Módulo 2 | Aula 3 Regulamentação ética-sanitária e fluxo de tramitação em Moçambique
Funcionamento do CNBS
Veja algumas informações importantes sobre o funcionamento do CNBS:
O CNBS reúne-se regularmente na última quinta-feira de cada mês, com base na convocatória, para analisar as propostas de pesquisa e decidir sobre a sua aceitabilidade ética. Dependendo do volume de trabalho, pode ser agendada uma reunião extraordinária, em datas previamente acordadas pelos membros do Comité, de acordo com a disponibilidade.
Os documentos das reuniões plenárias (protocolos) devem ser enviados aos membros, 15 dias antes da reunião, de forma a permitir que sejam analisados com antecedência.
Em cada reunião do Comité, recomenda-se a avaliação de até 10 protocolos, incluindo esclarecimentos de protocolos ou documentos pendentes das sessões anteriores.
O CNBS não pode funcionar em reunião plenária sem quórum válido, que deve ser sempre superior à metade dos membros do Comité.
Todas as reuniões do CNBS devem ser registadas em acta correspondente, na qual devem constar os membros presentes, os protocolos revistos e as recomendações ou decisões tomadas para cada protocolo. Em cada reunião, a acta da reunião anterior deve ser aprovada após ser analisada pelos membros.
Quando o CNBS considera que não tem capacidade para decidir sobre um determinado protocolo, pode convidar um especialista com experiência na área para emitir um parecer. O perito seleccionado deve comprometer-se com o princípio da confidencialidade, o que deve ser registado na acta da reunião. O investigador principal ou até o patrocinador também podem ser solicitados para esclarecer questões sobre determinado protocolo.
Para efeitos de avaliação, os protocolos devem ser submetidos ao secretariado do CNBS, com, no mínimo, 15 dias de antecedência em relação à próxima reunião agendada, na qual os requerentes pretendem que a revisão seja realizada. Este prazo visa permitir ao secretariado preparar e distribuir uma agenda com base nos protocolos recebidos e nas questões pendentes resultantes da reunião anterior.
Cada membro tem o de intervir a avaliação de um determinado protocolo dentro da sua área de especialização.