Unidade 3

Da Ditadura Civil Militar à regulamentação do SUS

Aula 4

Os limites e tensões na implementação
do SUS​

A trajetória do Sistema Único de Saúde é marcada por processos e eventos que ressaltam tanto seu papel estratégico na saúde pública brasileira quanto suas limitações e contradições. A ideia de que o SUS não é um sistema acabado, e sim, vivenciando uma construção ininterrupta, possibilita visualizar os pontos de tensão existentes no funcionamento do sistema de saúde.​

Em termos estruturais, os desafios apontados anteriormente (desigualdade, financiamento, descentralização e participação popular) se manifestam tanto em pautas mais gerais, como a relação entre setores público e privado na saúde, quanto em pautas mais específicas, como o movimento pela humanização do parto.​

Em termos factuais, eventos específicos têm ressaltado os limites e as tensões do sistema, provocando o campo da saúde a pensar formas de lidar com os problemas colocados.

Fonte: Ministério da Saúde.

Em 2015, uma epidemia tríplice de arboviroses atingiu gravemente a população brasileira. Em conjunto com a frequente ocorrência da dengue, foram identificadas infecções pelos vírus Zika e Chikungunya, principalmente em pessoas da região Nordeste do Brasil.​

Rapidamente, a infecção pelo Zika vírus se tornou uma emergência internacional, como declarado pela Organização Mundial da Saúde em 2016. A tríplice epidemia, como ficou conhecida a ocorrência conjunta de dengue, zika e chikungunya, realçou novamente o papel das desigualdades sociais estruturantes da sociedade brasileira.​

A resposta ao Zika vírus envolve a produção de conhecimento biomédico, a distribuição de testes rápidos, o cuidado às mulheres infectadas e aos bebês com microcefalia e a composição de sistema de vigilância epidemiológica para monitorar a distribuição da doença.​

Material Complementar

Todo cuidado do mundo

Veja o documentário “Todo Cuidado do Mundo”, produzido em parceria pela Fiocruz e a Universidade Federal do Espírito Santo:​

Sinopse:

Quatro mulheres com muitas histórias. Muitas experiências nem sempre boas. Todas são mães que amam intensamente suas filhas e filhos. Sabrina, Glaucilene, Alessandra e Josileide têm em comum a consciência de que suas crianças foram acometidas pela Síndrome Congênita do Zika Vírus e que merecem e necessitam de Todo Cuidado do Mundo.​ ​ Doc. 25 min. 2018. Direção: Úrsula Dart e Hugo Reis​ Produção; Pai Grande Filmes - Realização VideoSaúde Distribuidora Regional Ufes/ES, PPGSC/Ufes, Icict/Fiocruz​

Campanha do Ministério da Saúde para prevenção ao novo coronavírus, vírus causador da Covid-19.
Campanha do Ministério da Saúde para prevenção ao novo coronavírus, vírus causador da Covid-19.
Fonte: Ministério da Saúde.

Em 2020, a crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus, ressaltou novamente questões estruturantes do sistema de saúde brasileiro.​

Em uma conjuntura marcada pelo subfinanciamento e por uma agenda governamental neoliberal, a resposta do SUS à pandemia de Covid-19 tem sido marcada pela má distribuição de tecnologias de cuidado, desde os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) até cilindros de oxigênio para atendimento hospitalar.​

Um pressuposto comum na História da Saúde é de que processos epidêmicos são momentos importantes para a compreensão de questões sociais, políticas e culturais devido à desorganização social promovida por elas. A pandemia de Covid-19 não foge a esse cenário, e tem ressaltado os desafios estruturais da sociedade brasileira e os problemas conjunturais que impactam na resposta ao coronavírus.

Se, por um lado, o processo epidêmico tem servido de combustível para discursos de defesa da saúde pública e do SUS, por outro, o cotidiano político e institucional mostra como o funcionamento do sistema demanda constantes críticas e reconstruções.​

No campo da prevenção, a pandemia de Covid-19 tem mostrado como a relação entre os enunciados da saúde pública e a vida cotidiana é complexa e marcada por resistências e contradições. Tanto as orientações para distanciamento social e uso de máscaras quanto a vacinação em massa encontram resistências de diferentes grupos sociais.​

No aspecto do cuidado, os índices de mortalidade são indicativos da difícil realidade dos serviços de saúde brasileiros, principalmente em níveis de maior complexidade. Esse cenário também é marcado por disputas políticas quanto às estratégias terapêuticas, mas isso não diminui a importância dos problemas estruturais da rede de cuidado.