Unidade 3
Da Ditadura Civil Militar à regulamentação do SUS
Os limites e tensões na implementação
do SUS
A trajetória do Sistema Único de Saúde é marcada por processos e eventos que ressaltam tanto seu papel estratégico na saúde pública brasileira quanto suas limitações e contradições. A ideia de que o SUS não é um sistema acabado, e sim, vivenciando uma construção ininterrupta, possibilita visualizar os pontos de tensão existentes no funcionamento do sistema de saúde.
Em termos estruturais, os desafios apontados anteriormente (desigualdade, financiamento, descentralização e participação popular) se manifestam tanto em pautas mais gerais, como a relação entre setores público e privado na saúde, quanto em pautas mais específicas, como o movimento pela humanização do parto.
Em termos factuais, eventos específicos têm ressaltado os limites e as tensões do sistema, provocando o campo da saúde a pensar formas de lidar com os problemas colocados.
Em 2015, uma epidemia tríplice de arboviroses atingiu gravemente a população brasileira. Em conjunto com a frequente ocorrência da dengue, foram identificadas infecções pelos vírus Zika e Chikungunya, principalmente em pessoas da região Nordeste do Brasil.
Rapidamente, a infecção pelo Zika vírus se tornou uma emergência internacional, como declarado pela Organização Mundial da Saúde em 2016. A tríplice epidemia, como ficou conhecida a ocorrência conjunta de dengue, zika e chikungunya, realçou novamente o papel das desigualdades sociais estruturantes da sociedade brasileira.
A resposta ao Zika vírus envolve a produção de conhecimento biomédico, a distribuição de testes rápidos, o cuidado às mulheres infectadas e aos bebês com microcefalia e a composição de sistema de vigilância epidemiológica para monitorar a distribuição da doença.
Material Complementar
Todo cuidado do mundo
Veja o documentário “Todo Cuidado do Mundo”, produzido em parceria pela Fiocruz e a Universidade Federal do Espírito Santo:
Sinopse:
Quatro mulheres com muitas histórias. Muitas experiências nem sempre boas. Todas são mães que amam intensamente suas filhas e filhos. Sabrina, Glaucilene, Alessandra e Josileide têm em comum a consciência de que suas crianças foram acometidas pela Síndrome Congênita do Zika Vírus e que merecem e necessitam de Todo Cuidado do Mundo. Doc. 25 min. 2018. Direção: Úrsula Dart e Hugo Reis Produção; Pai Grande Filmes - Realização VideoSaúde Distribuidora Regional Ufes/ES, PPGSC/Ufes, Icict/Fiocruz
Em 2020, a crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus, ressaltou novamente questões estruturantes do sistema de saúde brasileiro.
Em uma conjuntura marcada pelo subfinanciamento e por uma agenda governamental neoliberal, a resposta do SUS à pandemia de Covid-19 tem sido marcada pela má distribuição de tecnologias de cuidado, desde os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) até cilindros de oxigênio para atendimento hospitalar.
Um pressuposto comum na História da Saúde é de que processos epidêmicos são momentos importantes para a compreensão de questões sociais, políticas e culturais devido à desorganização social promovida por elas. A pandemia de Covid-19 não foge a esse cenário, e tem ressaltado os desafios estruturais da sociedade brasileira e os problemas conjunturais que impactam na resposta ao coronavírus.
Se, por um lado, o processo epidêmico tem servido de combustível para discursos de defesa da saúde pública e do SUS, por outro, o cotidiano político e institucional mostra como o funcionamento do sistema demanda constantes críticas e reconstruções.
No campo da prevenção, a pandemia de Covid-19 tem mostrado como a relação entre os enunciados da saúde pública e a vida cotidiana é complexa e marcada por resistências e contradições. Tanto as orientações para distanciamento social e uso de máscaras quanto a vacinação em massa encontram resistências de diferentes grupos sociais.
No aspecto do cuidado, os índices de mortalidade são indicativos da difícil realidade dos serviços de saúde brasileiros, principalmente em níveis de maior complexidade. Esse cenário também é marcado por disputas políticas quanto às estratégias terapêuticas, mas isso não diminui a importância dos problemas estruturais da rede de cuidado.