Gestão de Riscos de Emergência em Saúde Pública no Contexto da COVID-19

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Aulas
1. Contexto das Emergências em Saúde Pública com foco na COVID-19 2. Conceitos básicos e terminologias em Emergência em Saúde Pública
Bibliografia
Créditos

Módulo 1

Introdução

Aula 3

O que é o SUS?

Em 1988, foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil, instituindo no país o Sistema Único de Saúde (SUS), que passou a oferecer a todo cidadão brasileiro acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde para promoção, proteção e recuperação. A saúde se torna um “direito de cidadania e um dever do Estado” (Paim, 2015 e Teixeira, 2011).

Esse processo resultou da ampla mobilização popular com um conjunto de forças sociais em torno do movimento pela Reforma Sanitária Brasileira. O SUS é um projeto que assume e consagra os princípios da Universalidade, Equidade e Integralidade da atenção à saúde da população brasileira (Teixeira, 2011).

Além disso, a autora afirma que neste “sistema” acrescenta aos chamados “princípios finalísticos”, que dizem respeito à natureza do sistema que se pretende conformar e ter como referência, os chamados “princípios estratégicos”, que dizem respeito à diretrizes políticas, organizativas e operacionais, que apontam “como” deve ser construído o sistema de saúde que se quer conformar, institucionalizar. Tais princípios, são Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação social.