Módulo 4 | Aula 3 Programas de saúde e o protagonismo dos Agentes Indígenas na garantia da atenção diferenciada
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher
Esta é uma Política Pública de 2004, considerada muito importante no Brasil e que tem entre seus objetivos a proposta de:
- melhorar a qualidade de vida e de saúde das mulheres;
- reduzir a mortalidade das mulheres em todas as fases da vida;
- promover uma atenção integral de saúde e sem discriminação.
Essa política considera:
format_quote“a integralidade e a promoção da saúde como princípios norteadores e busca consolidar os avanços no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, com ênfase na melhoria da atenção obstétrica, no planejamento familiar, na atenção ao abortamento inseguro e no combate à violência doméstica e sexual. Agrega, também, a prevenção e o tratamento de mulheres vivendo com HIV/aids e as portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e de câncer ginecológico. Além disso, amplia as ações para grupos historicamente alijados das políticas públicas, nas suas especificidades e necessidades”. (BRASIL, 2004, p. 05)
Dentro desses grupos que historicamente enfrentam iniquidades sociais, étnico-raciais e dificuldades para acessar os serviços de saúde estão as mulheres indígenas. Por isso, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher tem como um dos objetivos específicos:
format_quote“Promover a atenção à saúde da mulher indígena: – ampliar e qualificar a atenção integral à saúde da mulher indígena”. (Brasil, 2004, p. 72)
Desse modo, os princípios dessa política incentivam desde a ampliação dos serviços e disponibilização de recursos tecnológicos apropriados para uma atenção integral às mulheres em todas as fases da vida até a qualificação dos profissionais de saúde para promoverem, por exemplo:
format_quote“- acolhimento amigável em todos os níveis da assistência, buscando-se a orientação da clientela sobre os problemas apresentados e possíveis soluções, assegurando-lhe a participação nos processos de decisão em todos os momentos do atendimento e tratamentos necessários;” (Brasil, 2004, p. 60)
Na prática, as ações voltadas para as mulheres valorizam principalmente o cuidado à gestante, à parturiente (ou seja, ao parto da mulher) e à puérpera (que é a mulher que acabou de parir), tendo em vista a sua saúde e o acesso a serviços de saúde.
Na sua comunidade, como é o cuidado à gestante e à puérpera? A equipe de saúde acompanha essas mulheres? Quais são as ações que a equipe de saúde realiza? Especialistas indígenas também atendem mulheres grávidas e no pós-parto? Quem são as pessoas envolvidas no cuidado da gestação e do pós-parto na sua região? Na sua comunidade, as parteiras são reconhecidas pelos profissionais do DSEI?
É muito importante deixar claro aqui que essas políticas são um direito das mulheres e como já vimos anteriormente, há muitos desafios para promover uma atenção diferenciada que leve em consideração os saberes e os especialistas indígenas e isso serve também para o cuidado às gestantes, parturientes e puérperas.
A autonomia e o protagonismo das mulheres indígenas nas tomadas de decisão são fundamentais para garantir uma atenção diferenciada.
É importante saber que o acompanhamento dos profissionais da enfermagem, dos agentes de saúde e de outros profissionais na equipe devem ser próximos e durante toda a gravidez, para garantir a saúde da mulher e do bebê.
Para a biomedicina, as consultas de pré-natal devem ser feitas desde o primeiro trimestre de gravidez, isto é, devem iniciar nos três primeiros meses de gestação, e devem ser realizadas por pelo menos 6 vezes ao longo de toda a gravidez. O tipo, o local e a posição do parto devem ser de livre escolha da mulher, independentemente de ser realizado em hospitais ou não, assim como também é direito da mulher ter acompanhante durante o parto.
O acompanhamento da mulher continua após o parto, durante o período de puerpério, momento em que ela pode precisar de apoio familiar e/ou de profissionais de saúde, principalmente para amamentar.
O aleitamento materno também é uma escolha da mulher, mas deve ser valorizado desde a gravidez devido a sua importância para o bebê e para a mãe.
Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento
Em 2000, o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento foi instituído pelo Ministério da Saúde, através da Portaria/GM no. 569, de 1/6/2000.
Segundo esse programa, algumas atividades devem ser realizadas para garantir o acompanhamento adequado à mulher gestante e puérpera, tais como:
- Realizar a primeira consulta de pré-natal até o 4.º mês de gestação;
- Garantir os seguintes procedimentos:
- Realização de, no mínimo, seis consultas de acompanhamento pré-natal, sendo, preferencialmente, uma no primeiro trimestre, duas no segundo trimestre e três no terceiro trimestre da gestação.
- Realização de uma consulta no puerpério, até quarenta e dois dias após o nascimento.
- Realização dos seguintes exames laboratoriais:
- ABO-Rh, na primeira consulta (para saber qual o tipo sanguíneo da gestante);
- VDRL, um exame na primeira consulta e outro na trigésima semana da gestação (para saber se a gestante tem ou já teve sífilis);
- Urina, um exame na primeira consulta e outro na trigésima semana da gestação (para saber se a gestante tem alguma infecção urinária);
- Glicemia de jejum, um exame na primeira consulta e outro na trigésima semana da gestação (para saber se a gestante tem diabetes);
- HB/Ht, na primeira consulta (para saber se a gestante tem anemia ou algum outro problema no sangue).
- Oferta de Testagem anti-HIV, com um exame na primeira consulta (para saber se a gestante é portadora do vírus HIV, que pode provocar a AIDS).
- Aplicação de vacina antitetânica dose imunizante, segunda, do esquema recomendado ou dose de reforço em mulheres já imunizadas.
- Realização de atividades educativas.
- Classificação de risco gestacional a ser realizada na primeira consulta e nas consultas subsequentes.
- Garantir às gestantes classificadas como de risco, atendimento ou acesso à unidade de referência para atendimento ambulatorial e/ou hospitalar à gestação de alto risco.
A prevenção de câncer de colo de útero e o planejamento familiar também são importantes para a mulher e deve ser decidido por ela como e quando fazer esse planejamento. Mas é um direito dela ter acesso a esses serviços, inclusive, aos meios anticoncepcionais de forma constante e regular que devem ser ofertados pelos serviços de saúde.
Mulheres Indígenas
Para saber mais sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher Indígena, assista ao vídeo: Mulheres indígenas (6:07)
Fonte: Youtube
Sabemos que ainda existe muita desigualdade social entre as mulheres, especialmente as mulheres indígenas, que sofrem mais, adoecem mais e morrem mais que as mulheres não indígenas. A saúde dessas mulheres inclui, também, promover estratégias que diminuam as violências de gênero, as violências sexuais e que garantam a participação delas em todos os eventos e espaços de diálogo e de negociação.
Até o momento, não existe uma política nacional específica e diferenciada para a saúde das mulheres indígenas.
Nossos espíritos seguem chegando - Nhe'ẽ kuery jogueru teri
Na Tekoa Ko’ẽju, Pará Yxapy, indígena Mbya Guarani, dedica os primeiros cuidados a seu filho, ainda no ventre, e reflete, junto com seus parentes, acerca dos sentidos de sua gravidez em meio a pandemia de COVID-19 no Brasil.
Fonte: Youtube
A Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA)
Em março de 2021, foi criada A Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) como uma estratégia para incentivar e promover o protagonismo das mulheres indígenas em rede, levando em consideração as situações de cada bioma brasileiro - Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pampa e Pantanal.
Para saber mais sobre a ANMIGA, visite o site delas:
https://anmiga.org/Saúde das Mulheres Indígenas
Para saber mais sobre as desigualdades em saúde e sobre o protagonismo das mulheres indígenas na luta por direitos, veja a fala da médica e pesquisadora da Fiocruz Ana Lucia Pontes, no Vídeo: Saúde das Mulheres Indígenas - Mês das Mulheres - Editora Fiocruz (Tempo: 3:22)
Fonte: Youtube
É muito importante considerar que, para o atendimento das mulheres indígenas, deve haver um esforço do SasiSUS e do controle social em garantir mais profissionais indígenas mulheres, sobretudo enfermeiras, técnicas de enfermagem e agentes indígenas de saúde, para poder haver uma aproximação entre as necessidades, facilidade de diálogo e intimidade no momento dos exames preventivos e na assistência em geral.
Para ler na íntegra a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher: princípios e diretrizes, acesse o link: