Saúde dos Povos e Comunidades Tradicionais

Desigualdades em saúde

A Organização Mundial de Saúde (OMS), organismo sanitário internacional integrante da Organização das Nações Unidas, define a saúde como estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não somente a ausência de doenças. Portanto, o gozo do mais alto padrão de saúde possível é um dos direitos fundamentais de todo ser humano, sem distinção de raça, religião, crença política, condição econômica ou social.

No Brasil, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o direito à saúde de forma universal e integral, a ser garantida pelo Estado e foi estabelecida a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Por conseguinte, o SUS inovou a gestão pública ao trazer o controle social para as suas bases, com a constante pactuação de metas, juntamente à população, representando um relevante ganho em política, democracia e participação social.

Entretanto, diversos estudos apontam as desigualdades em saúde no Brasil, principalmente em subgrupos populacionais. Nesse contexto, é importante esclarecer que o termo desigualdade em saúde refere-se de maneira genérica às diferenças na saúde dos indivíduos ou dos grupos. Qualquer aspecto quantificável da saúde que varie entre indivíduos ou conforme grupos socialmente relevantes pode ser denominado de desigualdade em saúde. Nesta definição não há qualquer juízo moral questionando se as diferenças observadas são aceitáveis ou justas.

O contexto brasileiro apresenta desigualdades sociais históricas bastante expressivas. Isso se reflete na saúde da população brasileira, fazendo com que os determinantes sociais de saúde sejam grandes protagonistas e gerem desiguais possibilidades de acesso a bens e serviços, incluindo a oferta dos serviços de saúde, bem como diferentes chances de exposição aos fatores que determinam a saúde e a doença e por fim as diferentes chances de adoecimento e morte.

Em geral é no cenário rural que essas desigualdades se intensificam quando se trata de atenção à saúde de povos e comunidades tradicionais, como os indígenas, ribeirinhos, pescadores, extrativistas, seringueiros, castanheiros, agricultores, entre outros. Entretanto, na perspectiva de reduzir a desigualdade em saúde entre os subgrupos populacionais brasileiros, diversas políticas de saúde e arranjos organizativos têm sido criados e implementados no SUS visando a melhoria do acesso à saúde dos povos e comunidades tradicionais, que serão abordados a seguir.

Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e Floresta

A população rural brasileira caracteriza-se por uma diversidade étnica, de povos, religiões, culturas, sistemas de produção e padrões tecnológicos, segmentos sociais e econômicos, de ecossistemas e de uma rica biodiversidade. Desse modo, a riqueza do Brasil rural vai muito além de seus recursos naturais, pois se encontra também na diversidade, representada pelas populações tradicionais quilombolas, por povos indígenas, povos das florestas (agroextrativistas, seringueiros), povos do cerrado, do semiárido, da caatinga, dos campos, das montanhas, dos pampas e do pantanal, pelas comunidades ribeirinhas, pelas vilas litorâneas de pescadores artesanais e dos manguezais e pelas mulheres quebradeiras de coco babaçu das florestas de palmares.

Mais de 15% da população brasileira vivem em áreas rurais, sendo que pouco menos da metade (46,7%), destas, vivem em extrema pobreza. Nesse contexto, pode-se inferir que as populações que vivem no campo brasileiro apresentam perfil de extrema pobreza, onde 53% dos domicílios não estão ligados à rede geral de esgoto ou fossas sépticas; 48% dos domicílios rurais em extrema pobreza não estão ligados à rede geral de distribuição de água e não têm poço artesiano ou nascente na propriedade; 71% são negros (pretos e pardos); 26% são analfabetos e 59% estão concentrados na região nordeste (IBGE, 2010).

PORCENTAGEM DA POPULAÇÃO QUE VIVE EM ÁREA URBANA, POR REGIÃO (2015)

A PNSIPCF tem como objetivo melhorar o nível de saúde das populações do campo e da floresta, por meio de ações e iniciativas que reconheçam as especificidades de gênero, de geração, de raça/cor, de etnia e de orientação sexual, objetivando o acesso aos serviços de saúde; a redução de riscos à saúde decorrentes dos processos de trabalho e das inovações tecnológicas agrícolas; e a melhoria dos indicadores de saúde e da sua qualidade de vida. São objetivos específicos dessa política:

Atenção à saúde da população ribeirinha

O termo ribeirinho é usado no Brasil e principalmente na Amazônia Legal para se referir às populações humanas que moram nas margens dos rios, vivem geralmente da extração e manejo de recursos florestais, aquáticos e da agricultura familiar. Elas possuem um vasto conhecimento em cultivo e preservação da fauna e da flora, herdadas dos seus ancestrais.

Os rios têm um grande poder simbólico para os ribeirinhos, influenciando inclusive na construção de suas moradias, utilizando-se a madeira como alternativa principal. As palafitas normalmente de frente para o rio, construídas alguns metros acima do nível do rio para evitar que sejam alagadas durante as enchentes e as casas flutuantes que acompanham os níveis das águas à medida que o rio enche ou seca. Em muitos lugares da Amazônia as estações correspondem à combinação dos regimes fluvial (enchente, cheia, vazante e seca) e pluvial (inverno e verão).

Para as populações ribeirinhas, o transporte hidroviário é praticamente a principal alternativa de transporte na Amazônia, considerando que as rodovias são restritas e quando existem não oferecem boas condições de trânsito. Portanto, a mobilidade humana dos ribeirinhos ocorre primordialmente por meio dos rios, lagos e igarapés utilizando diversos tipos de embarcações adequadas para as necessidades e o modo vida na região.

Dentre essas embarcações, predominam entre os meios de transporte: as canoas com ou sem motores rabetas, as voadeiras com os motores de popa e os barcos regionais que possuem fácil sistema de arranque e uma boa relação custo benefício.

Esses grupos populacionais culturalmente diferenciados, que se reconhecem com formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução social, cultural, religiosa, ancestral e econômica.

Nesse sentido, os ribeirinhos validam a herança histórica de que são miscigenados em razão de vários processos colonizatórios, onde cada comunidade ribeirinha possui peculiaridades que refletem nas relações de trabalho, nos hábitos e na organização familiar. No seu cotidiano utilizam uma gama de conhecimentos, inovações e práticas transmitidos pela tradição de geração a geração.

Para atender essas populações, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) proporcionou uma mudança significativa no que se refere às ações da saúde no território ribeirinho, criando equipes e equipamentos de saúde adequados às necessidades da região amazônica por meio das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) e Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF) . As equipes de Saúde Ribeirinha e Saúde Fluvial para as áreas da Amazônia Legal e Pantanal foram inovadoras na atenção integral das populações da floresta.

As ESFR desempenham a maior parte de suas funções em Unidades Básicas de Saúde construídas/localizadas nas comunidades pertencentes à área adscrita e cujo acesso se dá pelos rios; já as ESFF desempenham suas funções em Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF). Em ambos os arranjos, as equipes são compostas por: um enfermeiro, um técnico ou auxiliar de enfermagem, um médico e doze Agentes Comunitários de Saúde. Em regiões endêmicas, também pode fazer parte da equipe um microscopista. As equipes fluviais credenciadas em Saúde Bucal devem incluir ainda, na equipe mínima, um cirurgião-dentista e um técnico/auxiliar em saúde bucal.

No modelo tradicional de atenção, o usuário vai até o serviço de saúde de seu território em busca de atendimentos básicos ofertados na Unidade Básica de Saúde, enquanto que, no modelo fluvial, o serviço se desloca até as comunidades ribeirinhas por meio da UBSF. Dessa forma, a PNAB dá flexibilidade suficiente para que a UBSF não tome como critério a distância em quilômetros para definir a população assistida, mas sim, o número de usuários residentes nas calhas dos rios por onde ela navega, não ultrapassando o número máximo de 3.500 pessoas por equipe de saúde.

O estudo Saúde em vista: uma análise da Atenção Primária à Saúde em áreas ribeirinhas e rurais amazônicas identificou os principais atendimentos das ESFF: as consultas de pré-natal com testagem sorológica para Sífilis e HIV; atendimentos de saúde bucal a gestantes; coleta de material para exame citopatológico do colo uterino; atendimento de pacientes hipertensos e diabéticos.

Além dos arranjos organizativos ancorados na Atenção Básica, também pode ser mencionado o aumento da cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para as populações ribeirinhas.

Esse atendimento é realizado pelas "ambulanchas" - uma unidade móvel fluvial estruturada com equipamentos e profissionais qualificados para resgatar as populações tradicionais que necessitam de assistência de saúde imediata. Esse serviço é operacionalizado pelas Secretarias Municipais de Saúde.