Módulo 3 | Aula 2 Pessoas em situação de rua
Quem são as pessoas em situação de rua?
As definições de quem são as “Pessoas em Situação de Rua” (PSR) variam muito entre os países. Pesquisas brasileiras realizadas para contabilizar essa população e estimar as necessidades de serviços específicos utilizam a definição da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPR) como garantia de critério único de nomenclatura.
Segundo a PNPR a população em situação de rua é um “grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória” (Brasil, 2009).
A PNPR utiliza o termo “situação de rua”, ao invés de morador de rua. Esta opção foi feita buscando expressar a ideia que “viver na rua” não deve ser definitivo, mas apenas uma condição transitória.
Relatórios internacionais apontam que cerca de 2% da população do mundo vive sem um teto para morar, e outros 20% carecem de moradia adequada, mas é difícil encontrar números precisos sobre (PSR), principalmente devido a grandes variações nas definições e metodologias utilizadas nos diversos países. Contudo, estima-se que atualmente 150 milhões de pessoas em todo o mundo vivem em situação de rua (Chamie, 2017).
Existem inúmeras barreiras para avaliar as dimensões e implicações da falta de moradia.
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Alto custo das pesquisas censitárias.
Os governos subestimam o valor de realizar um censo desta população devido ao constrangimento de tornar público um número alto de pessoas sem moradia.
PSR muitas vezes evitam as pesquisas ou não respondem às perguntas de identificação por vergonha ou medo de serem presas e/ou assediadas.
Fonte: Chamie, 2017
O Brasil nunca realizou uma contagem oficial da população em situação de rua em nível nacional. A averiguação do número total desta população não é incluída no censo demográfico decenal, nem nas contagens populacionais periódicas.
A falta de informações é um obstáculo para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas a este grupo, reforçando sua invisibilidade nas políticas sociais. No entanto, com base nas informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em 2020 foram estimadas mais de 221.869 pessoas vivendo em situação de rua no Brasil (Natalino, 2020).
Na ausência de dados nacionais, alguns municípios do país realizam suas próprias pesquisas específicas censitárias e de caracterização das PSR. A mais recente foi realizada em 2021 pelo Município de São Paulo, capital brasileira com maior número de pessoas em situação de rua. São Paulo tem realizado pesquisas censitárias desde o ano 2000, seguidas dos censos de 2009, 2011, 2015, 2019 e 2021 com resultados iniciais publicados em 2022.
A Pandemia da COVID-19 acentuou a crise habitacional e revelou a falta de moradia como um drama social crescente nos municípios brasileiros. Dados do censo da PSR de São Paulo confirmam este fato (SMADS, 2022). No quadro abaixo você pode constatar que entre 2019 e 2021 houve um aumento de 31% de pessoas em situação de rua em relação ao censo anterior, enquanto a população domiciliada cresceu 1,2% no mesmo período.
Para saber mais sobre o perfil das PSR no Brasil leia a pesquisa elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome realizada em 2009, descrita e analisada no documento: Rua, aprendendo a contar.Cabe destacar que esta foi a primeira e única pesquisa do tipo realizada no país.