Módulo 4 | Aula 3 Programas de saúde e o protagonismo dos Agentes Indígenas na garantia da atenção diferenciada
Protagonismo dos agentes indígenas de saúde na garantia da atenção diferenciada
Os Agentes Indígenas de Saúde (AIS), os Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) e os Agentes Indígenas Microscopistas (AIM) são profissionais importantes da equipe multidisciplinar de saúde, principalmente por serem indígenas, falantes da língua materna e conhecerem a realidade local e morarem na comunidade.
Os Agentes Indígenas de Saúde (AIS) são fundamentais para a efetivação da atenção diferenciada no território.
Foi na II Conferência Nacional de Saúde dos Povos Indígenas, em 1993, que houve a solicitação para o Ministério da Saúde reconhecer o AIS como uma categoria profissional.
Em 1996, foi atribuído a esses profissionais um papel-chave no cuidado da população indígena a partir da promoção à saúde baseada no respeito e na articulação com os saberes indígenas.
A partir de 1999, o papel do AIS foi institucionalizado possibilitando a criação de cargos assalariados para os membros das comunidades e a presença recorrente de profissionais da saúde nas aldeias. A PNASPI afirma que o AIS deve ser membro da comunidade onde irá atuar e deve ser eleito por ela, atuando na APS. Além disso, é importante que esses trabalhadores tenham acesso a capacitações contínuas e diferenciadas.
(DIEHL, LANGDON e DIAS-SCOPEL, 2012; BRASIL, 2002, PONTES, 2013; GARNELO, SAMPAIO e PONTES, 2019; LANGDON et al., 2006).
Os AIS têm como atribuições:
- a execução de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde voltadas à população indígena, que podem ser desenvolvidas por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas;
- organização e planejamento do trabalho;
- vigilância em saúde;
- realização de primeiros socorros e
- mobilização social para participação no acompanhamento, planejamento e avaliação de ações e políticas de saúde (PL, 2019).
Está em andamento, desde 2021, o Projeto de Lei 3514/19, de autoria da deputada federal Joenia Wapichana - REDE/RR, que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e de Agente Indígena de Saneamento (Aisan), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Esse PL é importante para o reconhecimento dos AIS e AISAN como profissionais de saúde com as mesmas prerrogativas que os Agentes Comunitários de Saúde. Atualmente, este Projeto de Lei está aguardando parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). É importante acompanhar este PL, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em Janeiro de 2023, o Projeto de Lei 1802/19 que classifica os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias como profissionais de saúde, garantindo direitos trabalhistas importantes. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Além dos AIS, os Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) também são profissionais indígenas, moradores da comunidade, e superimportantes para a equipe de saúde.
As atribuições dos AISAN também devem ser desenvolvidas por meio de ações coletivas ou individuais. Eles são responsáveis por atividades referentes, especificamente, ao saneamento básico e ambiental com objetivo de prevenção de doenças e promoção da saúde.
Dentre as funções do AISAN podemos citar:
Produzir e analisar informações voltadas para o saneamento;
Desenvolver estratégias e ações de educação, comunicação e mobilização social referente ao saneamento básico e ambiental.
(PL, 2019)
Os agentes indígenas são, portanto, os profissionais mais importantes da equipe e precisam ser valorizados. Costumam receber apenas um salário mínimo, sem estímulo para formação profissional, não tendo direito a nenhum descanso, nem aos finais de semana, nem feriados, por morarem onde trabalham.
A opinião, a participação e a presença destes profissionais nos espaços de controle social são fundamentais para a efetivação da atenção diferenciada na saúde indígena!