Módulo 3 | Aula 1
Interoperabilidade de padrões em Informática em Saúde
Políticas Públicas e Interoperabilidade
A Infraestrutura Nacional de Dados (IND) surge como uma resposta necessária à crescente digitalização que permeia a vida pública e privada. Ela oferece um conjunto de normas, políticas, arquiteturas, padrões e ferramentas tecnológicas, com o objetivo de gerir eficientemente os dados e transformá-los em ativos estratégicos para a sociedade. A integração dos dados é vital para garantir a eficácia das políticas públicas e promover um desenvolvimento sustentável.
A IND é estruturada em diversos eixos fundamentais, que garantem sua funcionalidade. Esses eixos são cruciais para o desenvolvimento de uma infraestrutura robusta e eficiente que atenda às demandas de uma sociedade cada vez mais digital. Entre os eixos da infraestrutura nacional de dados estão:
- Governança de Dados, que garante a qualidade, integridade e segurança das informações, promovendo responsabilidade e transparência.
- Interoperabilidade, vital para conectar diferentes sistemas e plataformas, facilitando a troca de informações entre órgãos públicos e privados.
- Catálogo de Bases de Dados, que facilita o acesso e a descoberta de dados governamentais, promovendo seu uso eficiente.
- Privacidade e Segurança, que assegura o respeito à privacidade dos cidadãos e protege informações sensíveis contra acessos não autorizados.
- Informações Geoespaciais, que permitem uma análise espacial, orientando decisões estratégicas em áreas como urbanismo, saúde e segurança.
Estes eixos da infraestrutura são a base que sustenta os objetivos principais da IND, que visa transformar o uso de dados na sociedade brasileira. A governança de dados e a interoperabilidade são especialmente cruciais para atingir os seguintes objetivos:
- Transformar dados em ativos estratégicos, valorizando-os como recursos essenciais para o desenvolvimento social e econômico.
- Formular políticas públicas assertivas, baseadas em dados confiáveis que permitem decisões mais eficazes e direcionadas.
- Oferecer serviços públicos personalizados, adaptados às necessidades individuais dos cidadãos, com base em dados integrados.
- Fortalecer a soberania nacional, garantindo que o uso dos dados esteja alinhado aos interesses do país.
- Promover a transparência, garantindo que os cidadãos tenham acesso às informações relevantes para sua participação cívica.
- Fomentar a integração federativa, promovendo a colaboração entre diferentes níveis de governo para uma gestão integrada das informações.
O contexto e a relevância da criação da Infraestrutura Nacional de Dados (IND) são claros diante da crescente digitalização e das mudanças econômicas globais. O papel do Estado na gestão de dados torna-se fundamental para garantir a soberania e eficiência da administração pública, alinhando o Brasil às tendências internacionais, nas quais os dados são considerados um bem público estratégico. Instituições como a ONU, OCDE e Banco Mundial destacam que uma Infraestrutura Pública Digital robusta é essencial para o desenvolvimento sustentável e a produção de Bens Públicos Digitais.
A IND brasileira não se limita à gestão de TI do SISP, mas visa uma expansão que trata os dados como um bem comum, promovendo o desenvolvimento social e econômico do país. Assim, a IND representa uma oportunidade de transformação social, ao promover transparência, segurança e maior eficiência dos serviços públicos.
Estudos de casos internacionais, como os da OCDE, reforçam a importância da integração de dados para melhorar a gestão pública. O NHS Digital do Reino Unido, o e-Health da Estônia e o portal Sundhed.dk da Dinamarca são exemplos de como a interoperabilidade melhora a eficiência e qualidade do atendimento na saúde.
Para complementar o seu aprendizado sobre as iniciativas internacionais de interoperabilidade, convidamos você a explorar um mapa interativo que destaca exemplos práticos ao redor do mundo, como as experiências no Reino Unido, Estônia e Dinamarca. Nele, você encontrará informações detalhadas sobre a implementação dessas infraestruturas digitais e seus impactos no sistema de saúde e na gestão pública. Aproveite essa oportunidade para visualizar como a integração de dados é aplicada globalmente e entender como essas práticas podem inspirar soluções no contexto brasileiro. Explore o mapa e aprofunde seu conhecimento!
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O National Health Service (NHS) implementou uma infraestrutura de saúde digital que promove a interoperabilidade entre sistemas locais e nacionais. A Digital Care Record é um exemplo que permite informações integradas e acessíveis para profissionais de saúde, melhorando a continuidade dos cuidados.
O portal nacional de saúde da Dinamarca permite que os pacientes acessem seus dados de saúde e que os profissionais de saúde compartilhem informações. A interoperabilidade de dados tem apoiado melhorias na coordenação de cuidados e na eficiência da prestação de serviços.
A Estônia é considerada um dos líderes em saúde digital, possuindo um sistema de saúde totalmente digitalizado que permite o acesso a informações em tempo real, facilitando o intercâmbio de dados de saúde entre cidadãos e prestadores de serviços públicos e privados.
Esses exemplos mostram que, quando há investimento em interoperabilidade, os países alcançam melhores resultados em termos de qualidade do cuidado, alocação eficiente de recursos e satisfação do paciente
Para garantir o sucesso de uma infraestrutura de dados, é fundamental estabelecer uma regulamentação clara que defina responsabilidades e direitos no uso de dados, capacitar os profissionais de saúde para o uso eficaz dos sistemas digitalizados e promover a transparência e o envolvimento dos cidadãos, assegurando que os dados sejam acessíveis e compreensíveis.
Essas recomendações reforçam a importância de uma Infraestrutura Nacional de Dados bem estruturada para transformar o uso de dados no Brasil, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento sustentável.