A produção de barreiras que impedem a manutenção da vida e as boas práticas de saúde não condiz com os marcos constitucionais brasileiros alçados em 1988, com os marcos internacionais afirmados pelos Direitos Humanos e com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Ela colapsa com o histórico de lutas que tem embasado a construção da saúde como forma de produção de justiça social e dignidade aos diferentes grupos sociais, muito além do mero tratamento de doenças.

Estigma e discriminação fazem parte dessas barreiras, cujos efeitos respondem pela vulnerabilização e exclusão social de determinados grupos, fragilizando o seu cuidado. Analisados por uma perspectiva interseccional, vista anteriormente neste curso e que considera o cruzamento de diversas formas de opressão fundados nas diferenciações de raça, gênero, orientação sexual, identidade de gênero e classe - é possível identificar os modos como se produzem e intensificam as doenças e as mortes na população negra.

Embora a discussão sobre a saúde das pessoas negras possa se dar no âmbito da formulação, implementação e monitoramento da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, abordada mais adiante, seu escopo é mais amplo e possui um longo curso histórico até o surgimento dessa política de saúde. Nele, a produção de práticas de cuidados e o enfrentamento dos descasos, produzidos desde o tráfico da população africana escravizada para o Brasil, assinalam as incontestáveis formas de insistência na vida e desenvolvimento de práticas de saúde que viabilizassem a sobrevivência.

Por outro lado, o estabelecimento de uma política de saúde voltada à população negra não aconteceu na urgência em que era demandada, nem na intensidade da sua implementação (GOES, 2017), em função das resistências para o estabelecimento político de princípios e diretrizes de combate ao racismo brasileiro (BATISTA, BARROS, 2017; WERNECK, 2016).

Diante deste cenário promovido pelo racismo científico, ficou evidenciada a necessidade e a urgência na implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Segundo Oliveira (2003), o racismo científico sustentou a crueldade em pesquisas biomédicas em todo o mundo. No Brasil, a autora destaca a pesquisa realizada por Diva Moreira que questionou os fundamentos doutrinários e científicos da medicina ocidental, na medida em que analisou o processo de saúde e doença, as dinâmicas demográficas e os mecanismos discriminatórios e racistas.

Veja através dos dados apresentados a seguir como essa colocação é válida e como o Brasil tem se especializado na produção e execução do racismo, que se revela entre ações aprovadas pelo Estado e a sociedade civil.

Podemos destacar também que, ao longo das diferentes ondas da pandemia de COVID-19, a população negra tem sido frontalmente exposta à maior vulnerabilidade, apresentando as maiores taxas de contaminação e morte pelo vírus; além de menor acesso ao atendimento integral em saúde (principalmente, os serviços especializados) (SANTOS et al., 2020; GOES, RAMOS, FERREIRA, 2020).

Dados como estes atestam como a política de morte dinamizada pelo racismo tem autorização e recursos disponíveis para ser efetivada no Brasil que, produzindo profundas desigualdades, criam mecanismos de contenção e aniquilação de corpos negros.