Gestão de Riscos de Emergência em Saúde Pública no Contexto da COVID-19

Voltar para o início
Aulas
1. Introdução à Gestão de Riscos em Emergências em Saúde Pública no contexto da COVID-19- tipos, características, fases, etapas e arcabouço legal - políticas e legislação 3. Preparação para a resposta a Emergências em Saúde Pública no contexto da COVID-19
Bibliografia
Créditos

Módulo 2

Gestão de Riscos de Emergências em Saúde Pública no contexto da COVID-19

Aula 2

O histórico da preparação e resposta às emergências em saúde pública no Brasil: do século XVII ao SUS

1
Séculos XVII ao XIX

As primeiras ações de saúde pública dirigidas para o enfrentamento de epidemias no Brasil podem ser situadas desde o século XVII. No período compreendido entre esse século e o final do século XIX, embora não fossem conhecidos os agentes etiológicos de doenças infecciosas e os mecanismos de transmissão, foram empreendidas campanhas sanitárias contra doenças como febre amarela, cólera, peste bubônica e varíola nas principais cidades do país. Além do conhecimento científico incipiente sobre essas doenças e o desenvolvimento tecnológico para seu controle, as ações eram descontinuadas ou localizadas e não contavam com respaldo institucional mais duradouro (Romero, 2019).

Início do século XX

Somente no início do século XX, já com o maior desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo a produção nacional (e global) da vacina contra febre amarela no próprio país, as ações passaram a ser mais sistemáticas e com resultados mais efetivos. As ações de vacinação de febre amarela e varíola, as medidas para controle da peste bubônica em portos e embarcações, aliadas às intervenções urbanas nas grandes cidades do país, coordenadas por Oswaldo Cruz, Emilio Ribas, entre outros, foram algumas dessas primeiras medidas de saúde pública, baseadas no conhecimento científico crescente na época (Benchimol, 2020).

Também no meio rural, a partir de expedições conduzidas no interior do país por Belisário Pena e Artur Neiva nas regiões nordeste e centro oeste, por Carlos Chagas na região norte, os estudos empreendidos por Evandro Chagas e um grupo de pesquisadores ampliaram o conhecimento sobre as denominadas endemias rurais, sua associação com a pobreza e trouxeram subsídios importantes para as intervenções sanitárias dirigidas para as doenças prevalentes nesse espaço, como malária, esquistossomose, doença de Chagas e Leishmaniose (Romero, 2019; Benchimol et al, 2019).

2
3
Final do século XX

Entretanto, somente no último quarto do século XX, o registro de casos dessas doenças, para além das publicações em relatórios e publicações científicas, passou a ser adotado de forma sistemática a partir da organização de práticas da vigilância epidemiológica. Baseado em experiências internacionais e no modelo adotado para a erradicação da varíola, a prática de notificação de casos teve um impulso importante por meio da Fundação Sesp (Serviço Especial de Saúde Pública), sendo os dados consolidados a partir das notificações das secretarias estaduais de saúde e divulgados por meio de boletins epidemiológicos quinzenais (Teixeira et al, 2021).

As ações de controle dessas epidemias eram desenvolvidas de forma centralizada, muitas vezes restritas às campanhas específicas para as doenças mais prevalentes da época. Neste mesmo período foram estruturados no âmbito do Ministério da Saúde o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária.

O país ainda não dispunha de capacidade para responder de forma oportuna às epidemias, desastres e outras situações inusitadas e complexas, nem contava com processos e instrumentos padronizados para detectar e monitorar essas situações (Teixeira et al, 2018). Embora as Secretarias estaduais de saúde fossem responsáveis pela investigação desses eventos, assumindo as atribuições que viriam a ser posteriormente dos municípios, em situações de maior complexidade era necessário contar com a coordenação do Ministério da Saúde.