Impactos da Covid-19 na saúde de outros povos e comunidades tradicionais

As vulnerabilidades de saúde dos povos e comunidades tradicionais (não-indígenas) e, em especial, à pandemia da Covid-19

Com o advento da Pandemia de Covid-19, vivenciamos um momento de reiniciar e pensar em novas estratégias de enfrentamento para melhorar a vigilância e notificação dos casos de Coronavírus nos povos e comunidades tradicionais.

A identificação das dificuldades de cada comunidade para um diagnóstico comunitário é uma iniciativa importante para mapear os recursos disponíveis para as questões de alimentação, proteção social com o isolamento social, doenças crônicas e infectocontagiosas, vacinação e condições de risco/vulnerabilidade.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) estima que o território nacional brasileiro seja composto por 25% de comunidades tradicionais - aproximadamente 5 milhões de pessoas.

5 milhões de pessoas equivalem à lotação de 63 estádios de futebol, do tamanho do Maracanã.

Estes povos e comunidades tradicionais possuem formas próprias de se organizar socialmente, são culturalmente diferenciados.

Apesar da quantidade de pessoas, da distribuição em todo o território nacional e de sua participação efetiva na história de construção do nosso país, esses grupos têm processos históricos de violações, invasões a seus territórios, pobreza e genocídio. Além disso, ainda possuem políticas públicas em construção e discussão com poucas regulamentações para acesso aos serviços de saúde. Os povos e comunidades tradicionais enfrentam problemas de habitação, saneamento básico, poucas de suas moradias têm luz elétrica e lhes faltam vias de acesso para seus locais de moradia.

A falta de políticas públicas bem direcionadas e efetivas afeta o reconhecimento, infraestrutura, saúde, educação, segurança e outros direitos dos povos e comunidades tradicionais.

Durante a pandemia de Covid-19, essa realidade colocou esses povos entre os mais vulneráveis diante do novo coronavírus. Nas comunidades ribeirinhas e nos quilombos, a situação se agrava ainda por vários outros fatores, entre eles o não escoamento da produção que afeta diretamente a segurança alimentar nos territórios.

Além disso, a maior parte da renda dessas pessoas vem da agricultura, que muitas vezes possui poucas políticas efetivas voltadas ao fomento, melhoria e organização da produção da agricultura familiar. Assim, com a pandemia, se torna ainda mais difícil a vida de milhares de famílias de territórios tradicionais, diante da impossibilidade de comercializar seus produtos nos municípios mais próximos. Muitas dessas comunidades também são prejudicadas por não conseguirem ter o auxílio emergencial do governo. Sem acesso à internet, elas têm dificuldades para realizar o cadastro nos programas de auxílio e ficam sem acesso a um canal de dúvidas e ouvidoria.

Como esses territórios são de difícil acesso e o deslocamento, na maioria dos casos por via fluvial, viagens para locais próximos para ter acesso aos serviços emergenciais e mesmo para transportar os produtos para comércio ficaram mais caras, na pandemia, por causa das medidas de restrições de deslocamento entre municípios.

Iniquidades preexistentes e agravamento das condições gerais de saúde

Os povos e comunidades tradicionais, naturalmente, possuem um isolamento geográfico e com a pandemia estas populações têm optado pelo autoisolamento e as próprias comunidades começaram a se organizar para se proteger, realizando, por exemplo, barreiras sanitárias espontâneas, redução do fluxo de pessoas e conscientização de hábitos de higiene, entre outras medidas.

No entanto, a situação tem se agravado uma vez que a Atenção Primária fica aquém do mínimo da cobertura da Estratégia de Saúde da Família. A presença de médicos, por exemplo, é intermitente e há pessoas com doenças crônicas nas comunidades - como hipertensão, diabetes, obesidade e doença falciforme - que precisam de acompanhamento regular. Sabendo que essas pessoas estão no grupo de risco para COVID-19, elas têm um aumento na chance de terem desfechos graves e mesmo de virem a óbito diante da necessidade serviços de saúde nas áreas urbanas.

Esta dificuldade se agrava quando lembramos que essas populações dependem exclusivamente também de agentes comunitários de saúde (ACS) do Sistema Único de Saúde (SUS) que estão comprometidos durante a pandemia com redução de atendimentos, tanto pelos agentes quanto em Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Outras condições que se agravaram, nesse período, foram:

• a busca de alimentos e medicamentos;
• o transporte de parentes aos hospitais;
• a dificuldade para vender seus produtos e a falta de dinheiro;
• a dificuldade para acessar toda a rede de proteção social, inclusive para denúncias de violência doméstica e abusos sexuais.

Epidemiologia sobre Covid-19 e perfis de maior vulnerabilidade nos povos e comunidades tradicionais (não-indígenas)

Segundo a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a invisibilidade da Covid-19 em territórios quilombolas revela uma situação dramática, que não tem recebido a atenção devida das autoridades públicas e dos meios de comunicação dominantes.

Dados da transmissão da doença em territórios quilombolas são frequentemente subnotificados, pois muitas secretarias municipais apresentam dificuldades para informar quando a transmissão da doença e a morte ocorrem entre pessoas quilombolas, de modo que uma atenção específica em relação às comunidades negras tende a ser negligenciada. . Parte do problema é a ausência de dados epidemiológicos para populações quilombolas. Além da grande subnotificação de casos, situações de dificuldades no acesso a exames e denegação de exames a pessoas com sintomas têm sido relatadas pelas pessoas dos quilombos.

Nesse cenário, a CONAQ e o Instituto Socioambiental criaram o Observatório da Covid-19 nos Quilombos - um portal que reúne informação sobre os casos de Covid-19 entre quilombolas. A fonte dos dados é mista: parte feita pelo monitoramento autônomo, desenvolvido pela CONAQ junto aos territórios em que atua e, em relação ao panorama nacional, são utilizados os dados oficiais das Secretarias Estaduais de Saúde.

Plano de Enfrentamento da Pandemia Covid-19 para Povos e Comunidades Tradicionais

O Plano de Enfrentamento da Pandemia Covid-19 para Povos e Comunidades Tradicionais, dentre eles, povos indígenas e a população quilombola, foi construído a partir de discussões em grupos de trabalho interdisciplinares, com a presença de representantes indígenas e quilombolas, e contribuições documentadas desses e de outros atores da sociedade civil e de órgãos do Poder Público.

O Plano apresenta objetivos, metas, ações programáticas, cronograma de implementação que tratam, dentre outros:

• De ações de prevenção e de acesso aos meios de testagem e aos serviços públicos de saúde;
• De controle de entrada nos territórios indígenas e quilombolas por terceiros; e
• De ações de segurança alimentar, por meio de garantia de renda mínima e de distribuição de alimentos e material de higiene e desinfecção.

O governo federal disponibiliza três painéis para o acompanhamento da execução das ações do Plano de Enfrentamento da Pandemia Covid-19 para Povos e Comunidades Tradicionais.

Desafios que se colocam para a proteção à saúde dos povos e comunidades tradicionais durante a pandemia

O necessário distanciamento social tornou o acesso ao sistema de saúde ainda mais difícil para quilombolas e ribeirinhos. Algumas comunidades recebiam visita da Equipe de Saúde mensalmente. Durante a pandemia, muitas equipes permaneceram nas capitais e deixaram de atuar nas comunidades. Com isso, acabou por atrasar o tratamento de diabéticos, hipertensos, o acompanhamento de gestantes e o calendário vacinal das crianças.

Os atendimentos médicos também ficaram mais difíceis com a pandemia. Algumas Unidades Básicas de Saúde que cobrem os povos e comunidades tradicionais ficaram funcionando somente com o profissional técnico de enfermagem e outras, somente com o ACS.
A rotatividade de profissionais de saúde, principalmente médicos, e especialmente nos interiores, também compromete a longitudinalidade da assistência à saúde. O Programa Mais Médicos permitiu preencher parcialmente a deficiência destes profissionais nas comunidades, mas enfrenta desafios devido a mudanças no perfil profissional e a desinvestimentos.

Outro desafio importante é a escassez de profissionais, também agravada com afastamentos por Covid-19. Muitos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e ACSs também se contaminaram. Aqueles que continuaram trabalhando, viveram - e ainda vivem - o isolamento geográfico e o aumento da carga de trabalho. Um risco de síndrome de esgotamento profissional.

Para as pessoas da comunidade, um desafio é compra de remédios para tratamentos de doenças crônicas. É preciso que muitos ainda tenham que se deslocar aos centros urbanos para conseguir seus medicamentos. No entanto, as medidas de contenção do vírus tornaram as idas até o município mais próximo ainda mais difíceis.

Uma estratégia adotada, e que atualmente está em ampla expansão, é o uso da Telessaúde para o manejo da Covid-19 em áreas remotas. Equipes de saúde rurais têm sido bem-sucedidas com essa abordagem, possibilitando, com isso, a manutenção da longitudinalidade da atenção. Sob a ótica da integralidade, a educação permanente e acessibilidade, são ferramentas estratégicas como a teleassistência, teleducação e teleconsultoria na implementação de ações de manejo da Covid-19. Por isso, a qualificação dos profissionais em todas as etapas do cuidado e supervisão em saúde, em parceria com instituições de ensino superior, possibilitam adaptar protocolos quando não há médicos ou enfermeiros acessíveis, ampliando capacidade resolutiva em áreas rurais e remotas.

Além dos problemas diretamente relacionados à prevenção da Covid-19, os povos tradicionais ainda possuem as questões turísticas. As comunidades não conseguem proibir a entrada de pessoas vindas da cidade ou de outros municípios. Em alguns casos, as comunidades utilizam placas na estrada pedindo para que as pessoas não entrem em seu território.

Assim, a prevenção se torna ainda mais fundamental para os povos e comunidades tradicionais necessitando que garantias básicas como alimentação, remédios, renda e informações de qualidade e acessíveis sejam asseguradas, bem como a proteção de seus territórios.

Vacinação no contexto dos povos e comunidades tradicionais

A vacinação representa a principal esperança para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 em todo o mundo. Para o contexto dos povos e comunidades tradicionais é necessário que seja feito um aprimoramento urgente da atual estratégia de vacinação das populações tradicionais e povos indígenas.

Uma das principais características dessas áreas está na grande distância em relação às sedes municipais, criando um desafio logístico para SUS. Diante disso, as estratégias de vacinação precisam de um contexto diferenciado das áreas urbanas. Por exemplo, a vacinação por faixa etária ou por critérios de comorbidades é inviável de se fazer em uma dessas comunidades e ter que retornar no dia ou na semana seguinte para vacinar um outro grupo de pessoas, repetindo até concluir a vacinação. O custo para o transporte e destinação de uma equipe de saúde se torna oneroso e isso tem dificultado o avanço da vacinação nessas áreas.

As soluções para esse desafio têm sido discutidas pela Aliança Covid Amazônia, que reúne 122 instituições de diferentes segmentos - organizações da sociedade civil, instituições de pesquisa e ensino, prefeituras municipais, órgãos dos governos estadual e federal, instituições internacionais e empresas privadas, além de mais de 400 doadores individuais.

A Aliança Covid Amazônia encaminhou ao Programa Nacional de Imunizações algumas recomendações para os povos e comunidades tradicionais:

• Priorizar a imunização de populações por território e não por faixa etária ―vacinando 100% pessoas das comunidades ribeirinhas, assim como vem sendo feito com as aldeias indígenas.

• Incluir o atendimento de outras necessidades de imunização nessas localidades, como: sarampo, febre amarela e demais; e aproveitar a logística da vacinação contra a covid-19 para outras ações de saúde, contribuindo para o aumento da eficiência e eficácia do SUS.

• Fazer um esforço urgente em busca de aquisição e/ou doação de vacinas de dose única: isso aumentaria a eficiência da vacinação.

• Priorizar a vacinação de indígenas não aldeados nas áreas urbanas como parte dos grupos prioritários, uma vez que esses recepcionam seus parentes quando em visitas às áreas urbanas e atualmente não atendidos pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).

• Iniciar a vacinação pelas comunidades e aldeias mais distantes, como forma de recompensar as injustiças históricas que sofrem essas populações.

Algumas orientações por parte do Ministério da Saúde também consideram a vacinação dos Povos e Comunidades Tradicionais Ribeirinhos e Quilombolas como no Ofício Circular nº 88/2021/SVS/MS:

Também na Lei nº 14.021/2020, destacamos o Capítulo V - Do apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais no enfrentamento à Covid-19: