Módulo 1 | Aula 1
letramento racial para trabalhadores do sus
Racismo, Antirracismo, Raça e Saúde
A PNSIPN tem como marca o “Reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde” (Brasil, 2009, p. 31). Entretanto, passados quase 15 anos da sua instituição, a política não foi suficientemente incorporada à gestão do SUS. Para se ter ideia, em 2021, apenas 32% dos municípios brasileiros informaram a inclusão das ações da PNSIPN nos seus planos municipais de saúde (Brasil, 2023).
Gráfico 3 - Municípios que adotaram a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra nos planos municipais de saúde em 2018 e em 2021.
Fonte: Adaptado de COELHO, R.; NOBRE, V. Política Nacional de Saúde da População Negra deve ser prioridade no novo governo. Nexo Jornal, Nexo Políticas Públicas, Opinião, 2023.
Vamos analisar os dados do Gráfico 3 - Municípios que adotaram a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra nos planos municipais de saúde em 2018 e em 2021? Para isso, clique nas abas a seguir:
O panorama mostra que poucos municípios adotaram e mantiveram a política. Esses são dados disponíveis das Pesquisas de Informações Básicas Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Munic/IBGE) dos anos de 2018 e 2021. Vale destacar que antes dessas pesquisas do IBGE era praticamente desconhecido como a PNSIPN estava sendo implantada em território nacional (Brasil, 2023).
Quando analisamos os dados dos dois anos estudados pelo IBGE, verificamos que apenas 12,3% dos municípios brasileiros declararam possuir ações da PNSIPN em ambos os anos, evidenciando a fragilidade na continuidade da política (Brasil, 2023).
Indicadores importantes sobre a implementação efetiva e a consolidação da política são, além da adoção formal da PNSIPN nos planos municipais de saúde: a criação de instâncias específicas voltadas à saúde da população negra; e a inclusão de tópicos sobre a saúde da população negra e o combate ao racismo nos cursos e nos processos de formação do pessoal ocupado na área da saúde.
Os gráficos 4 e 5 nos mostram o enorme vácuo e as necessidades de avanço na implementação da política quando analisamos esses dois indicadores.
Gráfico 4 - Município com instância específica para conduzir, coordenar e monitorar as ações de saúde voltadas para a população negra.
Fonte: Adaptado de BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Boletim Epidemiológico Saúde da População Negra. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2023. Número especial, v. 2, p. 10. Disponível aqui.
Onde há adesão à política, ninguém fica especificamente responsável por ela (Gráfico 4), e não há investimento compatível para a incorporação do debate racial na formação dos trabalhadores da saúde (Gráfico 5) (Brasil, 2023).
Gráfico 5 - Municípios em que os tópicos saúde da população negra e combate ao racismo estão inseridos nos cursos e nos processos de formação do pessoal ocupado na área da saúde
Fonte: Adaptado de BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Boletim Epidemiológico Saúde da População Negra. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2023. Número especial, v. 2, p. 10. Disponível aqui.