Unidade 3
Da Ditadura Civil Militar à regulamentação do SUS
Os desafios da estruturação do SUS:
a participação popular
A participação popular visando ao controle social é uma garantia constitucional de que a população, por meio de suas entidades representativas, pode participar do processo de formulação das políticas e de controle de sua execução.
Dessa forma, seria garantido o controle social sobre o sistema e a melhor adequação da execução à realidade referida; uma compreensão mais abrangente do próprio usuário na concepção de saúde-doença; e o fortalecimento da democratização do poder local, com o aumento da influência da população na definição de políticas sociais.
Os Conselhos e Conferências de Saúde possuem papel importante na viabilização da participação popular, mas não são as únicas arenas através das quais o controle social pode acontecer.
Observa-se que a participação e o controle social não estão efetivados em plenitude. Contribui para isso a falta de informação e a existência de interesses múltiplos para que a população não saiba que possui direitos e que pode exigi-los.
Neste momento, a participação e o controle social não estão efetivados em plenitude. Contribuem para isso a falta de informação e a existência de interesses múltiplos para que a população não saiba que possui direitos e que pode exigi-los.
Para que haja efetiva participação da população na estruturação e no funcionamento do sistema de saúde, é preciso que seja desenvolvida a percepção social do direito à saúde no Brasil. Essa percepção envolve a compreensão da complexidade do SUS e do próprio conceito amplo de saúde, servindo de fundamento para as reinvindicações dos usuários.
Saiba Mais
Importante ressaltar que, nos últimos trinta anos, grupos como associações de pacientes e de ativismo mobilizaram essa percepção a fim de colocar suas pautas na ordem do dia do sistema de saúde.
Grupos mais circunscritos, como as associações de pacientes e de ativismo, mobilizaram essa percepção nos últimos trinta anos a fim de colocar suas pautas na ordem do dia do sistema de saúde.