Unidade 3
Da Ditadura Civil Militar à regulamentação do SUS
Os desafios da estruturação do SUS: o financiamento
Nos anos seguintes, a lógica de contingenciamento e diminuição dos recursos para o setor de saúde foi dominante, impactando inclusive na viabilização de programas e projetos do Ministério da Saúde.
Ocorreu uma priorização de políticas de maior urgência e que apresentassem maiores resultados, principalmente à parcela da população que não tinha acesso à saúde suplementar. Simultaneamente ao processo de corte orçamentário, observa-se a reconfiguração da relação público-privada.
Saiba Mais
As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos passam a ser privilegiadas em relação aos hospitais contratados.
A assistência médica suplementar, isto é, o segmento de planos e seguros de saúde privados também começa a reestruturar e diversificar suas ações empresariais, ao mesmo tempo em que o Estado elabora políticas públicas de apoio a esse setor, que irão competir com as instituições públicas.
Diante desse quadro de asfixia financeira e desmonte do SUS, estimulado pelo Estado, é possível compreender duas iniciativas ocorridas nos anos a seguir:
1993
Em 1993, deu-se a criação da Frente Parlamentar da Saúde. A discussão sobre o financiamento, a criação de fontes de receita e a manutenção do orçamento público para o Sistema Único de Saúde constituíram a base para a organização da Frente Parlamentar de Saúde, compondo uma rede de interesses e negociações no próprio Estado e no âmbito do Poder Legislativo, com crescente poder de pressão.
1994
Outro movimento que se observa no período é a reorganização política dos prestadores privados de saúde no país. Em 1994, foi criada a Confederação Nacional de Saúde, representando o esforço dos grupos privados de superar antigas disputas de interesses que marcaram a trajetória de entidades como a Associação Brasileira de Medicina de Grupo, a Federação Brasileira de Hospitais e as cooperativas médicas.
Material Complementar
Quais são os problemas do SUS? Parte I: Financiamento
Para saber mais sobre o financiamento do SUS, assista ao vídeo do sanitarista Gonzalo Vecina, ex-diretor da ANVISA, sobre o tema:
Sinopse:
Como é financiado o Sistema Público de Saúde? Quais são os problemas e gargalos desse financiamento? Quanto o país gasta com saúde pública e saúde privada? Este vídeo é a primeira parte de uma série explicando questões relevantes que permeiam o SUS. O médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto explica os detalhes do financiamento do SUS e reafirma a importância de termos um sistema único que atenda toda a população.