Toda a estrutura de saúde pública reorganizada durante a gestão de Gustavo Capanema (1934-45) esteve orientada pela preocupação de marcar presença em todo o país: partindo das capitais, investir no interior, nos municípios e montar uma rede bem articulada de serviços de saúde.
Unidade 2
Do Período Getulista à Ditadura Civil Militar
Aula 1
A criação do Ministério da Educação e Saúde Pública e a estruturação do aparato estatal
Com a implantação do governo Vargas, todo o setor público passou por transformações, principalmente a partir da criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), criado em 1938 e subordinado diretamente à presidência.
Entre as atribuições do DASP estavam promover a seleção e aperfeiçoamento do pessoal administrativo por meio da adoção do sistema de mérito, a elaboração da proposta do orçamento federal e a fiscalização orçamentária.
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Os ideais de formação de um Estado robusto e centralizado pareciam ser realizados pela constituição de um aparato governamental que alcançasse todo o território nacional, integrando as esferas federal, estadual e municipal em um projeto político-administrativo mais unificado. A criação do Ministério da Educação e da Saúde Pública estava inserida nessa perspectiva de reforma administrativa.
Durante seus quatro primeiros anos o novo ministério sofreu com a instabilidade política que caracterizou o início do novo governo — foram quatro ministros de 1930 a 1934 — e com as disputas internas pela liderança política e definição dos rumos que o país deveria seguir. Quando Gustavo Capanema assumiu o ministério em 1934, iniciou-se efetivamente um período de transformações na política pública de saúde, contando com a liderança de João de Barros Barreto na direção do Departamento Nacional de Saúde.
Quatro anos depois, em 1941, já sob o regime do Estado Novo, Gustavo Capanema complementaria as mudanças que iniciara em 1937, realizando outras importantes alterações no DNS, com o objetivo de centralizar ainda mais a participação federal na gestão da saúde.
Dessa vez prescindindo da participação do Congresso, fechado desde novembro de 1937, quando da instauração do governo ditatorial. Nessa ocasião, foram criados doze serviços nacionais relacionados a doenças específicas e duas novas divisões: a Divisão de Organização Sanitária e a Divisão de Organização Hospitalar.
Observe, a seguir, o organograma do MESP:
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Com a aprovação da reforma de 1937, o território brasileiro foi dividido em oito regiões, contando cada uma delas com uma Delegacia Federal de Saúde. As Delegacias tinham como função supervisionar as atividades necessárias à colaboração da União com os serviços locais de saúde pública e assistência médico-social e com instituições privadas, além da inspeção dos serviços federais de saúde.
Assim, o Governo Federal pretendia ampliar a sua presença nas diversas regiões do país, implementando e supervisionando as ações de saúde pública.
Cada delegacia federal de saúde funcionaria como um braço do Ministério em uma determinada região e estabelecia uma relação íntima com os serviços sanitários estaduais, inclusive com a nomeação dos seus chefes.
Outro elemento fundamental da construção da saúde pública nesse período foi a instituição das Conferências Nacionais de Saúde (CNS), importante instância do setor de saúde até os dias atuais.
No contexto do governo varguista, as CNS consistiam em espaços referenciais para o diálogo entre a esfera federal e os estados viabilizando a sistematização de normas técnicas e administrativas da área da saúde.
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As CNS permitiriam que se ajustassem os mecanismos burocráticos e administrativos que dariam suporte à definição das prioridades, a uma supervisão que aspirava ser criteriosa e a uma pretensão de controlar o setor.
Dessa forma, o perfil delineado para o funcionamento das Conferências era o de um espaço para administradores e técnicos de saúde. Como diziam respeito a atividades exclusivamente de caráter público, as CNS aglutinariam representantes dos órgãos públicos de saúde na esfera federal e estadual, para discussão e deliberação das questões administrativas relativas à saúde pública.
A 1ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1941, teve os seguintes temas:
- Organização sanitária estadual e municipal;
- Ampliação e sistematização das campanhas nacionais contra a hanseníase e a tuberculose;
- Determinação das medidas para desenvolvimento dos serviços básicos de saneamento;
- Plano de desenvolvimento da obra nacional de proteção à maternidade, à infância e à adolescência.
Para Refletir
A criação de um novo aparato institucional da saúde no período Vargas coloca uma questão historicamente importante: o que efetivamente mudou entre o governo de Getúlio e a Primeira República? Seria o projeto de um Estado centralizado e uma nação harmônica tão diferente do federalismo oligárquico do período anterior?