Módulo 3 | Aula 1 Pessoas privadas de liberdade
Enfrentamento das situações discriminatórias dos trabalhadores(as) do sistema prisional e do SUS às PPL
Não há uma “receita pronta”. O diagnóstico situacional em cada unidade prisional é necessário pois existem diferenças significativas quando comparamos gestão federal e estadual, incluindo aquelas com participação da sociedade na gestão. Cadeias públicas e presídios têm particularidades entre si que impedem que determinadas estratégias de acolhimento ou prevenção de estigma e discriminação sejam aplicadas.
A busca por informação qualificada de quem é esta população- alvo, como é a estrutura física de cada unidade prisional e como se estabelece o fluxo de pessoas, como está organizada, quem são e como atuam os(as) profissionais de saúde e segurança é muito importante e antecede a elaboração de propostas de combate à discriminação.
A capacidade de compreender e não julgar as PPL e o trabalho em equipe são ferramentas para o enfrentamento da discriminação no âmbito dos atendimentos em saúde (unidades de atenção secundária e hospitalar). Neste sentido, é preciso reconhecer e eliminar essas situações de discriminação às PPL, caracterizadas por:
- Demora no atendimento.
- Exposição do(a) usuário(a) sobre sua condição de PPL.
- Intimidação pela presença da polícia penitenciária ou escolta.
- Falta de privacidade na realização dos procedimentos médicos e em saúde.
- Juízo de valor por parte de trabalhadores(as) administrativos(as) e da segurança de que os atendimentos dentro das UP são privilégios das PPL.
- Não respeitar o uso do nome social para população trans.
- Falta de compreensão do direito àa assistência à saúde e prevenção dos agravos dentro das UP.
- Manifestação de discriminação em relação às pessoas portadoras de doenças infecciosas, como TB e HIV.