Mpox: Vigilância, Informação e Educação em Saúde

Recomenda-se que os profissionais de saúde de nível médio ou superior atuantes em diferentes pontos de atenção à saúde, incluindo em UBSs, conheçam a lista de notificação compulsória nacional. Claro que decorar todos os agravos pode parecer um exagero, mas, em caso de dúvida, trata-se de um instrumento que deve estar facilmente acessível no trabalho. É comum algumas unidades básicas deixarem a versão mais atualizada em um mural coletivo.

Outro uso importante é a lista funcionar como um instrumento de articulação do processo de trabalho entre os membros da equipe multiprofissional (médico, enfermeiro, agentes de saúde, técnico de enfermagem, gerente etc.) da APS, para alinhamento do trabalho e discussão sobre os agravos ou doenças que são mais característicos em sua área ou realidade municipal. Afinal, trata-se de uma lista nacional para um país com ampla diferenciação nos padrões de morbidade e mortalidade.

Conforme exposto, a notificação compulsória trata de diferentes agravos, doenças e situações distintas com características próprias. Diante disso, para cada doença ou agravo há uma ficha de notificação específica, com a definição de caso suspeito e todos os dados a serem coletados.

Em ambos os casos, o registro dos dados segue um fluxo específico para o armazenamento nos sistemas de informações em saúde. Nesse caso, a ficha de notificação constitui um registro em saúde e, a partir do momento que contém dados e informações, torna-se um documento arquivístico.

Chegou à UBS da sua cidade mais um caso de atendimento suspeito de Mpox e a ACS Clara partiu para uma visita domiciliar. Assista ao vídeo e veja o que acontece na história.

A notificação da Mpox deve acontecer, preferencialmente, nas UBS ou policlínicas de saúde, a partir de um olhar clínico-epidemiológico e da coleta de amostras laboratoriais do usuário para a realização de exames.

Deve ser notificado o indivíduo de qualquer idade que se enquadre na definição de caso suspeito, ou seja, apresente início súbito de erupção cutânea aguda sugestiva de Mpox, única ou múltipla, em qualquer parte do corpo (incluindo região genital/perinatal, oral) e/ou início súbito de lesão em mucosa sugestiva de e/ou proctite, e/ou edema peniano, podendo estar associada a outros sinais e sintomas.

O profissional de saúde que identifica um caso suspeito deve notificá-lo imediatamente à vigilância em saúde de seu território, utilizando sempre a ficha de notificação de caso suspeito/confirmado de Mpox, ou seja, um instrumento específico para esse agravo. Após a notificação, deve ser realizado o processo de investigação e, para isso, há uma ficha específica de investigação.

As fichas de notificação e investigação de Mpox são instrumentos de registro vinculados ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN e/ou e-SUS Sinan) das quais constam diversas variáveis necessárias para apoiar o processo de trabalho dos serviços de saúde.

Toda a informação que consta na ficha de notificação (seja registrada em papel ou no formato digital) deve ser, imediatamente, enviada ao e-SUS SINAN. Nesse sistema, todos os dados coletados serão armazenados em uma base de dados reunindo todas as notificações feitas pelo respectivo estabelecimento de saúde. Como o sistema possui um fluxo ascendente de envio das informações, ou seja, as bases de dados dos estabelecimentos de saúde são reunidas em nível municipal, gerando uma base de dados municipal. Nessa lógica, os dados provenientes de todos os municípios de determinada unidade da federação irão compor as bases estaduais. Por fim, o registro de todas as bases das unidades da federação compõe a base de dados nacional, reunida e organizada pelo Ministério da Saúde.

O SINAN é um sistema de informação constituído durante a década de 1990. A versão eletrônica do SINAN, denominada de e-SUS SINAN, foi lançada durante o ano de 2022, sendo a Mpox o primeiro agravo possível de registro eletrônico.

Possivelmente, em algum momento no início do surgimento da Mpox, você pode ter ouvido falar que o registro de casos suspeitos dessa doença deveria ser feito por meio de uma ferramenta denominada RedCap. De fato, trata-se de uma informação verdadeira. No contexto inicial da epidemia, quando a Mpox se constituiu em Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional e, portanto, um evento de saúde pública de relevância, foi construído um fluxo específico de notificação online por meio do RedCap. Como o evento tornou-se uma situação de saúde relevante no cenário nacional e internacional, o Brasil acelerou o desenvolvimento do e-SUS SINAN com fins de específico para esse agravo, tendo ocorrido o lançamento oficial em setembro de 2022.

A partir daí, municípios e estados tiveram que reorganizar seus processos de notificação e produção da informação em saúde com base nesse sistema. Por isso, podemos dizer que, atualmente, o sistema de informação em saúde específico para a notificação da Mpox trata-se é o e-SUS SINAN.

Antes de avançar no fluxo de notificação, é importante reconhecer que profissionais de saúde podem enfrentar dificuldades ao preencher fichas de notificação, caso tenham dúvidas sobre como abordar orientação sexual e identidade de gênero, ou se omitirem informações em campos considerados não essenciais, como escolaridade e ocupação. A falta de preenchimento adequado é comum em diferentes municípios do Brasil e pode comprometer a compreensão do processo de adoecimento. Campos não obrigatórios, embora não sinalizados com um asterisco, são importantes para a análise de saúde. Para melhorar a qualidade dos registros, é necessário implementar processos de qualificação nos registros que ajudem a identificar e a superar lacunas no preenchimento. Isso envolve sensibilizar os profissionais e os gestores sobre a importância de todos os dados coletados e como eles contribuem para uma melhor compreensão da situação de saúde.

Após a notificação, o profissional de saúde responsável pela coleta das amostras biológicas deve imediatamente cadastrá-las no Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL) — sistema de informação em saúde essencial para o armazenamento de pedidos de confirmação de amostras biológicas dos usuários que são suspeitos para Mpox.

O GAL é utilizado por profissionais da assistência e da gestão e tem como objetivo gerenciar e acompanhar as realizações das análises laboratoriais, desde sua solicitação até a emissão do laudo final. Esse sistema também permite gerar relatórios gerenciais e de produção nas Redes de Laboratórios de Saúde Pública. Em relação às amostras Mpox, o GAL é utilizado em todos os municípios e no Distrito Federal. Esse sistema armazena e documenta o registro biológico da amostra.

Abaixo é possível observar a tela inicial do GAL, no qual o acesso se dá por meio de um login de usuário específico e senha. Há diferentes módulos de uso (ambiental, animal, biologia médica e controle de qualidade) que precisam ser escolhidos, assim como deve ser delimitado o respectivo laboratório para acesso.

Paralelamente, uma terceira dimensão do registro da Mpox, que envolve a produção da informação de modo permanente, refere-se ao uso do prontuário. Desse modo, a notificação compulsória, a coleta e o registro de amostras — como as orientações ao usuário — não devem ser as únicas ações do profissional que está atendendo um caso suspeito de Mpox.

Todas as informações relacionadas ao acompanhamento e cuidado com o usuário, assim como a notificação e investigação realizada, devem ser registradas no prontuário do paciente, seja em papel ou na interface digital.

Um profissional de saúde que atue na APS, seja de nível médio ou superior, deve registrar a suspeita da patologia de Mpox e todas as ações realizadas no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC/e-SUS AB) ou em outro prontuário eletrônico próprio do município. O registro no PEC/e-SUS, ou em prontuário próprio, será consolidado no Sistema de Informações para a Atenção Básica (SISAB). Tais informações são importantes na APS para que outros profissionais de saúde que venham a atender o indivíduo compreendam o seu histórico de saúde, assim como também podem contribuir para organização e planejamento de ações territorializadas por parte da gestão.

Portanto, no cotidiano do trabalho na APS, os principais sistemas de informações utilizados para a notificação e cuidado com a Mpox são:

Para sistematizar esse conteúdo, disponibilizamos a seguir um quadro com a descrição geral desses SIS e sua articulação com a Mpox.