Gestão de Riscos de Emergência em Saúde Pública no Contexto da COVID-19

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Aulas
1. Contexto das Emergências em Saúde Pública com foco na COVID-19 2. Conceitos básicos e terminologias em Emergência em Saúde Pública
Bibliografia
Créditos

Módulo 1

Introdução

Aula 3

Resumo

  • Emergências em Saúde Pública: são eventos de saúde pública que constituem ou apresentam risco imediato de produção, disseminação ou agravamento de danos à saúde da população e por isso este é um conceito dirigido para a prática de saúde pública;
  • São necessárias medidas e ações do setor saúde de atenção, vigilância e outras áreas de atuação para o processo de Gestão de Riscos à Emergência em Saúde Pública;
  • Três premissas são essenciais para o processo de Gestão de Riscos para Emergências em Saúde Pública:
    1. Todos os tipos de Emergências em Saúde Pública (epidemias, pandemias, desastres e desassistência) devem ser contemplados na Gestão de Riscos considerando os riscos, danos e agravos imediatos e de médio e longo prazos;
    2. Este não é um processo estático, é permanente e contínuo visto que os contextos e situações concretas de risco se transformam ao longo do processo, produzindo novos cenários de risco;
    3. As ações do setor saúde para as etapas e fases no processo de Gestão de Riscos não podem estar centradas somente na atenção e vigilância em saúde, além de outros setores, e devem ser de médio e longo prazos a depender do tipo e magnitude da emergência em saúde pública;
  • O SUS é um sistema de saúde capaz de garantir o acesso universal da população a bens e serviços que garantam sua saúde e bem-estar, de forma equitativa e integral;
  • A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
  • O SUS tem princípios que compõem a base cognitiva, ideativa e filosófica do sistema brasileiro e que foi inscrita na Constituição Federal de 1988: Universalidade, Equidade e Integralidade;
  • O SUS tem diretrizes para sua organização, com os meios pelos quais escolhemos atingir os objetivos do sistema de saúde brasileiro, são eles: Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação social;
  • O SUS deve estar organizado e preparado para agir em todas as etapas do processo de Gestão de Riscos, segundo os seus princípios e diretrizes, a fim de minimizar os fatores de risco para as Emergências em Saúde Pública e seus impactos nas condições de vida e saúde dos indivíduos e populações;
  • Exemplo da pandemia da COVID-19, como uma Emergência em Saúde Pública, que demonstrou as fragilidades e potências do SUS a partir dos seus princípios;
  • Cabe ao SUS atuar em todas as etapas e fases do processo de Gestão de riscos para que assim possa conhecer os riscos, ameaças, vulnerabilidades e, consequentemente, priorizar políticas públicas e ações para reduzir e controlar os fatores de risco e minimizar os impactos das emergências em saúde pública das populações afetadas.