História da Saúde Pública
no Brasil

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Boas-vindas à Unidade 3
Aulas
1. O fortalecimento do sistema previdenciário e da rede hospitalar no Brasil 2. O Movimento pela Reforma Sanitária brasileira 3. O processo institucional da reforma sanitária​
Bibliografia
Créditos
Observatório História & Saúde

Unidade 3

Da Ditadura Civil Militar à regulamentação do SUS

Aula 4

Os desafios da estruturação do SUS: a descentralização​

Parte importante da estruturação do SUS envolveu a descentralização dos serviços de saúde, tanto na gestão quanto na execução das ações. Esse desenho institucional tinha entre seus objetivos uma saúde pública com vínculos mais estreitos aos territórios e às agendas locais.​

Equipe de Saúde da Família realizando atendimento domiciliar em Salvador.
Equipe de Saúde da Família realizando atendimento domiciliar em Salvador.
Fonte: Acervo Observatório História e Saúde.

A partir do conceito constitucional do comando único, cada esfera de governo é autônoma e soberana em suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade. Neste sentido, a autoridade sanitária do SUS é exercida: na União, pelo ministro da saúde; nos estados, pelos secretários estaduais de saúde; e, nos municípios, pelos secretários municipais de saúde.

Em muitas ações, a interação entre as três esferas é necessária para que políticas sejam implantadas, caso dos programa nacionais (de Imunização, de Controle do Tabagismo etc.), que preveem atribuições específicas para o governo federal, os estados e os municípios. Apesar disso, a descentralização envolve processos políticos complexos, nem sempre havendo harmonia entre as esferas.​

O ponto da descentralização deve ser associado a um aspecto central da história política brasileira: o pacto federativo. Em resumo, esse pacto estabelece quais as funções de cada esfera (municipal, estadual e federal) na execução das políticas públicas. ​

No caso da administração da saúde, as diferenças políticas entre cada uma das esferas coloca problemas importantes para a execução e a continuidade de programas e ações de Estado. A articulação de todas essas esferas (mais cinco mil gestores) passa pela atuação do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e pelo Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (CONASS).​

Um aspecto fundamental para que o processo de descentralização seja bem-sucedido é o funcionamento em rede do sistema de saúde, ou seja, uma organização de base horizontal, integrada e conectada com as demandas dos territórios.​​​