Módulo 1 | Aula 1
letramento racial para trabalhadores do sus
Racismo, Antirracismo, Raça e Saúde
O Plano Municipal de Saúde é o documento que apresenta as propostas elaboradas para a política municipal de saúde para o período de 4 anos. Analisando a imagem abaixo podemos observar a adesão dos municípios à PNSIPN, por estado, nos anos de 2018 e 2021, e ainda perceber avanços e recuos sobre a aderência histórica a essa política nos planos municipais de saúde.
Percentual de municípios que adotaram a PNSIPN nos planos municipais de saúde
Fonte: Adaptado de BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Boletim Epidemiológico Saúde da População Negra. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2023. Número especial, v. 2, p. 10. Disponível aqui.
Dados do IBGE de 2021 apontam que mais da metade dos municípios brasileiros nunca aderiram a qualquer ação da PNSIPN em seus planos municipais de saúde. Assim, ao buscar o plano municipal de saúde da sua cidade, é possível que você se depare com alguns cenários, tais como:
Nenhuma previsão de ações da PNSIPN;
Algum grau de incorporação da política, que aborde objetivos e/ou metas e/ou ações e/ou programas voltados à população negra e ao enfrentamento do racismo, mas que não tem a necessária articulação entre si e com as ações de modo mais amplo;
Uma robusta incorporação e abordagem da PNSIPN no plano municipal, que declara o compromisso da gestão local com o enfrentamento das desigualdades raciais, explicita as condições de saúde da população negra e informa os caminhos a seguir, bem como disponibiliza as condições materiais, principalmente o financiamento, para a sua execução.
Em cada caso, o grau de avanço necessário e dos desafios a enfrentar são diferentes. Mas a sua natureza é similar. Para que os municípios avancem na implementação da PNSIPN é necessário que as gestões municipais compreendam a definição e os mecanismos de funcionamento do racismo estrutural, assim como considerem as variadas formas que ele impacta a sociedade, as instituições e as práticas de saúde, particularmente.
Assim, espera-se que se concretizem a prática de uma gestão antirracista conhecendo as necessidades de saúde da populaçao negra; incorporando e/ou fortalecendo, em seus planos municipais de saúde, como mote prioritário e estratégico, instâncias, projetos e programas voltados para a população negra e ao enfrentamento do racismo; fomentando a produção de conhecimentos sobre racismo e SPN; garantindo a inserção dos objetivos da Política nos processo de formação profisisonal e educação permanente; e apoiando processos de educação popular em saúde.
Essa tarefa precisa ser intersetorial, e compartilhada, por exemplo, com secretarias de promoção da igualdade racial; tendo forte protagonismo dos movimentos sociais, controle social e trabalhadores da saúde. Ou seja, é necessário que as gestões municipais anunciem a adesão à PNSIPN no plano, mas que garantam as condições materiais necessárias à sua realização no cotidiano do trabalho no SUS