Módulo 1 | Aula 1
letramento racial para trabalhadores do sus
Racismo, Antirracismo, Raça e Saúde
Esses dados nos mostram que implementar a PNSIPN não tem sido uma prioridade na gestão do SUS, dado o baixo percentual de adesão da política. E entre os que aderiram, parece haver entraves em mantê-la e expandi-la, visto a descontinuidade das ações ao longo dos anos. Portanto, não podemos concluir que o fato de haver uma política instituída formalmente significará uma resposta suficiente e uma mudança concreta na situação de desvantagens vividas pela população negra.
Buscando garantir a mudança no cenário das desigualdades, as mobilizações sociais inseriram os objetivos da PNSIPN na Lei n.º 12.288, em julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. Mesmo com o status de lei, os avanços na implementação da política estão muito aquém diante das necessidades de saúde da população negra.
De modo amplo, conclui-se que a previsão jurídica formal de arcabouço que ampara as ações da temática racial na saúde é, sem dúvida, um grande passo conquistado pelos movimentos negros. Porém, a presença do direito na letra da lei é só uma parte da luta, inclusive porque no âmbito das políticas públicas a pertinência dessas questões esbarra ainda em um imaginário social que ora nega o racismo, ora afirma que ele existe, mas que é um problema dos negros, e não de todos (Brasil; Trad, 2012).
Além da baixa adesão dos municípios, o cenário de implementação incipiente da PNSIPN pode ser explicado pela ausência de incentivos, monitoramento e recursos. Isso têm dificultado a implementação de ações concretas que dêem conta de abarcar o que propõe a política, ou seja, contribuir para a redução das desigualdades étnico-raciais. Como consequência, as iniquidades persistem em diversos indicadores de morbimortalidade, desfechos e agravos, mesmo após ponderação por fatores socioeconômicos e demográficos (Brasil, 2023).
Para a implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), é necessária a atuação articulada entre gestores, movimentos sociais, conselheiros de saúde e profissionais do SUS atuantes na assistência, educação e pesquisa, além da articulação intersetorial.
O enfrentamento das desigualdades étnico-raciais e o combate ao racismo institucional devem estar declarados, presentes e implementados no cotidiano do trabalho no SUS. Destaca-se ainda a falta de destinação de recursos públicos suficientes para a implementação da Política, e o próprio racismo presente nas instituições como motivadores da pouca adesão à PNSIPN, da baixa implementação das diretrizes, e do insuficiente alcance dos objetivos.
Fonte: Iwaria.
O racismo é (re)produtor de negação de direitos, do não acesso aos serviços de saúde, da produção da morte e da não efetivação do bem viver para os corpos negros. A finalidade do trabalho em saúde realizado no SUS é o atendimento às necessidades de saúde, entendidas como necessidades que se constituem social e historicamente e se manifestam nas dimensões individual e/ou coletiva.
Nessa lógica, pensar o trabalho em saúde pressupõe refletir e atuar sobre diversos processos sociais, dentre eles, o racismo. E a PNSIPN hoje é o dispositivo institucional mais potente no campo da saúde para promover a saúde integral da população negra, ao priorizar a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e nos serviços do SUS.
Para além da institucionalidade, vale lembrar que as formulações conceituais de diretrizes e estratégias e da atuação em saúde da população negra tiveram origem fora do sistema de saúde. Ganharam visibilidade a partir da atuação dos sujeitos negros organizados, de suas análises, conhecimentos e valores, os quais seguem mobilizados e em luta pela justiça racial na sociedade brasileira.