Papel dos trabalhadores(as) da saúde do sistema prisional no enfrentamento do estigma e da discriminação
A política nacional de atenção integral às pessoas privadas de liberdade no sistema prisional (PNAISP) prevê a implantação das equipes de saúde no sistema prisional que incluem médico, enfermeiro, odontólogo, técnicos de enfermagem e apoio de psicólogos e assistentes sociais da equipe ou de apoio matricial.
A implementação da PNAISP tem sido um desafio, mas os(as) trabalhadores(as) da saúde podem contribuir para uma atenção mais inclusiva, humanizada, interseccional e não discriminatória em relação ao cuidado em saúde, no geral e às IST, HIV/Aids, hepatites virais, micoses endêmicas, tuberculose e hanseníase, em particular. A seguir, apontaremos algumas sugestões nessa direção.
Nas situações de entrada com diagnóstico de tuberculose, COVID-19, suspeita de varíola dos macacos (Monkeypox) e outras doenças transmissíveis por gotículas, é importante garantir que o caso suspeito ou confirmado fique isolado em cela privativa até acabar o período de transmissão. Mesmo após este período, a possibilidade de não aceitação pelos outros encarcerados pode ser grande, e às vezes a convivência pode ser muito ruim. Veja o que o Sandro (nome fictício) comenta:
format_quote
Fonte: Freepik
Pra nós é muito difícil, ninguém quer dividir as coisas, a comida, acha que se eu pegar a garrafa ou copo de água vai passar a tuberculose. Já falei que estou tratando direitinho e não tem mais risco, mas eles não entendem.
A discriminação também pode ocorrer quando a PPL necessita ir a um centro de especialidades médicas, laboratório, clínica de exames fora da UP ou mesmo a uma internação num hospital geral. Nos casos de urgência médica nas UP são solicitados SAMU ou atendimento pelo serviço de resgate do Corpo de Bombeiros. A saída deve ser acompanhada por escolta da polícia militar ou penitenciária, conforme normativa da administração penitenciária em cada unidade da federação. Quando a PPL chega numa unidade de saúde com escolta armada e algemada, frequentemente há um constrangimento tanto dos(as) trabalhadores(as) de saúde que o recebem, quanto dos(as) outros(as) usuários(as) que aguardam atendimento e principalmente da PPL. O medo e insegurança, os olhares, as falas ou o silêncio podem ser manifestações do estigma e discriminação em relação às PPL.
Trabalhadores(as) da saúde, administração e segurança das UP precisam atuar em sintonia para que as ações de prevenção, vigilância e assistência aconteçam. Se por parte de uns há um envolvimento crítico e reflexivo, por parte de outros há uma percepção de que estas ações são privilégios (e não direito) dos PPL dentro das UP.
Por isso, há necessidade de sensibilização de gestores(as) da administração penitenciária e das próprias equipes de atenção à saúde para viabilizar as atividades necessárias respeitando os procedimentos de segurança institucional.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Coordenação de Saúde no Sistema Prisional. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. 1. Ed – Brasília: Ministério da Saúde, 2014.
LAMADRID, M.M. (Org). Boas práticas trabalho e renda. Departamento Penitenciário Nacional. 1ª Edição, Brasília, 2021.
ASSEMBLEIA GERAL da ONU. (1948). "Declaração Universal dos Direitos Humanos" (217 [III] A). Paris. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
FERNANDES, R. ; HIRDES, A. A percepção dos apenados a respeito do cárcere e da privação da liberdade. R Enferm UERJ. Rio de Janeiro. v. 14, n.3, jul/set, p.418-24, 2006.
CHIES, L. A. B. Suicídios em prisões: Um estudo dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social . v. 15, n. 1, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.4322/dilemas.v15n1.40035.
BRASIL. Ministério da Saúde. Boletim epidemiológico: Tuberculose 2022. n. especial. Mar. 2020. 52 p.
BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes dos Centros de Testagem e Aconselhamento – CTA: manual./Coordenação Nacional de DST e Aids. _ Brasília: Ministério da Saúde, 1999. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_cta.pdf.
SILVA, Y.T. ; SILVA, L.B. ; FERREIRA, S.M.S. Práticas de aconselhamento em infecções sexualmente transmissíveis/aids: perspectiva das profissionais de saúde. Rev Bras Enferm v. 72, n. 5, p. 1200-7, 2019. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/0034-7167-2018-0176. Acessado em: 23 de Out. de 2022.
COLOMBAROLI, A.C. ; BRAGA, A.G. A cadeia feminina de Franca sob a ótica da visita íntima. Brazilian Revista de Estudos Empíricos em Direito Brazilian Journal of Empirical Legal. v. 1, n.2, 2014. Disponível em: https://doi.org/10.19092/reed.v1i2.38.
BRASIL. Ministério da Justiça. Resolução Conjunta nº 1 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. 15 de abril de 2014.
BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Coordenação de Saúde no Sistema Prisional , 1. Ed., Brasília: Ministério da Saúde, 2014. 60 p.
KIM, N. J. et al. Analyzing U.S. tweets for stigma against people experiencing homelessness. Stigma and Health. Advance online publication. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1037/sah0000251. Acesso em: 23 Out. de 2022.
LOPES, L. Internações por HIV: Análise dos fatores associados no município de Ribeirão Preto – SP. 2016. 128 f. Tese (Doutorado em Ciências) - Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, São Paulo, 2016.
NATALINO, M. Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil (Setembro de 2012 a Marco de 2020). Nota Técnica 73, IPEA, 2020. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10074. Acesso em: 23 de out. de 2022.
ORFÃO, N.H. et al. População em situação de rua: perfil dos casos de coinfecção tuberculose e HIV. Rev. Enferm. Contemp. v.10, n. 1, p. 94-102, 2021.
PAISI, M. et al. Barriers and facilitators to hepatitis C screening and treatment for people with lived experience of homelessness: A mixed-methods systematic review. Health Expect. Fev. v. 25, n. 1, p. 48-60. 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1111/hex.13400. Acesso em: 06 Jan. de 2022.
REILLY, J. ; HO, I. ; WiILLIAMSON, A. A systematic review of the effect of stigma on the health of people experiencing homelessness. Health Soc Care Community. 28 Jun., 2022.
SANTOS, A. C. E. et al. Analysis and comparison of tuberculosis treatment outcomes in the homeless population and in the general population of Brazil. J. Bras. Pneumol. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.36416/1806-3756/e20200178. Acesso em: 24 de Out. de 2022.
SILVA, T. O. et al. População em situação de rua no Brasil: estudo descritivo sobre o perfil sociodemográfico e da morbidade por tuberculose, 2014-2019. Epidemiol. Serv. Saúde. v. 30, n. 1. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1679-49742021000100029. Acesso em: 23 Out. 2022.
STEIN, J. A. ; NYAMATHI, A. M. Completion and subject loss within an intensive hepatitis vaccination intervention among homeless adults: The role of risk factors, demographics, and psychosocial variables. Health Psychology. v. 29, n.3, 317-23, 2010. Disponível em: https://doi:10.1037/a0019283. Acesso em: 25 Out. de 2022.
ASHTON, J. ; SEYMOUR, H. Public Health and the origins of the Mersey Model of Harm Reduction. Int. J. Drug Policy. Mar. v.21, n.2, p. 94-6. 2010. Disponível em: https://doi:10.1016/j.drugpo.2010.01.004. Acesso em: 29 de Out. 2022.
BOSI, E. Memória e Sociedade Lembranças de Velhos. João Pessoa: Editora: T. A. Queiroz, 1979. Disponível em: BOSI, E. Memória e sociedade.pdf. Acesso em: 29 Out. 2022.
HUXLEY, A. As Portas da Percepção. São Paulo: Biblioteca Azul, 2015.
FINOCCHARIO KESSLER, S. et al. HIV+ men need reproductive counseling too: Assessing childbearing goals and provider comunication among HIV+ male patients in Rio de Janeiro, Brazil. AIDS Patient Care STDS. May, v.28, n.5, p. 254-9, 2014. Disponível em: https://doi:10.1089/apc.2013.0354. Acesso em: 29 Out. 2022. QUINOMES, S. Dreamland: The True Tale of America's Opiate Epidemic. London: Bloomsbury Press; 1ª edição, 2015.
QUINCEY, T. Confissões de um Comedor de Ópio. Porto Alegre: Editora Porto Alegre: L&pm editores, 1982.
SONTAG, S. Diante da dor dos outros. São Paulo. Cia das Letras, 2003.
THAM, H. Swedish Drug Policy and the Vision of the Good Society. Journal of Scandinavian Studies in Criminology and Crime Prevention, v.6, n. 1, p. 57-73, 2005. Disponível em: https://doi.org/10.1080/14043850510035128. Acesso em: 26 de Out. 2022.
VILLELA, Wilza Vieira; MONTEIRO, Simone. Gênero, estigma e saúde: reflexões a partir da prostituição, do aborto e do HIV/aids entre mulheres. Epidemiologia e Serviços de Saúde, v. 24, p. 531-540, 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ress/a/Py8SSXTxrh5pN3GSbBF3Dzs/?format=html&lang=pt. Acesso em: 26 Out. 2022.
LEITE, G. ; MURRAY, L. ; LENZ, F. O par e o ímpar: o potencial de gestão de risco para a prevenção de DST/HIV/AIDS em contextos de prostituição. Rev. Bras Epid. v.18, sup. 1, p. 7-25, 2015.
SHANNON. et al. Global epidemiology of HIV among female sex workers: influence of structural determinants. The Lancet, v. 385, n. 9962, p. 3–9: 55-7, 2015.
DAS, P. ; HORTON, R. Bringing sex workers to the centre of the HIV. The Lancet. Jan.v. 385, e9962, p. 3-4. 2015. Disponível em: https://doi:10.1016/S0140-6736(14)61064-3. Acesso em: 26 Out. 2022.
