Gestão de Riscos de Emergência em Saúde Pública no Contexto da COVID-19

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Aulas
1. Introdução à Gestão de Riscos em Emergências em Saúde Pública no contexto da COVID-19- tipos, características, fases, etapas e arcabouço legal - políticas e legislação 2. O papel do SUS no processo de Gestão de Emergências e o arcabouço legal
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Módulo 2

Gestão de Riscos de Emergências em Saúde Pública no contexto da COVID-19

Aula 3

Necessidades de saúde

A saúde é um conceito amplo, que tem se atualizado no sentido de contemplar, além do bem-estar físico, mental e social, o direito das pessoas viverem com dignidade e se desenvolverem, em toda potencialidade.

Nesse conceito mais amplo, estão inclusos por exemplo: o acesso à água limpa, saneamento, ar com nível de poluição aceitável, habitações arejadas, renda que garanta condições mínimas de vida digna, trabalho seguro, alimentação adequada, transporte adequado, educação, redução de desigualdades sociais e mitigação de vulnerabilidades, lazer, cultura.

Englobando múltiplos fatores, depende de abordagem intersetorial. Cabe especificamente ao setor saúde a oferta de cuidados para as pessoas com vistas à prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de condições físicas, mentais ou de sofrimento psíquico.

É intuitivo pensar o quanto desastres e Emergências em Saúde Pública podem afetar a saúde, na sua amplitude, de uma comunidade. Também facilmente se depreende a importância de articulação de ações pertinentes a diferentes setores no sentido de uma resposta efetiva (WHO, 2019).

No setor saúde, devem ser programadas e executadas ações que atendam as necessidades de saúde da comunidade passíveis de atendimento pelos serviços de saúde (PINHEIRO & ESCOSTEGUY, 2009). Necessidades de saúde podem ser consideradas a partir da avaliação clínica dos profissionais de saúde e da percepção dos próprios indivíduos.

Na perspectiva do conceito ampliado de saúde, não se pode ignorar que necessidades colocadas no âmbito dos serviços de saúde, aparentemente semelhantes, podem ser muito diferenciadas se consideradas grandes vulnerabilidades enfrentadas por muitos grupos populacionais, que terminam por incorrer em riscos muito diferentes frente à emergência sanitária.

A disponibilidade de serviços, dificuldades de acesso a serviços adequados, independentemente da disponibilidade deles, condições de vida e moradia precárias, entre muitos elementos presentes em um país com desigualdades sociais marcantes, mudam significativamente as possibilidades de lidar com a emergência e resultados que podem ser alcançados.

Frente a uma emergência sanitária como a pandemia de COVID-19, a identificação de necessidades de saúde da população deve contemplar os níveis coletivo e individual, atentando para as perspectivas de prevenção primária e secundária, com vistas a se evitar a doença ou o seu agravamento, de detectar a doença e condições clínicas de interesse, e tratar a doença, nas suas diversas manifestações e necessidade de reabilitação.

A COVID-19 era desconhecida, e o seu enfrentamento no início dependeu muito de evidências indiretas propiciadas por outras experiências com doenças infecciosas ou não, além do esforço de coordenação global pela Organização Mundial de Saúde, provendo diretrizes.

Algumas diferentes fontes e elementos podem ser combinados para a identificação de necessidades de saúde em situações como a vivenciada na pandemia de COVID-19:

  • O conhecimento científico disponível, com contínua atualização.
  • Diretrizes de organizações internacionais e nacionais da saúde ou científicas.
  • Comitês de especialistas.
  • Percepções e expectativas das pessoas da comunidade.
  • Consideração de grupos vulneráveis e de grupos mais expostos.
  • O reconhecimento que necessidades em saúde podem se modificar de forma dinâmica e precisam estar sendo sempre revistas.
Para Refletir

Sob o ponto de vista populacional, impõem-se as necessidades de vigilância epidemiológica, testagem, informação clara e consistente, medidas de prevenção e controle, medidas de proteção social e campanhas (adesão às medidas de prevenção e controle, vacinação etc.).

No nível individual, cabem a identificação de necessidades clínicas a serem atendidas em diferentes pontos da rede de serviços de saúde e níveis de complexidade.

A rede de serviços de saúde deve ser organizada para dar respostas com segurança, efetividade, eficiência, oportunidade, equidade e centralidade no paciente às diversas necessidades pertinentes, envolvendo o cuidado na Atenção Primária em Saúde (APS).

O documento da Organização Mundial da Saúde (OMS) intitulado “Critical preparedness, readiness and response actions for COVID-19” (WHO, 2021) prevê quatro cenários de transmissão do vírus possíveis:

Os cenários 1 e 2 colocam a necessidade de preparação para o aumento da demanda aos serviços de saúde. No cenário 3, a sobrecarga do sistema de saúde já se encontra colocada como uma realidade, havendo necessidade de se organizar a ampliação da oferta de serviços e de outros recursos que se façam necessários. No cenário 4, coloca-se a possibilidade de crise no sistema de saúde, havendo necessidade de implementação de planos de aumento das capacidades do sistema de saúde, assim como de ganho de escala e velocidade neste processo.

Emergências em Saúde Pública como a pandemia de COVID-19 podem requerer momentos de expansão e retração da capacidade de oferta de serviços de saúde, devendo também ser monitorados os efeitos sobre o atendimento a outras necessidades de saúde relativas a outras condições agudas ou crônicas.