Módulo 2 | Aula 1

Política Nacional de HIV/AIDS, tuberculose, hepatites virais e IST: onde o HTLV se insere?

Integração do HTLV com outras prioridades de saúde em nível global

O HTLV-1 representa um problema de saúde significativo para a maioria dos países, com consequências relevantes tanto para a saúde dos pacientes quanto para sua condição socioeconômica. Identificado em 1980 como o primeiro retrovírus oncogênico humano, poucas estratégias foram implementadas para seu controle desde então. As principais regiões endêmicas para esses vírus incluem o sudoeste do Japão, a África Subsaariana, a América do Sul, incluindo o Brasil, a região do Caribe, o Oriente Médio e a Australo-Melanésia.

A incidência e morbidade do HTLV-1 podem ser reduzidas pela incorporação de medidas de controle em intervenções de controle de doenças existentes e estratégias de saúde pública, como a promoção do uso de preservativos e a triagem de segurança sanguínea. A prevenção e o manejo das condições associadas ao HTLV-1 podem estar integrados em outras áreas de programas, como serviços para IST, prevenção e manejo de câncer e distúrbios do sistema nervoso.

Um marco importante para a visibilidade do HTLV começou com a inserção, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de ações para o controle do HTLV nas Políticas de HIV/AIDS, tuberculose, hepatites virais e IST com a perspectiva de ações junto às unidades de controle das IST. As respostas globais ao HIV, hepatites virais e IST demonstram que:

• o progresso substancial alcançado na resposta ao HIV desacelerou nos últimos anos;
• a resposta às hepatites virais mostrou uma melhora significativa em alguns países.

Isso gera grandes desafios e oportunidades pela frente e a resposta às epidemias das diversas IST abordadas pela estratégia do setor de saúde global está ganhando ritmo lentamente, mas ainda está atrasada na maioria dos países.

Vamos assistir ao Dr Bernardo Galvão para entender a importância da pesquisa em HTLV associada a outras ISTs para prevenção e controle da transmissão atualmente no Brasil.

O Grupo Consultivo Estratégico e Técnico da OMS sobre HIV, hepatites virais e IST (STAG-HHS) reiterou a importância de usar abordagens sindrômicas para IST e de integração entre as políticas de controle para avançar a agenda das IST. No entanto, ressaltou uma falta de integração atual, apesar das oportunidades encontradas, como por exemplo, serviços de HIV e compartilhamento de recursos laboratoriais, como plataformas multiplex. O Grupo Consultivo Estratégico e Técnico da OMS sobre HIV é composto por especialistas de todas as regiões da OMS.

O Grupo Consultivo Estratégico e Técnico da OMS sobre HIV, hepatites virais e IST recomendou a programação integrada das IST, a prestação de serviços e o uso da capacidade laboratorial (incluindo cuidados pré-natais, resistência antimicrobiana, saúde sexual e reprodutiva, HIV, hepatite viral e desenvolvimento de vacinas). Também foi recomendada a integração dos serviços de IST nos pacotes essenciais de cobertura universal de saúde e na prestação de cuidados de saúde primários.

O grupo consultivo pediu à OMS que continuasse a desenvolver seu trabalho sobre o HTLV-1, em conjunto com as outras IST, aproveitando as oportunidades e sinergias entre as três estratégias do setor de saúde. Essa estratégia da OMS, de inclusão do HTLV no grupo das IST, tem sido uma oportunidade para dar visibilidade e promover as ações de prevenção e cuidado.

Políticas Públicas para o enfrentamento do HTLV no Brasil

No Brasil, embora a implementação de políticas de saúde pública para o HTLV-1 tenha avançado consideravelmente nos últimos anos, ainda há muitos desafios a serem superados para alcançar uma resposta significativa em relação à eliminação desse vírus.

Veja a análise das forças, oportunidades, fraquezas e ameaças (FOFA) para a implementação de políticas públicas para HTLV no Brasil.

O Brasil possui um sistema universal e descentralizado de saúde pública, o Sistema Único de Saúde (SUS), proposto no final dos anos 1980 e amplamente reconhecido como um exemplo bem-sucedido de reforma do sistema de saúde na América Latina. Temos uma rede variada e bem estabelecida de atenção à saúde, com a assistência às pessoas com doenças gerais por meio de uma rede de testagem, aconselhamento, assistência e monitoramento de gestantes, experiência única da aplicação de cuidados imunobiológicos sequenciais e universais, conforme preconizado pelos programas nacionais de vacinação contra a poliomielite, sarampo e hepatite B, entre outros.

A baixa conscientização sobre o HTLV-1/2 é um dos principais obstáculos para a implementação de políticas relacionadas a essa infecção. Esse desconhecimento retarda o diagnóstico, resultando em consequências graves, como o início tardio do tratamento, o que compromete a resposta terapêutica e as oportunidades de prevenção da transmissão. Além disso, a falta de informação também aumenta o estigma e o sentimento de abandono.

Grupos organizados da sociedade civil em defesa das pessoas vivendo com HTLV podem desempenhar um papel importante para ajudar a suprir tais lacunas, mas são limitados no país.

Um estudo mostrou que o HTLVida, um grupo de pacientes da Bahia, teve uma participação essencial na implementação de políticas de HTLV nesse estado.

HTLV e as políticas Públicas para HIV, hepatites virais e IST

A associação do HTLV-1/2 com outras agendas como IST, saúde materna e saúde indígena pode otimizar o uso dos recursos. A inclusão do HTLV-1/2 no Departamento de HIV/AIDS, tuberculose, hepatites virais e IST do Ministério da Saúde tem contribuído para conscientização sobre o problema no país. Integrar o HTLV-1/2 em campanhas para outras IST é uma oportunidade importante. Os agentes políticos devem utilizar a rede e os recursos humanos disponíveis nesses programas para implementar políticas de saúde pública para o HTLV.

No Brasil, o HTLV foi incluído na Coordenação Geral de Vigilância das IST, uma das coordenações do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Ministério da Saúde. Com isso, o HTLV recebeu um capítulo no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). O Guia de Manejo Clínico da Infecção pelo HTLV também foi revisado em 2021

O Departamento de HIV/Aids e IST foi criado em 1986 e tornou-se referência mundial no tratamento e atenção à Aids e outras IST. A partir do Decreto nº 9795, de 17 de maio de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e dá outras providências, o Departamento de DST/HIV/Aids e Hepatites virais passa a integrar outros agravos como, Tuberculose e Hanseníase e a ser reconhecido como Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. Atualmente, a hanseníase deixou de fazer parte do departamento.

O departamento tem entre suas competências propor a formulação e a implementação de políticas, diretrizes e projetos estratégicos no que se refere à promoção das ações de vigilância, de prevenção, de assistência e de garantia do direito à saúde das populações vulneráveis e das pessoas com HIV/Aids/HV/IST e tuberculose, e promover o fortalecimento da integração com as organizações da sociedade civil, nos assuntos relacionados às HIV/Aids/HV/IST e tuberculose. O Departamento de HIV/Aids e IST passou a ser denominado DATHI.

Ao longo dos anos várias ações foram implementadas para contribuir com as políticas públicas direcionadas ao HTLV. Veja a linha do tempo da implementação de políticas públicas para o controle do HTLV no Brasil.

No contexto da Coordenação Geral de Vigilância das IST, as políticas públicas de HTLV no Brasil têm como foco principal a prevenção, o diagnóstico precoce, o tratamento e o acompanhamento das PvHTLV.

Principais pontos das políticas públicas de HTLV no Brasil

• Prevenção e Educação

A criação de campanhas de conscientização para a população sobre os modos de transmissão do HTLV (transmissão sexual, de mãe para filho, por transfusão de sangue e por compartilhamento de agulhas) e educação em saúde para reduzir o risco de transmissão, especialmente em populações de maior risco é um ponto importante. A inclusão do HTLV nas campanhas de IST do Ministério da Saúde dá visibilidade à agenda em um outro grupo de profissionais de saúde e à outra parcela da população.

Em relação à educação em saúde, o Sistema de Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) foi implementado para oferecer capacitação profissional e atender às necessidades de educação continuada. Na mesma perspectiva, foi implementado o Ambiente Virtual de Aprendizado do Sistema Único de Saúde (AVA-SUS), um espaço de aprendizagem virtual desenvolvido para profissionais e estudantes da área da saúde e para a sociedade civil. Esses sistemas atuam no treinamento, gestão e assistência no SUS e podem ampliar a capacidade de educação em saúde em HTLV. O AVASUS tem um Curso de Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis que inclui um módulo sobre a infecção pelo HTLV.

• Triagem e Diagnóstico

Testagem obrigatória de doadores de sangue e órgãos para HTLV, para evitar a transmissão através de transfusões e transplantes e testagem de gestantes para HTLV, com a finalidade de prevenir a transmissão vertical (de mãe para filho). O diagnóstico e tratamento precoce também contribuem para a prevenção de cânceres causados por algumas infecções sexualmente transmissíveis, como o vírus do papiloma humano e o HTLV-1.

A utilização da Atenção Primária em Saúde em atuação integrada com os serviços especializados, incluindo fluxos de referência e contrarreferência bem definidos junto à atenção secundária e terciária promove uma redução das internações desnecessárias. Vale lembrar que a Atenção Primária é a porta de entrada preferencial para pessoas com HTLV-1/2 e as outras IST no SUS.

A testagem confirmatória para a infecção pelo HTLV-1/2 é necessária, mas não é oferecida a todos os indivíduos com resultado positivo no teste de triagem. A PCR e o Western Blot são incluídos no SUS para confirmar a infecção, mas sua realização é limitada àqueles com suspeita clínica de ATLL (Leucemia/Linfoma de Células T do Adulto), e mais recentemente, para confirmar a infecção em gestantes. O rastreamento em gestantes fará parte do processo de certificação para a eliminação da transmissão vertical no país, que hoje inclui HIV, sífilis, hepatite B e Doença de Chagas.

• Tratamento e Acompanhamento

É importante disponibilizar atendimento especializado para pessoas vivendo com HTLV nas redes públicas de saúde e monitoramento clínico regular dos pacientes para detectar precocemente complicações associadas ao HTLV. Neste sentido é necessário que a referência secundária ou que os serviços de atenção especializada estejam aptos a fornecer assistência multidisciplinar, incluindo apoio psicológico e fisioterapia, e possam ser utilizados para o apoio a pacientes com doenças associadas ao HTLV-1.

O desafio é estabelecer centros de referência que ofereçam adequada atenção em saúde aos pacientes com HTLV no Brasil, já que a assistência se encontra espalhada por diferentes clínicas. Um primeiro passo deve ser o estabelecimento de centros de referência locais e regionais para diagnóstico e tratamento do HTLV-1/2, aproveitando a capacidade instalada da rede nacional de Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACEN) e as redes nacionais de HIV-1 e hepatite B (HBV) que podem ser implementadas em conjunto.

• Pesquisa e Desenvolvimento

Outro ponto da política pública é o apoio a pesquisas científicas para melhor compreensão sobre o HTLV, para o desenvolvimento de novos tratamentos e aprimoramento das políticas públicas. Junto a isso, a colaboração com instituições internacionais para intercâmbio de informações e avanços científicos sobre o vírus e doenças associadas à rede de pesquisa, pode estar relacionada com a rede de HIV, hepatites e outras IST para a otimização de recursos.

Notificação e Vigilância Epidemiológica

A implementação de sistemas de notificação e vigilância epidemiológica para monitorar a prevalência do HTLV no país e a utilização desses dados para ajustar e melhorar as estratégias de controle e prevenção são medidas adotadas no contexto da notificação do DATHI. Em 2024 foi instituída a ficha de notificação da gestante com HTLV e recém-nascidos. Essa foi uma medida importante para prover dados sobre essa infecção neste grupo populacional.

A análise situacional da infecção é importante para elaborar políticas de saúde eficazes. Um boletim epidemiológico sobre a prevalência e distribuição do HTLV no país foi publicado pelo Ministério da Saúde, em colaboração com especialistas em HTLV. A maior parte das informações vem de populações específicas, como doadores de sangue, gestantes, pacientes com doenças associadas ao HTLV, familiares de indivíduos infectados e outros grupos específicos, como usuários de drogas injetáveis (UDI) e profissionais do sexo.

Colaboração com especialistas e representações da sociedade civil

O Departamento de HIV/Aids e IST (DATHI) possui uma longa história de colaboração com especialistas e entidades representativas de pacientes, principalmente no contexto de HIV, e posteriormente com tuberculose, hepatites virais e HTLV. Essa parceria foi reforçada nos últimos anos e resultou em grandes conquistas.

Os especialistas em HTLV e as representações da sociedade civil também apoiam o MS na identificação de ações prioritárias e na solução de lacunas na compreensão da magnitude do HTLV no país. Além disso, as políticas, com base na identificação de ações prioritárias, são implementadas pelo Ministério da Saúde em parceria com secretarias estaduais e municipais de saúde, e são parte de um esforço contínuo para controlar a disseminação do HTLV e mitigar seus impactos na população brasileira.

A inserção do HTLV nas políticas de prevenção e assistência de HIV, hepatites virais e IST é importante para abordar a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis de maneira abrangente.

O HTLV, embora menos conhecido que o HIV, pode causar doenças graves. Integrar a política de controle do HTLV nas estratégias existentes de HIV e IST permite o uso de recursos compartilhados, como campanhas de conscientização e serviços de testagem, melhorando a eficiência e a eficácia dos programas de saúde pública. Além disso, sensibiliza a população e os profissionais de saúde sobre a importância do diagnóstico precoce e da prevenção, promovendo práticas seguras e reduzindo a transmissão desses vírus.