Módulo 3 | Aula 3

Cuidado Integral às Pessoas Vivendo com HTLV: experiência da Bahia

A experiência da Bahia

Linha de Cuidado é uma estratégia de fluxos assistenciais, ações e serviços de saúde necessários para atender às demandas de saúde da população. Com sua implementação, é possível articular a produção de cuidados de saúde da atenção primária ao nível mais complexo de atenção.

A implementação de políticas para o HTLV-1/2 tem acontecido em alguns estados e municípios sem apoio financeiro federal. Na Bahia, epicentro da infecção pelo HTLV-1 no país, o HTLV foi incluído na Lista de Notificação Compulsória, em 2011. Mais recentemente, um programa para a atenção integral às PvHTLV foi aprovado.

A implantação da Linha de Cuidado Integral às Pessoas Vivendo com o Vírus HTLV na Rede de Atenção à Saúde do estado da Bahia considera a necessidade de atenção especial a todas as PvHTLV, uma vez que, embora a infecção e as doenças não sejam totalmente compreendidas, são complexas e essas pessoas precisam ter a garantia do direito à saúde em sua totalidade. Além disso, visando equidade, a Portaria Nº460/2020 destaca a importância de uma atenção diferenciada para aspectos socioeconômicos, psicossociais, étnico-raciais, de gênero e funcionais, sem prejuízos aos aspectos clínicos. Essa iniciativa é reconhecida pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e serve de modelo para outros estados da federação.

O desenvolvimento de uma avaliação situacional das políticas locais disponíveis sobre o HTLV-1/2 em todas as unidades federadas é útil, pois isso facilita a expansão das políticas para o nível nacional e o apoio aos governos locais que estão planejando iniciar a implementação de tais políticas em seu território.

Atualmente, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - SESAB, possui uma agenda de produção de cuidados voltada para as necessidades essenciais de PvHTLV, garantindo a integralidade do cuidado. Essa agenda é conduzida por diretorias como a Diretoria de Vigilância Epidemiológica – DIVEP, que foca em ações de prevenção e controle do HTLV; Diretoria de Atenção Especializada; Diretoria de Gestão e Cuidado; Laboratório Estadual de Saúde Pública - LACEN-BA; Diretoria de Atenção Básica e pelos municípios.

A implantação dessa linha de cuidado segue sendo pauta das Comissões Intergestores Regionais - CIR na perspectiva de assegurar a integralidade do cuidado às PvHTLV em todas as Regiões de Saúde do Estado. Para implantação e funcionamento da Linha do Cuidado, a portaria Nº460/2020 apresenta dez diretrizes:

A portaria apresenta também os oito componentes da Linha do Cuidado às PvHTLV:

1. Promoção à Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos
2. Atenção Primária à Saúde
3. Vigilância à Saúde
4. Serviço de Atenção Especializada – SAE/CTA
5. Ambulatório Especializado
6. Urgência e Emergência
7. Atenção Hospitalar
8. Reabilitação

Cada um desses componentes possui objetivos e atribuições bem definidos na linha de cuidado. A seguir, entenda como cada um desses atores deve atuar.

Promoção à Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos

O componente Promoção à Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos tem como objetivo desenvolver consciência sanitária, contribuindo na diminuição da infecção pelo HTLV, a partir de ações que maximizem o potencial de saúde dos indivíduos e das coletividades.

A promoção da Saúde incentiva o indivíduo a maior autonomia e controle sobre questões relacionadas à sua saúde e bem-estar, extrapolando o Setor Saúde, ao passo que outros setores se corresponsabilizam.

É importante priorizar, nas ações de educação e materiais, conteúdos de interesse para a temática do HTLV que envolvam: sexualidade, estigma, preconceito, autoconhecimento, funcionamento do corpo, fisiopatologia da infecção, serviços de saúde de interesse, controle social, entre outros.

Atenção Primária à Saúde

A Atenção Primária à Saúde (APS) é apresentada na Portaria Nº460/2020 como o principal componente da linha do cuidado e porta de entrada prioritária ao Sistema Único de Saúde. As atribuições da APS na Linha do Cuidado às PvHTLV são:

• Garantir a análise da situação de saúde com base territorial, pelas Equipes de Saúde da Família, também no que tange ao HTLV;
• Realizar diagnóstico precoce, de acordo com o Guia de Manejo Clínico da Infecção pelo HTLV do MS;
• Ordenar o cuidado dos casos suspeitos e confirmados;
• Acompanhar os casos confirmados sem manifestações clínicas;
• Integrar sistema de referência e contrarreferência para os casos com complicações, de acordo com a necessidade e desenho regional;
• Acompanhamento de gestantes com HTLV, compartilhando o pré-natal com a referência para alto risco;
• Assistência farmacêutica e dispensação de insumos básicos, de responsabilidade municipal;
• Articular com o Serviço de Atenção Especializada SAE/CTA (onde houver) e/ou Secretaria Municipal de Saúde, a oferta da fórmula láctea em tempo oportuno e com continuidade, visando orientar quanto ao não aleitamento materno para evitar a Transmissão Vertical.
• Estratificação de risco para agendamento e encaminhamento a especialidades;
• Garantia de acesso com acessibilidade às pessoas com dificuldades de mobilidade;
• Realizar ações de Puericultura.
• Garantir a referência estabelecida para exames diagnósticos.

Vigilância à Saúde

A Vigilância à Saúde é um importante componente da Linha de Cuidado. Seu objetivo é reduzir os riscos à saúde provenientes da infecção pelo HTLV. Suas atribuições são:

• Potencializar a notificação compulsória do HTLV, pelos estabelecimentos de saúde;
• Realizar e estimular a investigação de casos de Transmissão Vertical;
• Difundir conhecimento e informações através de peças de comunicação e campanhas publicitárias, voltadas para a vigilância de IST/HIV/AIDS/HV;
• Assegurar práticas de proteção à saúde em consonância com as especificidades de saúde das pessoas com HTLV.

Serviço de Atenção Especializada - SAE/CTA

O Serviço de Atenção Especializada (SAE) é o serviço ambulatorial que objetiva prestar atenção integral às pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis e HIV/Aids. No contexto do HTLV, como componente da Linha de Cuidado, o SAE deve garantir assistência aos usuários vivendo com HTLV, atendendo a várias necessidades de saúde.

No escopo assistencial, segundo Portaria Conjunta Nº 01/2013, o SAE deve ser composto, no mínimo, por:

• Médico clínico treinado e/ou infectologista;
• Enfermeiro;
• Auxiliar e/ou técnico de Enfermagem;
• Assistente social e/ou psicólogo.

Para Linha de Cuidado, as atribuições do SAE são:

• Ofertar atendimento multiprofissional humanizado, especialmente interconsultas, corresponsabilizando-se pelo cuidado dos usuários com HTLV conjuntamente a outros serviços e profissionais de saúde públicos ou privados;
• A dispensação da fórmula láctea às crianças nascidas de mães com diagnóstico de HTLV do seu território, obrigatória até 6 meses de idade (podendo se estender até 1 ano de idade);
• Integrar sistema de referência e contrarreferência para os casos com e sem complicações, de acordo com a necessidade e desenho regional;
• Realizar diagnóstico precoce, de acordo com o Guia de Manejo Clínico da Infecção pelo HTLV do MS;
• Ordenar o cuidado dos casos suspeitos e confirmados; e
• Garantir a referência estabelecida para exames diagnósticos.

Ambulatório Especializado

O componente Ambulatório Especializado (AE) é integrado por estabelecimentos de saúde com capacidade instalada de média complexidade em exames de apoio diagnóstico, consultas com equipe multidisciplinar e demais procedimentos ambulatoriais que sejam de interesse da linha do cuidado. O objetivo desse componente, que pode ser representado por Policlínicas Regionais de Saúde ou estabelecimentos similares, é garantir a integralidade da atenção às PvHTLV, em seu nível de atuação.

Essas unidades devem ter como equipe mínima:

• Médica(o) infectologista;
• Médica(o) neurologista;
• Psicóloga(o);
• Fisioterapeuta.

Os profissionais mencionados serão os responsáveis por elaborar o Projeto Terapêutico Singular para usuários das unidades de AE com HTLV, um conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas, resultante da discussão coletiva por uma equipe interdisciplinar, com Apoio Matricial, quando necessário, e voltado para o indivíduo, família ou grupo. Esse projeto terapêutico deve garantir o atendimento às necessidades de saúde de forma compartilhada e integrada.

De forma complementar, as unidades de AE devem ofertar ainda, profissionais que serão demandados pela equipe mínima, conforme necessidade e em consonância com o Projeto Terapêutico Singular.

Equipe que as unidades da AE poderão ofertar de forma complementar é composta por:

• Hematologista;
• Oftalmologista;
• Dermatologista;
• Reumatologista;
• Pneumologista;
• Urologista.

Urgência e Emergência

O componente Urgência e Emergência da Linha de Cuidado às PvHTLV deve responder às necessidades de saúde que demandem atendimento imediato. Por isso, é baseado na Rede de Urgência Emergência Regionalizada, composta por:

• Unidades Básicas de Saúde;
• UPA 24h;
• SAMU 192;
• Portas de entrada hospitalares.

Essas unidades da linha do cuidado devem garantir, de acordo com a necessidade de saúde dos usuários, a referência para os outros pontos de atenção.

Atenção Hospitalar

O componente Atenção Hospitalar é formado pelos estabelecimentos de saúde que possuem leitos de internação. Para a linha de cuidado, esse componente precisa garantir a integralidade da atenção às PvHTLV.

Reabilitação

O componente Reabilitação da Linha de Cuidado à PvHTLV do Estado da Bahia segue orientação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (Portaria GM/MS Nº 793 de 24 de abril de 2012) e manterá orientações de futuras atualizações ou substituições.

Nessa rede, há componentes especializados, como os Centros Especializados em Reabilitação (CER) e os Centros de Especialidade Odontológica (CEO), que devem assegurar a competência técnica de suas equipes no que diz respeito aos aspectos fisiopatológicos do HTLV.

Transversalidade da Linha de Cuidado

Após apresentar os componentes, o Capítulo III da Portaria Nº460/2020 ressalta a transversalidade da Linha de Cuidado, em todos os níveis de complexidade e em todos os pontos de atenção.

A portaria do estado da Bahia possui um importante capítulo que fala sobre Saúde Materno-infantil (SMI), apresentando a Rede Cegonha como balizadora da SMI no contexto da Linha do Cuidado às PvHTLV.

No contexto da SMI, conjunto de serviços e ações voltados para prevenção de doenças e agravos e promoção e recuperação da saúde de mulheres em idade fértil, gestantes, puérperas e crianças até dois anos, a Rede Cegonha busca assegurar à mulher: o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez; o direito ao parto e ao puerpério; e o direito ao nascimento seguro, ao crescimento e ao desenvolvimento saudável da criança.

A Linha de Cuidado à PvHTLV da Bahia menciona a necessidade de se dar acesso a informações, serviços e ações de Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva, para garantir a instrumentalização e ampliar as estratégias de convivência com a infecção e promover hábitos saudáveis e seguros. Por isso, há necessidade de integração intersetorial dos profissionais e gestores de saúde com a Assistência Social e a Educação.

A atenção pré-natal das gestantes com HTLV é importante e deve integrar a captação precoce delas, o diagnóstico, a orientação e o acompanhamento. Inclusive, a atenção multiprofissional, pode encaminhar para avaliação em Ambulatório Especializado, que deve incluir minimamente consulta com infectologista, neurologista, oftalmologista, hematologista, psicólogo e serviço social. Assim, o acompanhamento das gestantes vivendo com HTLV deve ser realizado de forma concomitante pela Atenção Primária e por serviço de pré-natal de alto risco.

É importante lembrar que o conteúdo deste módulo apresenta a Linha de Cuidado implementada no estado da Bahia. Assim, o ente estadual e os municipais possuem responsabilidade compartilhada na implementação da linha do cuidado, que deve passar por monitoramentos periódicos de natureza epidemiológica - como taxa de detecção, prevalência e taxa de mortalidade por causa específica - e de desempenho - como número de sorologias realizadas, de diagnósticos, de usuários acompanhados, de Regiões de Saúde com a linha implantada, profissionais capacitados, pessoas alcançadas em ações de educação e comunicação, bem como taxa de morbidade hospitalar.

A portaria Nº460/2020 do estado da Bahia, com a implantação da Linha de Cuidado Integral às Pessoas Vivendo com o vírus HTLV, apresenta uma LC ampla, bem estruturada e universal. Por isso, ela pode servir de modelo para a construção de linhas como essas em diversos outros estados.