Módulo 3 | Aula 2 Pessoas em situação de rua
O cuidado das pessoas em situação de rua
Serviços públicos não integrados em seu funcionamento ocasionam dificuldades de acesso, manutenção das desigualdades, agravos à saúde e ao bem-estar social, prejuízo do trabalho social e insatisfação das PSR. Embora indique suas inúmeras e complexas necessidades de saúde, a literatura reconhece que as PSR valorizam as relações de confiança no cuidado (Reilly & Williamson, 2022). Considerando a importância de um cuidado longitudinal, o Sistema Único de Saúde (SUS) prevê a existência de equipes de atenção primária em saúde específicas para a PSR: os Consultórios na Rua (CnaR).
O cuidado em saúde da PSR deve ser organizado e realizado prioritariamente na atenção primária, mas é na intersetorialidade que temos a possibilidade de abordar dificuldades sociais complexas, em suas múltiplas dimensões. É muito importante também que pessoas com histórico de vida nas ruas possam compor as equipes de atenção primária, pois facilitam a comunicação e o acesso aos indivíduos mais difíceis de alcançar.
As equipes de Consultório na Rua (eCR) desenvolvem suas atividades “in loco”, de forma itinerante, com ações compartilhadas e integradas às UBS, aos CAPS, Serviços de Urgência e Emergência entre outros pontos de atenção. São equipes multiprofissionais geralmente compostas por: médico(a) generalista, enfermeiro(a), cirurgião(a) dentista, auxiliar de enfermagem, psicólogo(a), assistente social, agentes sociais e agentes de saúde, profissional administrativo e motorista.
Para mais informações acerca da atualização da composição mínima das equipes de consultório na rua, leia a Portaria nº 1.255.
Para saber mais sobre o processo de trabalho das equipes dos Consultório na Rua leia o Documento Norteador dos Consultórios na Rua. Trata-se de um documento referência, produzido de forma participativa por diversos atores sociais envolvidos na atenção primária às PSR, contendo diretrizes e princípios para organização do processo de trabalho das equipes CnaR.
A PSR atendida pelo CnaR tem acessado os serviços com mais frequência nos últimos anos, porém ainda se depara com grandes desafios para a efetivação do acesso. Os obstáculos encontrados são diversos:
Dificuldade de chegar ao serviço de saúde por não ter dinheiro para transporte público.
Dificuldade para agendar consultas pela ausência de documentos de identificação.
Dificuldade para agendar consultas pela ausência de documentos de identificação.
Atendimento negado pelo profissional de saúde pela ausência de banho.
Maus tratos relacionados ao preconceito dos profissionais de saúde.
Outras violações de direitos humanos.
História de vida no sistema prisional.
Os CnaR estão presentes principalmente nos municípios de maior porte. Por isso, vale destacar que a Atenção Primária à Saúde (APS) é responsável pelo cuidado das pessoas de seu território, inclusive das PSR.
As eCR devem ter clareza do fluxo de atendimento a esta população na Rede de Urgência e Emergência (definido em cada localidade – município ou estado), e trabalhar de forma articulada com as demais equipes da Atenção Primária à Saúde/Estratégia Saúde da Família e equipamentos de saúde do território, contribuindo de forma efetiva para o desempenho clínico-assistencial desse grupo populacional.