Gestão de Riscos de Emergência em Saúde Pública no Contexto da COVID-19

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Aulas
1. Introdução à Gestão de Riscos em Emergências em Saúde Pública no contexto da COVID-19- tipos, características, fases, etapas e arcabouço legal - políticas e legislação 2. O papel do SUS no processo de Gestão de Emergências e o arcabouço legal
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Módulo 2

Gestão de Riscos de Emergências em Saúde Pública no contexto da COVID-19

Aula 3

Avaliação da capacidade de resposta a partir das competências e tipos de recursos necessários

A capacidade de resposta de um serviço de saúde/município/estado/União diz respeito à capacidade de realização de ações nos serviços de saúde para o enfrentamento de uma emergência em saúde pública como a COVID-19. Essas ações voltadas à atenção à saúde dependem de estruturas – equipes de saúde, insumos, medicamentos, entre outros; e de processos clínicos e gerenciais – manejo clínico, protocolos, organização da rede, referência e contrarreferência e gestão de transporte sanitário, monitoramento, entre outros. As ações voltadas à vigilância à saúde também dependem de estruturas – equipes com profissionais voltados à vigilância epidemiológica; insumos e testes para confirmação de sintomáticos e contactantes; e de processos – diretrizes que orientem a indicação de isolamento/quarentena e sua execução em domicílios ou em serviços de saúde.

A avaliação da capacidade de resposta é fundamental na preparação para a resposta à emergência em saúde pública – COVID-19, considerando a organização do plano de resposta e o grau de prontidão existente para a implementação desse plano.

Os recursos a serem mobilizados na concretização da resposta a uma emergência em saúde pública – COVID-19 – fazem parte de uma engrenagem complexa, seja no tocante à coordenação da atuação de diferentes entes federativos; à competição existente entre entes federativos e até mesmo entre países, na aquisição de insumos e equipamentos médico-hospitalares, muitos deles dependentes de processos de importação; e a disponibilidade de profissionais especializados, particularmente de terapia intensiva. Mobilizar esses recursos de forma reativa pode levar a uma resposta frágil e facilmente suplantada no curso de uma emergência em saúde pública – COVID-19.

  • Levantar informações sobre a capacidade de resposta do município, de uma região sanitária ou de uma unidade federativa: unidades de saúde típicas – hospitais, unidades de pronto atendimento (UPA), Clínicas da Família, unidades básicas de saúde (UBS), Laboratórios e Centros de Imagem, por exemplo.
  • Em relação aos hospitais, precisam ser levantadas informações sobre se é especializado ou não (em doenças infectocontagiosas); número de leitos gerais; se possui leitos de UTI e quantos; e qual a estrutura de apoio diagnóstico e terapêutico. Também levantar a capacidade de expansão interna do número de leitos.
  • Levantar informações sobre a capacidade de resposta do município: espaços de saúde alternativos com objetivos de vigilância à saúde – utilização de escolas/hotéis, para observação e isolamento de contactantes; e de quarentena de pacientes com COVID-19 e sintomáticos respiratórios.
  • Levantar informações sobre a organização das redes assistenciais, e os mecanismos de referência e contrarreferência, no âmbito da linha de Cuidado COVID-19.
  • Levantar informações sobre a capacidade do município em relação à expansão de espaços assistenciais, em um contexto de crise sanitária: estádios de futebol e outros esportes; escolas; entre outros.
  • Levantar dados socioeconômicos, demográficos e territoriais, referentes ao nível municipal como um tudo e no interior de um mesmo município, considerando os municípios com maior população (setor censitário, bairros, distritos e regiões) para identificar e mapear as populações e áreas mais vulneráveis.
  • Levantar informações sobre a força de trabalho; insumos; medicamentos; equipamentos médico-hospitalares; gases medicinais; capacidade de gestão; capacidade de educação continuada.
  • Força de trabalho: levantar o quantitativo das diferentes categorias profissionais, especialidades médicas e da enfermagem; e pessoal de apoio. Levantar um aspecto qualitativo: capacidade das equipes no manuseio de pacientes graves.
  • Insumos: levantar os estoques e capacidade de reposição de material médico-hospitalar em geral. No caso da COVID-19 e de outras doenças transmissíveis, os estoques e a capacidade de reposição de equipamentos de proteção individual são fundamentais.
  • Medicamentos: dada a natureza clínica da COVID-19, levantar os estoques e capacidade de reposição dos antibióticos, bloqueadores neuromusculares e sedativos – medicamentos essenciais. A existência de uma lista padronizada de medicamentos deve ser avaliada também.
  • Gases medicinais: o levantamento dos estoques e da capacidade de reposição é fundamental, principalmente do oxigênio.
  • Plano de contingência: a existência prévia de um plano de contingência deve ser levantada, considerando a ampliação de espaços assistenciais, da força de trabalho e dos recursos em geral.
  • Capacidade de gestão: levantar a existência de mecanismos de monitoramento da força de trabalho; de indicadores de ocupação e permanência de leitos; de estoques de insumos, medicamentos e gases medicinais.
  • Capacidade de educação continuada: levantar a capacidade de alcance dos processos de educação continuada, incluindo a existência de mecanismos de simulação realística.