Série 1 | Curso 2
Aula 1
Para entender a Ciência Aberta para além de suas definições, criando conexões que subsidiem uma reflexão crítica sobre seus principais conceitos, marcos e práticas, é necessário conhecer os movimentos e as articulações entre governos, comunidade científica e financiadores da pesquisa no cenário global nos últimos anos.
A partir de 2016, registra-se uma intensa e veloz mobilização ganha força internacionalmente e se expressa em aparatos com alto grau de institucionalidade como políticas públicas, planos estratégicos governamentais, guias e manuais de implantação.
No dia 23 de novembro de 2021, durante a quadragésima primeira sessão da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), 193 Estados-membros aprovaram Recomendação sobre Ciência Aberta. Este é o primeiro marco global que orienta os países a adotarem a cultura e a prática da ciência aberta e padrões comuns, apresentando relatórios de progresso a cada quatro anos.
A Recomendação solicita que os Estados-membros estabeleçam mecanismos de financiamento regional e internacional e garantam que toda a pesquisa financiada com fundos públicos respeite os princípios e os valores fundamentais da Ciência Aberta. O documento esboça uma definição comum de Ciência Aberta, aponta valores, princípios e padrões em nível internacional e propõe um conjunto de ações para sua operacionalização, de maneira justa e equitativa, nos níveis individual, institucional, nacional, regional e internacional. A Recomendação reconhece as diferenças disciplinares e regionais, levando em conta a liberdade acadêmica, as abordagens de gênero e os desafios específicos dos cientistas e outros atores em diferentes países e, em particular, nos países em desenvolvimento.
Para saber mais acesse o documento UNESCO Recommendation on Open Science.
No âmbito da União Europeia por exemplo, várias ações estão sendo realizadas visando a implantação da Ciência Aberta.
Em 2014 foi lançado o Horizonte 2020, maior programa de pesquisa e inovação da União Europeia (UE), com orçamento de cerca de 80 milhões de euros para sete anos de investimento (2014 a 2020), visando facilitar descobertas e avanços científicos, transferindo ideias inovadoras dos laboratórios para o mercado.
Confira a política:
 H2020 |
Em países como Holanda, Portugal e França foram instituídas políticas nacionais de Ciência Aberta, sendo também uma forte tendência, a adoção de políticas de gestão e abertura de dados para pesquisa por órgãos de financiamento, como é o caso da Austrália, EUA e Reino Unido. Além de políticas governamentais e de agentes de fomento, muitos consórcios e acordos têm sido firmados entre instituições de ensino e pesquisa visando a gestão e a abertura de dados para pesquisa como, por exemplo, a iniciativa Alliance of Science Organisations in Germany, da Alemanha.
Confira as políticas:
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Netherlands Organization for Scientific Research, National Plan Open Science |
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Política Nacional de Ciência Aberta |
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Le Plan national pour la science ouverte |
As principais instituições de financiamento da pesquisa global - Wellcome Trust, Fundação Bill e Melinda Gates e National Institutes of Health (NIH) - passaram a exigir a elaboração de um Plano de Gestão de Dados no ato de submissão de projetos de pesquisa, além de requerer a publicação, em Acesso Aberto, do conjunto de dados subjacentes aos artigos resultantes da pesquisa financiada.
Este conjunto de iniciativas sinaliza o grau de prioridade que diversos atores do sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação vêm dando à Ciência Aberta, destacando-se a ênfase atual na gestão e abertura de dados para pesquisa. No âmbito das políticas governamentais, a Ciência Aberta vem sendo disseminada como um novo paradigma científico orientado por ideais de colaboração, sustentabilidade e fortalecimento da relação entre a ciência e a sociedade.
Há muitas expectativas positivas em relação ao Acesso Aberto à literatura científica e a abertura de dados para pesquisa. Entretanto, são muitos os desafios para sua implantação uma vez que esta nova perspectiva provoca mudanças estruturais em valores, princípios e práticas tão estáveis para a comunidade científica que se confundem com seus próprios alicerces. Entre os obstáculos, destacamos:
O cenário internacional indica que a abertura de dados para pesquisa é o atual foco da Ciência Aberta. As estratégias adotadas pelos países são convergentes em muitos aspectos e se caracterizam por:
Esse é o caso de Portugal que, em 2016, aprovou uma resolução sobre a Política Nacional de Ciência Aberta e formou um Grupo de Trabalho Interministerial (GT-PNCA) para atuar neste campo. Já a Holanda, através do seu National Plan Open Science (maio de 2017), está focada na implementação de uma plataforma de Ciência Aberta no país em consonância com a visão da Comissão Europeia de que informações e dados para pesquisa devem ser “tão abertos quanto possível, tão fechados quanto necessário”.
Além das políticas mandatórias de abertura de dados para pesquisa citadas anteriormente, financiadores privados como a Fundação Bill e Melinda Gates e a Wellcome Trust desenvolveram plataformas tecnológicas próprias para fomentar a publicação aberta (de artigos e dados) pelos projetos beneficiados por seus editais. São elas a Wellcome Open Research (2016) e a Gates Open Research (2017).
As políticas de abertura de dados coletados ou armazenados por governos são geralmente identificados como ações de Governo Aberto e priorizam o acesso à informação, visando a transparência pública e a participação social. De maneira inovadora, os Estados Unidos e o Canadá relacionam essa temática com a Ciência Aberta, envolvendo as instituições de pesquisa.
Nos Estados Unidos, a Open Government Initiative (janeiro, 2009) considera como dados para pesquisa (research data) aqueles que podem ser utilizados para esta finalidade, independente de sua origem. Ou seja, dados produzidos por instituições governamentais no exercício de suas funções são, por origem, governamentais, mas podem ser considerados também dados para pesquisa, por uma questão de finalidade. No Canadá, o terceiro Action Plan on Open Government (2016-18) incorpora o Acesso Aberto a publicações e dados resultantes de pesquisa financiada pelo governo federal, visando não apenas impulsionar a inovação e beneficiar a economia, mas embasar processos de tomada de decisão.
O programa Facilitate Open Science Training for European Research (Foster) vem, desde 2014, capacitando comunidades, instituições e financiadores de pesquisa nas habilidades necessárias para a prática da Ciência Aberta, levando em consideração as especificidades das ciências da vida, ciências sociais e humanidades. Em sua segunda fase (2017-2019), conta com orçamento de € 1 milhão para realizar o objetivo de “contribuir para uma mudança real e duradoura no comportamento dos pesquisadores europeus, garantindo que Ciência Aberta se torne a norma”. Seu público alvo é constituído por jovens pesquisadores, equipes acadêmicas e formuladores de políticas que devem conformar uma rede de “embaixadores” capaz de multiplicar iniciativas e conhecimentos.
Em relação a infra-estruturas, a União Europeia vem investindo no desenvolvimento da European Open Science Cloud (EOSC) cuja abrangência não se limita ao continente europeu, mas pretende disponibilizar resultados de pesquisa interoperáveis entre o bloco de países e outros parceiros (Japão e Austrália) na medida que entendem que a pesquisa e a inovação tendem a se tornar globais.
A viabilidade da Ciência Aberta depende de um sistema de governança que incida sobre as novas práticas - especialmente a gestão, compartilhamento e abertura de dados - na medida em que é preciso lidar com os múltiplos interesses e contextos de aplicação. O Reino Unido vem investindo neste debate com pesquisas sobre atitude dos pesquisadores em relação à Ciência Aberta (Towards Open Research: practices, experiences, barriers and opportunities, 2016), exercícios de avaliação de impacto da pesquisa para além dos muros da universidade (Research Excellence Framework, 2014), entre outros. Destaca-se a conclusão do relatório “Data management and use: Governance in the 21st century” (junho de 2017) que considera fundamental o estabelecimento de uma governança democrática, responsável e independente para construir a legitimidade e confiança duradoura mesmo em momentos de disputas e controvérsias. Uma questão premente é a proteção de direitos e interesses individuais e coletivos
Os indicadores bibliométricos (número de publicações e o número de citações do trabalho) são considerados inadequados para um novo modo de fazer ciência colaborativo, em rede e aberto. É necessário sair da lógica produtivista e reorientar o sistema de avaliação para valorizar a adoção de práticas de Acesso Aberto à publicações e dados, além de recompensar pesquisas que produzem benefícios positivos e tangíveis para a sociedade. Todos os planos governamentais de implantação da Ciência Aberta têm grupos específicos para tratar do tema.
No contexto, europeu, fala-se de uma nova geração de métricas responsáveis, ponderando sobre as limitações da proposta das altmetrias. Ainda que não se tenha construído uma alternativa, os indicadores da Ciência Aberta deve contemplar cinco princípios: 1) combinação de indicadores quantitativos e qualitativos; 2) Serem transparentes e precisos; 3) Fazer tirar vantagem das boas contribuições das métricas já existentes; 4) Estar disponível em infra-estrutura de dados aberta e transparente; 5) Mensurar “o que importa” - o impacto na sociedade.
O “Livro Verde - Ciência Aberta e dados abertos: mapeamento e análise de políticas, infra estruturas e estratégias em perspectiva nacional e internacional” sistematiza,, de maneira não exaustiva, experiências de oito países (Alemanha, Austrália, Brasil, Canadá, Estados Unidos, Holanda, Portugal, Reino Unido) e da União Europeia, considerados protagonistas na implantação de abertura de dados para pesquisa. A pesquisa foi desenvolvida pelo Grupo de Trabalho em Ciência Aberta da Fiocruz (GTCA) e está disponível no Arca. Para visualizar a situação de cada país, consulte o apêndice F.
A recente, mas intensa, experiência internacional revela que as estratégias adotadas pelos países para a implantação da Ciência Aberta convergem para a criação de um novo ecossistema de pesquisa adequado às novas práticas.
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