia descer, mas nunca desci”. (14 de Maio - Lazzo Matumbi)
Você já ouviu falar que no Brasil houve uma falsa abolição da escravidão ou mesmo uma abolição inacabada pela Lei Áurea?
Fonte: Arquivo Nacional. Domínio Público. Wikimedia Commons.
Essa questão costuma repercutir anualmente, uma vez que o dia 13 de maio - data da abolição da escravatura em 1988 - não tem sido comemorado pelo movimento negro, mas sim tomado como um dia nacional de luta contra o racismo, diante uma abolição negligente e precária.
Por outro lado, há os que propagam que após a Abolição não houve barreiras institucionais que impedissem que as pessoas negras alcançassem melhores condições de vida no Brasil, uma vez que nosso arcabouço jurídico-institucional é 'a-racial' e combate a discriminação.
Para analisar criticamente essa questão, veremos mais adiante alguns elementos históricos sobre a transição do sistema escravista para o trabalho livre no Brasil, que nos ajudam a compreender como o racismo pavimentou o caminho para as condições contemporâneas de vida, trabalho e saúde da população negra no país.
Lei Áurea assinada, e agora?
Fonte: Junião Cartunista e Ilustrador. 2015. Disponível em: https://juniao.com.br/princesa-isabel-nao-me-representa/
O racismo é uma ideologia que, no passado, fez com que os colonizadores se utilizassem dela para sequestrar pessoas africanas de seu continente e escravizá-las, comercializando-as com fins de enriquecimento, servindo-se delas como se fossem animais de tração (gado, cavalo, jumento) e ainda, fazendo com que a sociedade encarasse isso como algo natural, mesmo já sendo visto como uma desumanidade para os valores europeus à época, quando se tratava de pessoas brancas.
Para saber mais
Clóvis Moura foi um sociólogo, jornalista, historiador e escritor brasileiro, natural de Amarante, no Piauí. Influenciado pelo marxismo, Clóvis desenvolveu a sociologia da práxis negra. Em 1994, publicou um artigo na Revista Princípios sobre as interações entre ideologia e racismo. Saiba mais acessando:
Estudiosos apontam que o tráfico de pessoas escravizadas entre o século XVI e XVIII foi mais lucrativo do que até mesmo a comercialização internacional de produtos agrícolas, frutos do trabalho das pessoas escravizadas nos grandes latifúndios. Ou seja, a escravidão não só foi responsável por construir as bases para essa sociedade capitalista que conhecemos, como foi também responsável por gerar riquezas de famílias de traficantes de escravizados e fazendeiros que mais tarde, no pós-abolição, viriam a se tornar os grandes comerciantes, industriários, banqueiros, políticos influentes, conformando as “elites” responsáveis por comandar a política institucional do país.
Mesmo quando a lei Áurea não mais permitia (pelo menos formalmente) o trabalho escravo em território nacional, essa ideologia se manteve e se renovou afetando diretamente as pessoas que descendiam e carregavam marcas fenotípicas, culturais e sociais dos africanos, antes escravizados (cabelo, nariz, lábios, cor da pele, religião, local de moradia, renda, escolaridade, etc.).
Ou seja, a população negra, foi sistematicamente excluída, sendo apagada das legislações brasileiras que constituíam e ampliavam direitos naquele momento, sendo assim empurrada para a marginalidade, sem acesso a direitos básicos, incluindo as expressões autônomas das culturas afro-brasileiras.
Um exemplo disso foi a proibição da capoeira, mesmo após a abolição da escravidão. Clique nas setas da apresentação abaixo e entenda mais sobre esse assunto:
Fonte: Nigel SB Photography. Unsplash.
Proibição da capoeira - 1980
A capoeira foi proibida em 1890, dois anos após a abolição, através do código penal que data desse mesmo ano. Temerosa de revoltas, as elites classificaram-na como perigosa e violenta, o que se traduziu em penalidade no código penal da República dos Estados Unidos do Brasil, decreto n.° 847, de 11 de outubro de 1890, capítulo XIII - “Dos vadios e capoeiras”. Vamos entender alguns artigos desse Capítulo:
Fonte: David Trainer. Flickr.com
Art. 402
Fazer nas ruas e praças públicas exercício de agilidade e destreza corporal conhecida pela denominação Capoeiragem: Andar em carreiras, com armas ou instrumentos capazes de produzir lesão corporal, provocando tumulto ou desordens, ameaçando pessoa certa ou incerta, ou incutindo temor de algum mal.
- Pena de prisão celular por dois a seis meses.
- A penalidade é a do art. 96.
- Parágrafo único. É considerada circunstância agravante pertencer a capoeira a alguma banda ou malta. Aos chefes ou cabeças, se imporá a pena em dobro.
Fonte: Sasun Bughdaryan. Unsplash.
Art. 403
No caso de reincidência será aplicada ao capoeira, no grau máximo, a pena do art. 400. com a pena de um a três anos.
- Parágrafo único. Se for estrangeiro, será deportado depois de cumprida a pena.
Fonte: Joeri Cornille. Flickr.com
Art. 404
Se nesses exercícios de capoeiragem perpetrar homicídio, praticar alguma lesão corporal, ultrajar o pudor público e particular, perturbar a ordem, a tranquilidade ou segurança pública ou for encontrado com armas, incorrerá cumulativamente nas penas cominadas para tais crimes.
Fonte: Tiago Celestino. Unsplash.
Religiões de matriz africana
As religiões de matriz africana também não passaram despercebidas. O mesmo Código Penal mencionado anteriormente estabeleceu normas que afetavam diretamente as práticas religiosas, que também possuem práticas legítimas de saúde, bem como práticas tradicionais de saúde, realizadas nas comunidades quilombolas.
Fonte: Petr Sidorov. Unsplash.
Art. 157
Praticar o espiritismo, a magia e seus sortilégios, usar de talismans e cartomancias para despertar sentimentos de ódio ou amor, inculcar cura de molestias curáveis ou incuráveis, enfim, para fascinar e subjugar a credulidade pública.
Fonte: Joice Cardoso. Unsplash.
Na Bahia, um decreto estadual que durou até 1976, obrigava os terreiros a terem licença para funcionamento, que era tirada na delegacia de jogos e costumes, além de estipular o horário de funcionamento até as 22h. Entretanto, eram frequentes as batidas policiais e prisões em muitas casas de religiões de matriz africana, levando muitas vezes a prisões, como veremos na página seguinte um trecho da matéria publicada no Jornal Correio da Bahia de 24 de janeiro de 2016.
Fonte: Correio. 2016.
Noite de 3 de outubro de 1922. O delegado da 1ª Delegacia de Salvador cerca o candomblé do “curandeiro” Antônio Osùmàrè, que funcionava no Engenho Velho da Mata Escura – hoje, Casa de Oxumarê, na Federação – e prende 15 pessoas. Os “apetrechos bellicos”, como foram chamadas as peças do culto do terreiro de candomblé, também foram levados para a 1ª Delegacia, que ficava em Ondina. De acordo com o Babá Egbé Leandro, da Casa de Oxumarê, aquela foi apenas uma das mais de 50 batidas sofridas. “O terreiro sofreu muito, teve uma perda considerável da sua memória por conta da pressão policial”, afirma. Uma das peças levadas foi o objeto central do culto, a Coroa de Bàyání. Noventa e três anos se passaram desde aquela batida e é possível que as peças apreendidas naquela segunda-feira no Ilé Osùmàrè Aràká Àse Ògòdó tenham se perdido ou sido destruídas. Mas algumas delas podem fazer parte de uma coleção de cerca de 200 peças que sobreviveram e estão sendo conservadas e catalogadas pelo Museu Afro-Brasileiro (Mafro/Ufba).
Correio. Após 93 anos, peças sagradas para o candomblé são identificadas e catalogadas. 2016. Atualizado em 2023. Disponível em: https://www.correio24horas.com.br/salvador/apos-93-anos-pecas-sagradas-para-o-candomble-sao-identificadas-e-catalogadas-0116.
É fato que a Lei Áurea deixou de reconhecer o direito à propriedade de uma pessoa sobre outra, mas por outro lado não ofereceu políticas de reparação que possibilitassem a integração na sociedade dos escravizados libertos. Aliás, passados quase quatro séculos de escravidão formal no Brasil, tudo o que foi dito na referida lei ocupa apenas exatas três linhas, em dois artigos, assim:
"Art. 1°: É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil.”
“Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário."
Fonte: Biblioteca Nacional. c2024. Disponível aqui