Gestão de Riscos de Emergência em Saúde Pública no Contexto da COVID-19

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Aulas
1. Introdução à Gestão de Riscos em Emergências em Saúde Pública no contexto da COVID-19- tipos, características, fases, etapas e arcabouço legal - políticas e legislação 2. O papel do SUS no processo de Gestão de Emergências e o arcabouço legal
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Créditos

Módulo 2

Gestão de Riscos de Emergências em Saúde Pública no contexto da COVID-19

Aula 3

Preparação dos serviços de saúde para resposta a emergências em saúde

A preparação do setor saúde tem como objetivo melhorar a capacidade de resposta na atenção e na vigilância em saúde e evitar que ações inadequadas produzam um segundo desastre (potencializando doenças e agravos já existentes, bem como gerando outros problemas que poderiam ser evitados com medidas preventivas), intensificando os impactos do desastre e comprometendo as ações de recuperação e reconstrução. Isso envolve a avaliação da capacidade de resposta no território em tese e, na sequência, a elaboração de planos de resposta que respondam a essa avaliação e aos perigos e riscos já avaliados previamente.

Os componentes da resposta envolvem tanto a atenção como a vigilância à saúde. Na atenção à saúde devem ser identificados os pontos de atenção (domicílio, unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, hospitais de diferentes portes), seu papel, suas necessidades de força de trabalho, de insumos, de equipamentos, gases medicinais. Ainda na atenção à saúde, devem ser identificados todos os aspectos de regulação, coordenação, estabelecimento de fluxos, e o transporte sanitário. Na vigilância à saúde, a identificação e testagem de suspeitos e contactantes; de necessidades de isolamento de contactantes, e quarentena de sintomáticos e pacientes confirmados. Também faz parte do escopo da vigilância à saúde a identificação de populações que vivem em áreas de maior vulnerabilidade social e econômica (favelas, aldeias indígenas, quilombos, populações ribeirinhas), assim como idosos, negros/pardos, pessoas com outras morbidades, e pessoas portadores de deficiências.

Preparar o setor saúde para a resposta a uma emergência em saúde pública – Covid19 significa preparar unidades de saúde, distritos, municípios, regiões de saúde, estados, e o país como um todo, para enfrentamento dos problemas. A distribuição de recursos sanitários é bastante desigual entre municípios e entre estados, e no interior dos grandes municípios e dos estados. Significa que problemas como o acesso a recursos de cuidado para terapia intensiva, por exemplo, só podem ser equacionados em escala regional em cada estado, ou muitas vezes somente na escala estadual.

O estabelecimento de fluxos e de critérios de regulação de pacientes é essencial para a organização da atenção e devem ser organizados pelos estados e pelos grandes municípios. A organização do processo de regulação deve apoiar-se em diretrizes clínicas que definam critérios para identificar:

  1. gravidade dos casos;
  2. qual o ponto mais adequado para o manejo de cada nível de gravidade;
  3. os critérios de agravamento para orientar o processo de regulação;
  4. a definição prévia do perfil de atendimento de cada unidade de saúde, em particular dos hospitais.

Da mesma forma pode-se pensar na aquisição e distribuição de insumos e equipamentos médico-hospitalares. A definição prévia de insumos e equipamentos prioritários, e uma estimativa de consumo, por unidade de saúde, município, região de saúde, estado e no nível nacional, são o pilar para a concretização do plano de atenção e vigilância à saúde. Também as capacidades de Gestão de Riscos, de coordenação de recursos e de monitoramento não estão distribuídas de forma equitativa, o que significa que a União, os estados e os grandes municípios possuem um papel fundamental na construção dessa inteligência na preparação para a resposta. As funções de preparação para a resposta devem, obrigatoriamente, ser elaboradas de forma articulada, considerando que todos os entes participam da execução de um plano de resposta, mesmo que parte dos processos de atenção e vigilância à saúde seja mais centralizado.