Módulo 3 | Aula 2
Rede Nacional de Dados em Saúde
Governança e Segurança
Desde o início das ações de planejamento, o DATASUS tem assegurado que a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Diversas medidas foram implementadas para garantir a segurança dos dados de saúde e o respeito aos direitos dos titulares, em conformidade com as diretrizes legais.
Entre as principais iniciativas estão a criação do Núcleo LGPD, através da Portaria DATASUS de 22 de novembro de 2019, para implementar as medidas previstas pela LGPD, e a formação do Subcomitê de Governança de Dados, coordenado pela Diretoria de Integridade (DINTEG-MS) no âmbito do Comitê de Informática e Informação em Saúde (CIINFO). Além disso, a abordagem de Consentimento da RNDS está sendo analisada pela Assessoria Jurídica (CONJUR-MS), garantindo que o tratamento dos dados esteja em conformidade com as exigências da LGPD.
Nos slides a seguir, detalharemos alguns dos principais aspectos da governança e segurança da RNDS, como as iniciativas de conformidade, os mecanismos de autenticação e rastreabilidade, e as medidas de segurança implementadas para proteger os dados de saúde.
A governança de dados na RNDS define padrões que regem o gerenciamento dos dados ao longo de todo o ciclo de vida, desde a coleta até o descarte. Ela estabelece quem pode acessar determinados tipos de informações, assegurando a conformidade com acordos definidos por um comitê regulador.
No Brasil, a falta de uma governança eficaz resultou em dificuldades de integração e interoperabilidade nos Sistemas de Informação em Saúde (SIS), devido à fragmentação burocrática e à ausência de padronização. A criação da RNDS, com a adoção de padrões internacionais como o FHIR (Fast Healthcare Interoperability Resources), resolve esses problemas, promovendo a interoperabilidade e facilitando a troca segura de informações em saúde.