Módulo 4 | Aula 3 Programas de saúde e o protagonismo dos Agentes Indígenas na garantia da atenção diferenciada
Programa Brasil Sorridente Indígena
Este Programa, implantado pela SESAI em 2011, constitui o Componente Indígena da Política Nacional de Saúde Bucal, conhecido como Brasil Sorridente, de 2004.
O Brasil Sorridente Indígena atende às especificidades e complexidade da saúde indígena e tem como objetivo ampliar o acesso e a qualidade da atenção à saúde bucal nos 34 DSEI.
O Programa Brasil Sorridente Indígena propõe uma reorientação do modelo de atenção à saúde bucal indígena. Define pressupostos, como garantia de acesso à atenção básica em saúde bucal, utilização da epidemiologia para diagnóstico e planejamento de ações.
O Programa proposto no Componente Indígena da Política Nacional de Saúde Bucal preconiza ações de recuperação, que envolve diagnóstico e tratamento de doenças bucais, e ações de promoção e proteção de saúde, como, ações de educação em saúde, medidas preventivas como acesso ao flúor, higiene bucal supervisionada, dentre outras ações.
O programa também deve incluir a referência de pacientes para a atenção especializada, ou seja, o encaminhamento de pacientes que necessitam atenção secundária para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) que fazem parte da rede nacional de atenção à saúde bucal.
Vale a pena acessar o documento “Componente Indígena da Política Nacional de Saúde Bucal”, disponível neste link
Pacote Básico para Atenção à Saúde Bucal proposto pela Organização Mundial da Saúde - OMS
Apesar da SESAI ter publicado o Componente Indígena da Política Nacional de Saúde Bucal, não significa que esta Política está implementada efetivamente nos DSEI. O controle social, por meio dos Conselhos Locais de Saúde e Conselhos Distritais de Saúde Indígena devem estar atentos e verificar se, em sua comunidade ou em seu DSEI, os serviços de saúde oferecem aquilo que a Organização Mundial de Saúde considera o básico para a atenção à saúde bucal, que é:
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Atendimento bucal de urgência e emergência para alívio da dor e dos focos de infecção bucal.
As principais modalidades de tratamento incluem:
- Extração de dentes gravemente cariados e severamente envolvidos periodontalmente sob anestesia local;
- Tratamento de complicações pós-extração, como cavidades secas e sangramento;
- Drenagem de abscessos orais localizados;
- Terapia medicamentosa paliativa para infecções orais agudas;
- Primeiros socorros para trauma dento-alveolar;
- Encaminhar casos complicados para a referência mais próxima.
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Prevenção da cárie por meio do fornecimento de creme dental fluoretado.
O uso diário de creme dental com flúor é considerado o meio mais eficiente de controlar a cárie dentária. No entanto, para que seja eficaz, o flúor do creme dental precisa estar biodisponível em concentração suficiente na superfície do dente. O processo de licitação para compra de creme dental tem que garantir que este creme dental seja de qualidade, e tenha a quantidade de flúor adequada para prevenção (1.000 ppm de flúor ativo), caso contrário não haverá efeito preventivo. Muitos gestores não têm essa informação na hora de fazer o processo de licitação e acabam comprando creme dental de baixa qualidade, porque é o mais barato.
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Tratamento Restaurador Atraumático conhecido pela sigla em inglês como ART (Atraumatic Restorative Treatment), para restaurar dentes recuperáveis e diminuir a carga da doença cárie na população.
Esse tipo de tratamento pode ser feito em todas as aldeias, mesmo naquelas que não possuem consultório dentário, ou energia elétrica. É uma técnica de restauração dos dentes que utiliza apenas instrumentos manuais e um tipo específico de material restaurador chamado Ionômero de Vidro. É importante que os DSEI treinem os profissionais para esse tipo de técnica de restauração e também que os gestores comprem o material adequado (cimento de ionômero de vidro de alta densidade) para que a restauração seja bem-feita.
Esse tipo de tratamento é fundamental em programas de saúde bucal implementados em comunidades indígenas e rurais pela sua praticidade e eficiência, aumentando muito o acesso da população para tratamentos restauradores, evitando a evolução da cárie e a perda dos dentes.
Muitos DSEI não conseguem implementar essas ações básicas propostas pela OMS em seus territórios.