O CNBS tem âmbito nacional e as suas competências e responsabilidades consistem em rever, analisar e aprovar protocolos científicos, limitados à pesquisa em saúde realizada com seres humanos. Além disso, define os tipos de investigação que estão sob competência dos CIBS/CEIs nos seguintes termos:

Actualmente, o CNBS é composto por 12 membros multidisciplinares, dos quais cinco mulheres e seis homens em termos de formação académica: uma farmacologista clínica, um epidemiologista, uma veterinária, uma médica pediátrica, dois juristas, um docente de uma escola religiosa, um médico de clínica geral, um médico epidemiologista e dois membros leigos.

Os outros comités existentes, nomeadamente os Comités Institucionais, seguem a mesma orientação em relação à sua composição, devendo contar com, no mínimo 5 (cinco) membros, abrangendo as áreas especificadas anteriormente, sendo que pelo menos um deles deve ser membro leigo. A base regulamentar que fundamenta a composição dos Comités de Ética em Pesquisa é constituída pelas Diretrizes Operacionais para Comités de Ética que Avaliam Pesquisas Biomédicas (OMS).

O mandato dos membros dos Comités de Ética tem a duração de três anos, renováveis, sendo o período máximo de permanência no cargo de seis anos. A continuidade da experiência acumulada pelos membros é assegurada, uma vez que alguns permanecem por mais tempo, em função das suas responsabilidades.