Módulo 1 | Aula 1
letramento racial para trabalhadores do sus
Racismo, Antirracismo, Raça e Saúde
Internacionalmente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece o racismo dentre os fatores estruturais produtores da hierarquização social associada a vulnerabilidades em saúde, e sugere que para superar iniquidades em saúde é necessário dirigir políticas, programas e ações voltados às populações vulnerabilizadas com foco na redução das disparidades injustas entre grupos.
Para que isso seja possível, é necessário dispor de informações desagregadas por raça/cor (OMS, 2005; Werneck, 2016). Por sua vez, a interpretação dos dados epidemiológicos disponíveis, quando analisamos os segmentos de raça/cor, sustenta de modo convincente a relação persistente entre o racismo, as desigualdades raciais e seus efeitos adversos sobre a saúde da população negra (Werneck, 2016).
Porém, esse reconhecimento do racismo como fator central na produção de iniquidades em saúde — tanto no âmbito das evidências empíricas, quanto no plano político — não tem sido suficiente para romper com a lógica de manutenção de desvantagens. As decisões de política e gestão da saúde pública têm sido tomadas como se os dados não indicassem a ampla disparidade e o tratamento desigual que a sociedade e o SUS produzem ou sustentam, com enormes prejuízos para negros e indígenas, principalmente (Werneck, 2016).
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) foi instituída em 2009. Você já ouviu falar dela? Será que a instituição da PNSIPN tem sido uma resposta política suficiente às iniquidades raciais em saúde?
Fonte: Freepik.
A PNSIPN não nasceu espontaneamente nos gabinetes ministeriais. Ela é fruto de um processo em que houve intensa atuação de organizações e movimentos sociais, em especial movimentos negros, que foram atores políticos protagonistas para mobilizar forças para uma agenda voltada à saúde da população negra.
Assim, a partir das mobilizações de sujeitos negros organizados, o Estado brasileiro reconheceu o racismo institucional nas instâncias do SUS e incorporou padrões de equidade étnico-raciais na política de saúde.
Como desdobramentos, tivemos as ações e as articulações necessárias à instituição da PNSIPN, instituída pela Portaria n.º 992/2009.
Importante
Embora o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira tenha explicitado em sua agenda o problema das desigualdades sociais e a necessidade de garantir o acesso universal e equitativo às ações e aos serviços de saúde, a problemática específica da saúde da população negra não é mencionada nos documentos e nos debates das propostas de políticas e programas (Araújo; Teixeira, 2022).